Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

PCP recomenda medidas para o envelhecimento com direitos e dignidade

Sra. Presidente,
Srs. Deputados,

O CDS veio aqui falar de respostas sociais e de protecção de idosos, mas a verdade é que, quando esteve no Governo, cortou nas reformas e pensões, nas prestações sociais (como o CSI), aumentou os custos da alimentação, energia, saúde, transportes, entre outros bens e serviços essenciais.

Expulsou idosos das suas casas com a Lei dos Despejos, retiraram o direito de transporte a doentes não urgentes, impedindo idosos de irem a tratamentos, consultas ou mesmo exames médicos.

As aparentes preocupações (de protecção) que hoje trazem esbarram na vossa prática de desprotecção dos idosos e da negação de direitos.

Sra. Presidente,
Srs. Deputados,

O aumento da esperança média de vida deve ser entendido como uma conquista civilizacional. E mais anos de vida devem ser acompanhados de melhores condições de vida para os viver, garantindo-se o direito a envelhecer com direitos e dignidade.

O que é inseparável da valorização das pensões (como o PCP tem defendido), do reforço da protecção social, de medidas que garantam o pleno acesso à saúde, o direito à mobilidade; que criem as condições propícias ao desenvolvimento integral das pessoas ao longo da sua vida e ao justo direito à fruição cultural e à ocupação dos tempos livres com actividades saudáveis, à participação ativa na vida social e política.

O Estado tem que assumir as suas responsabilidades nas suas funções sociais.

Apresentamos por isso esta iniciativa, para que várias dimensões da vida das pessoas idosas tenham lugar nesta discussão:
- Propomos que se criem equipas multidisciplinares com responsabilidade de acompanhamento e intervenção social de proximidade junto desta população;
- Que sejam consideradas, em conjunto com as associações e organizações de reformados, pensionistas e idosos, medidas de combate ao isolamento e à solidão; de criação de uma rede pública de respostas e equipamentos sociais, bem como de outros equipamentos e serviços de apoio à terceira idade; de promoção de actividades que mantenham este grupo social activo; de valorização do envolvimento e participação activa dos reformados, pensionistas e idosos e seu movimento associativo.

Propomos ainda que se dê especial atenção às questões da saúde, para que o aumento da esperança média de vida corresponda a qualidade de vida:
- Que se reforce a resposta pública com medidas efectivas de promoção da saúde e prevenção da doença pela aposta nos cuidados de saúde primários;
- Que se reforce a resposta pública nos cuidados de medicina física e de reabilitação, dos cuidados continuados integrados e dos cuidados paliativos, bem como os profissionais, em número e diversidade, afectos às Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados;
- Que se se promova medidas de articulação entre as diferentes unidades funcionais dos cuidados de saúde primários e as instituições que acolhem pessoas idosas de forma a adequar a prestação de cuidados de saúde a estes utentes;

O direito ao envelhecimento com direitos e dignidade é inseparável de medidas transversais que elevem as condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos e que concretizem direitos fundamentais.

Este é o contributo que o PCP aqui deixa para que se faça esse caminho.

Disse.

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