Saudação a todos os participantes: pessoas com deficiência, representantes de associações, técnicos, médicos e familiares de pessoas com deficiência que estão a marcar presença nesta iniciativa.
No último fim-de-semana, culminando um longo trabalho de preparação, realizou-se a Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais que, tendo em conta a transversalidade dos problemas e aspirações das pessoas com deficiência, merece algumas observações gerais.
Tratou-se de uma grande iniciativa do nosso Partido que revela o empenhamento dos comunistas portugueses na solução dos graves problemas nacionais, uma afirmação de confiança num Portugal de progresso e de justiça social, mas também uma prova da capacidade realizadora do PCP como força portadora de uma política alternativa.
Uma grande iniciativa que aqueles que dominam o sistema mediático em geral, com poucas excepções, esconderam ou minimizaram, apesar de termos realizado uma Conferência que não tem igual no contexto do sistema partidário português nos últimos anos, para não dizer nas últimas décadas.
A comunicação social dominante talhada e apostada na reprodução do poder económico e político da poderosa oligarquia instalada no país e vitalmente empenhado na difusão das concepções e visões do mundo dos interesses dominantes, os mandantes e donos do sistema mediático, repelem qualquer solução alternativa que possa pôr em causa o seu próprio poder e interesses. Não querem que se saiba que começa a estar esgotada a política de trinta anos, que os portugueses saibam que há outro rumo para a política nacional. Escondem, apagam a memória do passado recente!
Realizámos esta nossa Conferência com um vasto programa de debates, encontros sobre a realidade socio-económica do país, das regiões e dos mais importantes sectores de actividade da vida nacional, ao mesmo tempo que se desenvolviam grandes lutas dos trabalhadores e das populações de contestação à política do Governo do PS de José Sócrates e pela exigência de um novo rumo para o país.
Pode José Sócrates vir dizer, como disse esta semana, sem corar de vergonha, que ”não se recorda de um governo com maior pendor social” do que o seu, que não apaga a mais brutal ofensiva dos últimos anos que foi desencadeada, exactamente pelo seu governo, contra os direitos sociais dos trabalhadores e do povo.
É este governo, cuja primeira medida que tomou foi aumentar o mais injusto dos impostos – o IVA – que, como todos os impostos indirectos, penalizam de forma agravada os artigos de consumo popular e, por isso, as pessoas de menos posses, que nos vem falar das preocupações sociais do seu governo.
É este governo de José Sócrates que, estando há pouco mais de um mês no poder, já preparava a mais ampla e profunda ofensiva que há memória contra os direitos dos trabalhadores da administração pública, nomeadamente contra os seus salários, o emprego e as reformas que está no origem da uma prolongada luta em defesa dos seus direitos, como a grande greve de anteontem que saudamos, que com todo desplante vem dizer que não há governo mais social que o seu.
É este governo do PS que teima em se auto-denominar de esquerda, mas que faz a pior das políticas de direita, que tomou a iniciativa de atacar o direito à saúde dos portugueses, encerrando maternidades, urgências, aumentando taxas moderadoras e criando novas, retirando comparticipação em medicamento, ao mesmo tempo que encerra milhares de escolas, ataca a Escola Pública e os professores e põe em causa os direitos dos alunos que tem a ousadia de afirmar que não há governo nos últimos trinta anos com tantas medidas sociais.
É este governo que, alimentando a esperança que a memória curta dos homens faça esquecer a brutal ofensiva que desencadeou contra os trabalhadores portugueses com a sua contra-reforma da Segurança Social e que se vai traduzir no futuro numa drástica diminuição do valor das reformas e no aumento da idade da reforma, tem o atrevimento de se auto-intitular de recordista das preocupações sociais.
É este governo que averbou o maior recorde de sempre das desigualdades, logo no seu primeiro ano de governo, em 2005, com o aumento do fosso entre ricos e pobres que se vêm pôr em bicos de pés a reivindicar qualidades e preocupações que não tem. Um governo que repartiu a pobreza entre os pobres e os menos pobres, os reformados e os remediados e repartiu e concentrou a riqueza num punhado de ricos e muito ricos!
É este governo do PS, campeão do desemprego, com a maior taxa dos últimos vinte anos e da precariedade que promoveu Portugal ao mais alto dos patamares da desregulamentação das relações laborais, ao mesmo tempo que fez de 2006 e 2007 anos negros para o poder de compra dos trabalhadores, com os cortes nos salários reais e os aumentos brutais de serviços e bens essenciais que vem, agora, com a perspectiva das eleições no horizonte dar ares de esquerda e num faz de conta sem escrúpulos dar a ideia que no futuro tudo vai ser diferente para melhor.
É este governo, que o melhor que tem para dar é a flexigurança isto é, mais despedimentos sem justa causa para quem trabalha, mais flexibilidade nos horários e salários, mais ataques aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, nomeadamente ao direito à contratação colectiva, que se arroga a criar a maior das fabulações acerca das suas preocupações sociais.
É este governo, que acaba de aprovar um Orçamento de Estado que prossegue o caminho do adiamento da recuperação económica do país, promove o aumento do desemprego, as desigualdades e as assimetrias regionais, que vem prometer um Portugal novo para o futuro. Promessa que jamais se cumprirá, porque o grande objectivo é retomar com mais força e reivindicando nova legitimidade a sua ofensiva global por mais quatro anos.
Quem pode acreditar nas preocupações sociais de um governo que acaba de decidir em matéria fiscal um novo agravamento dos impostos para os reformados, enquanto abre a bolsa ao grande capital com o aumento dos benefícios fiscais para off-shore da Madeira, que aumentam de 1000 milhões em 2007 para 1780 milhões em 2008. Mais 780 milhões. No entanto, apesar do aumento do desemprego e das previsões para 2008 da continuação do seu aumento, os gastos em 2007 com o subsídio do desemprego diminuíram 4% e as dotações no Orçamento para o pagamento do subsídio de desemprego para 2008 sobem apenas 1,2%, muito abaixo da inflação, o que significa mais gente no desemprego sem subsídio. Este é o resultado da nova Lei do subsídio de desemprego do governo do PS e das suas falsas preocupações sociais.
O mesmo governo que inviabiliza a nossa proposta de redução progressiva do IVA, mas que nada faz no concreto para pôr fim à engenharia de planeamento fiscal, nomeadamente do sector financeiro que continua a pagar uma taxa de IRC de 15%, dez pontos abaixo da taxa nominal que paga qualquer pequena empresa, representando uma perda de 412 milhões de euros.
Quando se trata de garantir os interesses do grande capital nunca há preocupações com o défice das contas públicas, mas quando se trata de garantir direitos sociais aí estão sempre prontos a cortar.
Não obstante o voto contra do PCP no Orçamento de Estado para 2008, não deixámos de avançar com um conjunto de propostas, nomeadamente dirigidas a resolver problemas das pessoas com deficiência e das suas organizações. Propostas que o PS inviabilizou e das quais se destacam o reforço das verbas de apoio às organizações não governamentais de pessoas com deficiência (4. 000. 000 euros); Reforço de verbas com vista à eliminação de Barreiras Arquitectónicas e adaptação de edifícios públicos e postos de trabalho na Administração Pública para pessoas com deficiência (4. 500. 000 euros) bem como o estabelecimento de um regime de tributação mais favorável acabando com as vergonhosas tributação de 90% do rendimento das pessoas com deficiência em 2008, mesmo apesar da possibilidade de dedução à colecta de 3,5 salários mínimos nacionais.
Defender os direitos das pessoas com deficiência e em especial das classes trabalhadoras e de camadas mais desfavorecidas pondo fim às promessas nunca cumpridas da concretização de uma sociedade inclusiva, impõe romper com o pernicioso ciclo de alternância, entre o PSD e o PS na realização de políticas de direita. Defesa que exige ir animando as pequenas e grande lutas que envolvam as pessoas com deficiência e das suas organizações que permitam eliminar as arreigadas situações de injustiça, discriminação, pobreza e exclusão social a que a grande maioria está sujeita.
É uma luta que impõe a mudança de rumo das políticas nacionais que, finalmente, elimine as barreiras sociais, políticas, culturais e desportivas que permanecem com muita força na sociedade actual. É uma luta em que o PCP se assume como uma força indispensável, tal como o é o da participação das pessoas com deficiência e das suas organizações representativas na defesa dos seus interesses e aspirações e da sua integração em todas as esferas da vida nacional.
Atribuímos um enorme valor à acção que tem vindo a ser desenvolvidas por organizações de defesa dos direitos dos deficientes que têm realizado um trabalho ímpar na denúncia dos mais graves problemas com que este grupo social está confrontado, na realização de acções que visam a organização das pessoas com deficiência e no animar dos denominadores comuns que unam a luta dos deficientes e das suas organizações.
Quero, por isso, nesta nossa iniciativa saudar todos os homens e mulheres que integram o movimento associativo dos deficientes. Uma saudação, igualmente aos militantes comunistas que, com outros democratas, participam em diversas organizações de deficientes e dão o seu melhor para o reforço da sua intervenção e acção.
A todos quero reiterar o apoio do PCP na sua luta pelo reforço dos apoios do Estado à acção do movimento associativo dos deficientes, na defesa da sua autonomia e unidade de acção, tendo como único e superior interesse a defesa dos direitos das pessoas deficientes e o apoio às suas famílias.
Este é o caminho necessário para fazer valer os importantes direitos conquistados com a Revolução de Abril de 1974 e plasmados na Constituição da República a qual atribui especial responsabilidade ao Estado “na realização de uma política nacional de prevenção e tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias”, bem como o cumprimento de um conjunto de leis que tem vindo a ser aprovadas e que visam eliminar discriminações em função da deficiência.
Uma nova política em defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma exigência que o PCP assume e reclama como parte integrante da sua luta por um Novo Rumo, Nova Política ao serviço do Povo e do País.
Não ignoramos que uma nova política em defesa dos direitos dos deficientes obriga a introduzir, na prática, pequenas e grandes transformações que têm de ser integradas de forma transversal em todas as políticas económicas e sociais e tendo como objectivo responder a um vasto conjunto de necessidades específicas.
Aliás, tal perspectiva está bem presente no vasto conjunto de iniciativas legislativas que ao longo de décadas temos vindo a apresentar na Assembleia da República, que integram as nossas propostas às eleições legislativas e igualmente no nosso Programa por uma “Democracia Avançada no limiar do Século XXI” em que destacamos: “O direito dos deficientes deve garantir-lhes a possibilidade de uma vida independente e socialmente útil, eliminando as barreiras que impedem a sua integração na sociedade como cidadãos de pleno direito”. Para nós a eficácia dos instrumentos e mecanismos de combate às discriminações e de promoção da igualdade de direitos dos cidadãos com deficiência, passa designadamente:
- Pela garantia da efectiva igualdade de oportunidades do seu acesso ao ensino e à educação, assegurando uma efectiva integração escolar das crianças e jovens com deficiência no sistema público, a todos os níveis;
- pelo apoio às necessidades educativas especiais e apoios educativos sustentados na escola inclusiva que permitam assegurar a igualdade de acesso, mas igualmente o sucesso no sistema educativo;
- pela promoção do direito à saúde e à reabilitação; prevenção e reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais;
- pelo fomento da integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e cumprimento das quotas previstas para a Administração Pública;
- pela revalorização das prestações sociais no âmbito da Segurança Social relacionadas com a deficiência; a criação de uma rede de transportes públicos adaptados e uma rede pública de lares e centros de dia para melhorar a situação dos deficientes profundos.
Muito há a fazer para elevar o grau de consciência do conjunto das pessoas deficientes, de que há responsáveis pelos graves problemas sociais e humanos que afectam milhares de crianças e jovens, homens e mulheres em idade activa, mas também idosos, bem como as suas famílias. E que a superação desta cruel realidade impõe a intervenção dos próprios contra o conformismo e a resignação e o combate às políticas de direita, ora do PSD ora do PS.
Porque são eles os responsáveis pela falta de cumprimento dos direitos específicos das pessoas com deficiência, situação que não é separável dos crescentes desequilíbrios e assimetrias sociais e regionais, da destruição do tecido produtivo, da desvalorização dos salários e das pensões, da privatização de importantes funções sociais do Estado, dos atropelos às liberdades e aos direitos económicos e sociais tão duramente conquistados com a Revolução de Abril.
É em resultado das políticas de direita que se agravam a falta de respostas específicas, de natureza pública, de qualidade e em todo o território nacional aos problemas dos cidadãos deficientes, seja no âmbito da saúde e da reabilitação, do ensino, da segurança social, laboral ou ainda face, designadamente à elevada sinistralidade laboral.
Ao longo dos anos o PCP tem vindo a denunciar as repetidas promessas governamentais, que visam semear a ilusão e a expectativa por parte das pessoas com deficiência e suas famílias e inibir a intervenção autónoma das suas organizações representativas na defesa dos direitos destes cidadãos. Todos nos recordamos das promessas em torno da quota de emprego na Administração Pública, da garantia do emprego para deficientes nos planos nacionais de emprego, do reforço do investimento público nas acessibilidades ou ainda as promessas no âmbito do Ano Europeu do Deficiente, já lá vão 4 anos.
A aprovação e concretização do “Plano para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidades”, para o período de 2006-2009, salda-se, outra vez, pelo incumprimento das renovadas promessas do actual Governo do PS. Promessas e objectivos do Plano que estão condenados ao fracasso já que ele está fortemente condicionado por outras prioridades políticas do Governo: o Pacto de Estabilidade, a redução das despesas públicas, a desregulamentação das relações laborais; a privatização dos serviços públicos com a transferência das funções sociais do Estado para a esfera privada, vistas como fonte de obtenção de lucro.
Os objectivos que presidiram em Portugal ao Ano Europeu da Igualdade para todos, que se assinalou este ano, representou mais uma operação de propaganda, num ano em se verificou um brutal aumento dos preços dos bens e serviços essenciais (pão, electricidade, transportes), de corte nos salários reais dos trabalhadores da Administração Pública e do sector privado e num momento em que o aumento diário das pensões mínimas do regime contributivo oscilou entre 23 e os 36 cêntimos. Aumento que nos regimes não contributivos ainda foi inferior, cerca de 18 cêntimos por dia.
De todas as oportunidades podem falar as cem pessoas mais ricas do País com fortunas na ordem dos 34 mil milhões de euros (mais 36% do que em 2006), quase um quarto da riqueza produzida em Portugal. Tudo à custa dos 10 milhões que se vêem a braços com as consequências da falsa políticas dos sacrifícios para todos, mas que são apenas para alguns, como é o caso dos trabalhadores deficientes que lhes foi retirado neste ano as bonificações em matéria fiscal, mas também dos 2 milhões de pobres e dos mais de 200 mil que pedem ajuda alimentar.
No plano do emprego, as pessoas com deficiência e com nível de escolaridade inferior à média nacional têm dificuldades acrescidas para encontrar emprego. A grande maioria distribui-se pelos níveis do 1.º ciclo do ensino básico e num quadro de forte incidência de analfabetismo, cuja taxa é superior à verificada no conjunto da população. Mesmo quando têm formação enfrentam discriminações laborais, sendo particularmente afectados pelo desemprego e subemprego e pelos baixos salários.
A sucessiva redução do investimento na Escola Pública e a redução de recursos humanos comprometem a tão prometida, mas cada vez mais longínqua, Escola Inclusiva. Há redução dos docentes de Educação Especial, de docentes de Apoio Educativo, de auxiliares de acção educativa. Faltam igualmente outros técnicos, como terapeutas da fala, psicólogos, formadores de língua gestual, técnicos de Braille. O encerramento de escolas nas pequenas comunidades do interior afecta de forma particular as crianças com necessidades educativas especiais para quem a proximidade das famílias é ainda mais determinante.
Entretanto, mantêm-se diversas barreiras à mobilidade dos cidadãos (arquitectónicas, falta de transportes, etc.). Em causa está a garantia de uma escola pública de qualidade para todos e igualmente o direito à inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
As recentes alterações na Tabela das Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (Decreto Lei 352/2007, de 23 de Outubro) e a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades permanentes em Direito Civil vem a estabelecer princípios jurídicos distintos, designadamente quanto ao âmbito dos danos a reparar contribuindo para a manutenção de uma filosofia de avaliação e reparação dos danos laborais que desvaloriza a reparação dos danos resultantes de acidente de trabalho e doença profissional nas suas múltiplas dimensões.
A aparente preocupação social e humanitária dos governos dos últimos anos e do actual, pretende esconder o profundo antagonismo entre os discursos “éticos” e as políticas “imorais” que fazem emergir um Portugal cada vez mais desigual, menos coeso no plano económico e social que esconde o uso sistemático de dois pesos e duas medidas nas prioridades políticas que são tomadas em cada ano, como se viu neste Orçamento para 2008 em matéria de política fiscal em relação aos trabalhadores deficientes.
O PCP tem questionado o Governo sobre diferentes problemas que resultam das políticas em curso e em que se destaca: a inexistência de atribuição de verbas às associações de pessoas com deficiência na área do desporto; a inexistência de critérios na atribuição de ajudas técnicas; a impossibilidade de aquisição por via electrónica do imposto municipal sobre veículos por pessoas com deficiência, dada a obrigatoriedade de deslocação aos serviços para comprovação da deficiência; a rede pública de apoio às pessoas com deficiência.
Mas, igualmente o PCP tem sido um Partido de proposta visando a defesa dos direitos dos deficientes destacando-se na actual legislatura as medidas de prevenção e combate à discriminação e exercício de direitos por motivos baseados na deficiência que permitiram a aprovação da Lei 46/2006, ainda que esta tenha ficado aquém das medidas que preconizávamos. Medidas em que se destacam a responsabilização do Estado pela adopção e promoção de políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência, contemplando nomeadamente o cumprimento da quota de emprego na Administração Pública, com garantia de acesso à formação profissional, de protecção e manutenção dos postos de trabalho. Mas também na promoção de emprego com direitos, na criação de serviços apropriados a facilitar a colocação no meio laboral de pessoas com deficiência, no apoio às necessidades educativas especiais na garantia de uma rede pública de ensino especial, na adopção e implementação de programas no âmbito do serviço nacional de saúde que visem a detecção precoce da deficiência, a sua avaliação e tratamento e na garantia de acesso de forma continuada aos serviços de reabilitação e aos cuidados de saúde.
Somos um Partido que não vira a cara à luta. Estamos e estaremos sempre na linha da frente de combate à resignação e ao fatalismo, mostramos que Portugal não está condenado às injustiças e às desigualdades e que é possível resistir e lutar por um Portugal mais desenvolvido, mais justo, mais humano e mais fraterno.
A vida mostra que não há Partido como este que conhece e sente os problemas das pessoas e intervêm para os resolver. O Partido que actua para dar resposta à aspiração a uma vida melhor.
Neste momento difícil para tantos portugueses o Partido Comunista Português está com todos os que sofrem as consequências da política de direita e está com a sua luta na defesa dos seus interesses e aspirações, porque jamais deixaremos cair a bandeira da luta por Portugal de igualdade e justiça social.
