Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Queria, em primeiro lugar, em nome do PCP, saudar os subscritores desta petição e salientar as justas razões que lhes assistem.

Efetivamente, trata-se da ocorrência de crimes ambientais que afetam a Ribeira da Boa Água, os quais se inserem num conjunto de violações da lei em matéria ambiental que afetam a rede hidrográfica do rio Almonda e que importa ter em atenção.

De facto, a situação que nos relatam nesta petição tem-se traduzido na impunidade dos infratores relativamente ao cometimento de crimes ambientais que afetam muito gravemente a qualidade de vida das populações. E se isto acontece é porque, efetivamente, não têm sido tomadas as medidas necessárias para que a lei seja cumprida.

Os votos que fazemos, com a aprovação de resoluções por esta Assembleia, relativamente à despoluição da Ribeira da Boa Água e da rede hidrográfica do Almonda no seu conjunto, são os de que estas aprovações tenham efetivamente consequências.

É importante que esta Assembleia, através da iniciativa de todos os grupos parlamentares, assuma o seu empenhamento no sentido de que as autoridades que têm de atuar relativamente à poluição da rede hidrográfica do Almonda o façam.

O SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente) da GNR, a Agência Portuguesa do Ambiente, todas as entidades que aqui têm responsabilidades que as assumam, para que os crimes ambientais não fiquem impunes e para que, efetivamente, se possa proceder não só à despoluição desta rede hidrográfica, que é necessária, mas também à prevenção de futuros danos ambientais.

Nós não queremos a destruição de empresas ou de postos de trabalho, achamos que a atividade económica é importante, mas a atividade económica tem de cumprir a lei, tem de respeitar a qualidade de vida dos cidadãos e não pode traduzir-se num elemento de deterioração da qualidade de vida das populações. É isso que reivindicamos.

O que esperamos é que o que for aqui aprovado tenha consequências.

E queremos dizer que entendemos que a Assembleia da República — e, da nossa parte, cumpriremos o nosso dever — ficará atenta às consequências práticas que venham a decorrer das resoluções aqui, hoje, aprovadas e que os cidadãos que tomaram esta iniciativa, e muito bem,a Assembleia da República ficará atenta às consequências práticas que venham a decorrer das resoluções hoje, aqui, aprovadas, para que os cidadãos, que tomaram esta iniciativa, e muito bem, possam sentir que valeu a pena tomá-la e que, mais do que boas palavras, o que houve foram, de facto, consequências reais no seu dia a dia.

E, relativamente a isso, ficaremos atentos.