Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,
Se há uma evidência que o actual estado da Nação confirma, nestes 20 meses de existência da nova fase da vida política nacional decorrente das últimas eleições legislativas e das alterações verificadas na composição da Assembleia da República, é aquela que nos mostra o estrondoso desastre do caminho seguido por sucessivos governos nos últimos anos e que teve na política do anterior governo do PSD/CDS, a sua versão mais nefasta.
Confirma-o, desde logo, a evolução da situação económica e social e os seus indicadores sobre o crescimento e o emprego. Uma evolução que revelou o total falhanço da política de direita de empobrecimento dos trabalhadores e de cortes nas condições de vida do povo. O seu alcance é ainda limitado. Não é ainda a resposta que o País precisa, nem a solução para os problemas de fundo que subsistem. Mas a política de reposição de direitos, a devolução e aumento de salários e rendimentos, como defendíamos e propúnhamos e PSD e CDS abjuravam, além do seu positivo impacto social, confirmou-se como um factor essencial de progresso económico.
E esse é o rumo que o País precisa de aprofundar.
É esse o rumo que Portugal precisa continuar, por muito que a Comissão Europeia, o FMI e seus prosélitos de cá e além-fronteiras proclamem como fonte de todas as virtudes um ruinoso programa de resgate e as suas falsas reformas estruturais, solução-tipo para todas as situações e latitudes. No passado para sair do défice excessivo e por o País a crescer, hoje para pagar a dívida e correr atrás da cenoura do “rating” da República. É o caminho da elevação das condições de vida do povo que é necessário prosseguir, apesar das sistemáticas pressões e exigências que aí continuam para aplicar a invariável receita das ditas reformas – manto do disfarce das políticas de exploração e empobrecimento –, a receita dos cortes na segurança social e nas reformas, de liquidação de direitos laborais, do congelamento e da redução dos salários em nome da competitividade, da alta dos impostos para pessoas e de alívio para o grande capital. Receitas que é preciso recusar, com firmeza!
Confirma-o, a manutenção das fragilidades e vulnerabilidades do País que se expressam em planos como o alimentar, demográfico, energético, de ordenamento de território, de infraestruturas e serviços públicos, expostos nos recentes acontecimentos dos trágicos incêndios no centro do País e no roubo de armamento em Tancos.
Estes são uma amostra da realidade portuguesa que está para lá do fluir aparentemente contraditório da conjuntura.
Eles revelam bem as consequências que se prolongam no tempo dessa política desastrosa das últimas décadas, que promoveu um criminoso programa de privatizações e o desmantelamento da Administração Pública, que degradou todas as funções do Estado, incluindo as funções económicas e de soberania, tal como revelam também a verdadeira dimensão dos problemas a enfrentar.
Consequências que tendem a agravar-se à medida que persistem constrangimentos que cortam e inviabilizam o desenvolvimento do País, como os da submissão ao Euro, a divida pública e seu serviço que anualmente consomem cerca de 8 mil milhões de euros de juros, o domínio monopolista da banca e de outros sectores estratégicos, os elevados dividendos que saem do País e a fuga do grande capital ao pagamento dos impostos pelo recurso aos paraísos fiscais.
Sim, é necessário olhar para lá da conjuntura, para lá dos índices de evolução da economia, por muito importante que seja o crescimento económico neste ou naquele trimestre, neste ou naquele período, e é, tal não pode servir para ocultar a necessidade de medidas que assegurem um desenvolvimento sólido e consistente.
Pode, como no passado já se verificou, haver períodos de crescimento económico, mas só com a libertação do País dos constrangimentos existentes é possível assegurar o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida a que o povo português tem direito.
Essa é uma outra verdade inquestionável que a evolução da situação do País coloca.
A solução para os graves problemas do País não se encontra recriando ou reinventando variantes sobre o mesmo fracassado modelo que levou o País ao retrocesso e ao atraso. Não se assegura com programas que mantêm Portugal refém das imposições externas e para servir interesses que não são os nossos. Não se supera a perniciosa política da ditadura do défice com momentâneos artifícios orçamentais. Vencer os atrasos, exige a libertação e superação dos fortes constrangimentos impostos ao País.
É preciso mudar mesmo. Mudar a política. Mudar e não apenas incorporar variantes mantendo o essencial das soluções do passado. Mudar e não insistir na vã e ilusória tentativa de redesenhar a impossível quadratura do círculo da compatibilização do desenvolvimento do País com a submissão ao capital monopolista, aos juros da dívida, ao Euro e às imposições da União Europeia, como pretendem PS e o seu Governo. Mudar, deslocando e deixando para trás, a política de devastação nacional de PSD e CDS, que hoje ainda a propagandeiam, mas que o País recusa. Mudar, pondo fim à convergência que o PS tem prosseguido em aspectos essenciais com PSD e CDS, da legislação laboral aos domínios económico e financeiro e da soberania nacional.
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-ministro,
Senhores membros do governo,
Senhoras e senhores deputados,
O estado da Nação revela, com a força que brota da realidade da vida, que o País precisa da política patriótica e de esquerda que o PCP defende, dum rumo de efectiva resposta aos problemas nacionais, à elevação das condições de vida do povo e à criação de condições para o desenvolvimento.
Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda para dar resposta aos problemas estruturais e recuperar os seus atrasos. Precisa de refazer o seu caminho. Um caminho do reforço dos direitos, da melhoria das condições de vida dos portugueses. Um caminho que inclui muitos outros aspectos, desde logo o reforço do aparelho produtivo e da produção nacional. Precisa de uma política que garanta a afirmação de um Portugal livre e soberano num mundo e numa Europa entre Estados iguais em direitos.
E esse é o caminho necessário para Portugal e para garantir o seu desenvolvimento sustentado e soberano.
Disse.
