Sr. Presidente, Sr. Deputados,
Em Portugal, viver com o salário mínimo nacional é um teste permanente à sobrevivência.
Não é novidade para ninguém que os baixos salários, e em particular o valor do salário mínimo nacional, não vence a causa estrutural de pobreza entre quem trabalha.
Quase um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores que auferem salários que não chegam para responder as despesas básicas.
Em março de 2017, eram cerca de 730 mil os trabalhadores que recebiam o SMN, sendo que a percentagem de mulheres com SMN é muito superior à dos homens: 28,9% contra 18,5%.
O salário mínimo nacional é uma conquista da Revolução de Abril e à data representou uma melhoria muito expressiva nas condições vida dos trabalhadores.
Mas ao longo das décadas tem sido profundamente desvalorizado com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor. Entre 2011 e 2014 esteve congelado.
Os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional sobrevivem mensalmente com 495 euros líquidos, 557 euros ilíquidos.
E convém recordar que se tivesse sido atualizado, considerando a inflação e o aumento da produtividade, ultrapassaria os 1.000 euros por mês.
Independentemente da atualização já prevista, inseparável da luta dos trabalhadores, o valor é claramente insuficiente.
Não permite a recuperação do poder de compra e o combate à pobreza.
Portugal mantém um dos mais baixos salários mínimos nacionais da Europa, mesmo tendo em conta a retribuição a 14 meses, e corre o risco de se atrasar ainda mais nomeadamente em relação a Espanha.
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
A evolução da distribuição da riqueza no nosso país traduz uma escandalosa concentração da riqueza: 1% da população detém 25% da riqueza e 5% da população acumula cerca de 50% da riqueza nacional.
E é precisamente para garantir uma mais justa distribuição da riqueza, combater a pobreza e dinamizar a economia que o aumento para 600€ o salário mínimo nacional é tão importante.
E não vale a pena falar do estafado argumento dos custos para as empresas e contrapartidas para o patronato.
As remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a outros custos com energia, combustíveis, telecomunicações, crédito ou seguros.
O desenvolvimento do país exige o aumento geral dos salários, o combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, o fim da caducidade da contratação coletiva.
Sr. Presidente, Sr. Deputados,
A realidade desmontou discursos proféticos sobre os impactos catastróficos decorrentes do aumento do SMN, que anunciavam eventuais encerramento de centenas de empresas encerradas e milhares de despedimentos.
Independentemente de acordos sobre aumentos faseados até 2019, não há uma razão que justifique a manutenção do SMN abaixo dos 600 euros já em janeiro de 2018.
Não vale a pena invocar acordos na concertação social com o propósito de dar às confederações patronais a possibilidade de veto sobre as medidas de combate à pobreza e de melhoria das condições de vida e de trabalho, como é o aumento do salário mínimo nacional.
É ao Governo que cabe fixar o valor do Salário Mínimo.
O aumento do salário mínimo nacional é uma exigência nacional por razões de justiça social, de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões económicas, pelo aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno, pelo reforço do financiamento da segurança social.
Por tudo isto, o PCP defende um aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 600 euros em janeiro de 2018.
Disse.
