Declaração de Voto N.º /IX

Contra a guerra no Iraque

Considerando as gravíssimas consequências que uma guerra de agressão dos EUA contra o Iraque teria para o povo iraquiano, provocando uma catástrofe humana de enormes proporções agravando ainda mais a situação critica que hoje já se vive, bem como as consequências para as relações com o mundo árabe e para a estabilidade na região;

Considerando as consequências de uma eventual guerra para o povo palestiniano e para a busca da paz para o Médio Oriente;

Considerando que estamos perante uma escalada agressiva e belicista da Administração Bush visando a pilhagem e controlo de importantes reservas petrolíferas, o domínio de uma região de enorme importância estratégica, e tendo como objectivo a instalação da hegemonia planetária dos EUA nas relações internacionais;

Considerando que esta guerra pretendida pelos EUA, dita preventiva, é uma acção ilegítima e injusta, com ou sem o aval do Conselho de Segurança da ONU, violadora da Carta das Nações Unidas;

Considerando que vigora há muito no Iraque um regime ditatorial, aliás durante muito tempo apoiado politica e militarmente pelos EUA;

Considerando não ser possível ignorar o pronunciamento popular em vários países do mundo, e também em Portugal, contra qualquer guerra contra o Iraque;

Considerando o inaceitável alinhamento do Governo português com o belicismo da Administração Bush, prejudicando a posição de Portugal no mundo;

A Assembleia da República condena a escalada belicista dos EUA, rejeita o caminho da guerra contra o Iraque e insta o Governo a retomar os princípios constitucionais que regem a conduta de Portugal nas relações internacionais, na busca de uma solução de paz no quadro da ONU.

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