1- A actual situação no preço dos combustíveis – gasóleo, gasolina, GPL, Gás Natural – em Portugal, é inseparável da política que manteve em níveis elevados a dependência e o défice energético do País, que privatizou empresas estratégicas como a GALP, a EDP ou a REN, que liberalizou os preços, que submeteu as políticas energética e de transportes aos interesses dos monopólios, que agravou a carga fiscal sobre os produtos energéticos de diverso tipo. Uma responsabilidade que é partilhada por sucessivos governos do PSD, CDS e do PS e que prejudica o País e a economia nacional.
2- O PCP denuncia a profunda demagogia com que PSD e CDS têm vindo a abordar esta matéria visando o branqueamento das suas responsabilidades. Foi com o Governo PSD/CDS de Durão Barroso e Paulo Portas que os preços dos combustíveis foram liberalizados, aumentando desta forma os lucros das empresas petrolíferas, designadamente da GALP. Foi com o Governo PSD/CDS de Passos Coelho e Paulo Portas que todos os produtos energéticos passaram a ter a taxa máxima de IVA – electricidade, Gás Natural - a 23%. Foram PSD e CDS que, ao longo dos anos, votaram sucessivamente ao lado do PS, na rejeição das muitas propostas que o PCP foi apresentando, visando a redução dos preços dos combustíveis e da energia eléctrica e a sua harmonização com os preços praticados por outros países europeus.
3- O persistente combate do PCP contra o agravamento do preço dos combustíveis, bem como dos restantes produtos energéticos, não começou hoje, nem se esgota na dimensão da carga fiscal. Se a carga fiscal existente é inseparável da política de direita que, ao longo dos anos, aumentou os impostos sobre o consumo e sobre os rendimentos do trabalho, ao mesmo tempo que os reduziu sobre o grande capital, aprofundando injustiças e desigualdades na sociedade portuguesa, não é menos verdade, que estes impostos não podem fazer esquecer os escandalosos lucros quer das petrolíferas, quer das empresas do sistema electroprodutor, que nem PS, nem PSD, nem o CDS questionam.
Lucros escandalosos que confirmam que as chamadas entidades reguladoras – Autoridade da Concorrência, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e outras – apenas contribuíram para o branqueamento de uma política ao serviço dos monopólios.
4- Face ao agravamento do preço do petróleo nos mercados internacionais, o PCP considera que é necessário e é possível, reduzir a carga fiscal sobre os produtos energéticos. Para além do necessário ajustamento em relação ao ISP prometido pelo Governo PS e não concretizado, e da redução da incorporação obrigatória de biocombustíveis para 5,5%, é urgente avançar com a redução do IVA sobre a electricidade, sobre o Gás Natural e o Gás de Botija.
Para o PCP, é necessário e é possível, reduzir os lucros escandalosos das empresas do sector em benefício dos consumidores e da economia nacional, repondo a regulação dos preços numa matéria-prima que é estratégica para a economia nacional. É necessário que o Governo PS concretize as recomendações da Resolução da Assembleia da República nº 240/2016, proposta pelo PCP e aprovada por unanimidade, nomeadamente o estabelecimento de um mecanismo de preços máximos tendo como referência os preços médios antes de impostos da Zona Euro, o desenvolvimento de redes de combustíveis alternativos (GN, GPL) e a avaliação de violações da concorrência no mercado de combustíveis.
Para o PCP, é necessário e é possível aprofundar uma política de apoio aos sectores produtivos – agricultura, pesca, transporte de passageiros e mercadorias – na qual se tem empenhado, como demonstram os avanços alcançados por proposta do PCP nos últimos Orçamentos do Estado, nos apoios ao gasóleo agrícola e à gasolina das pescas.
Para o PCP, é necessário e é possível, abrir caminho a uma política que tenha como objectivo reduzir a dependência energética e assegurar a soberania do País também nesta dimensão, objectivo que reclama uma estratégia nacional, visando a recuperação do controlo público deste sector estratégico. É nesse sentido que o PCP intervirá.
