Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas,
Após a dramática tragédia em que tantos ficaram sem nada, urge restabelecer o potencial produtivo nas áreas afectadas para que a actividade económica volte a ser possível e para que os empregos, que já não são muitos no interior do país, possam ser preservados.
Temos assistido a multiplicar de apoios solidários às famílias, que bem necessários são, mas conhecemos pior o que se prevê de apoios às empresas.
Na área agrícola, o ministro já afirmou o envolvimento do ministério na distribuição de diferentes apoios para alimentação animal e também já referiu que a linha de apoio à reposição do potencial produtivo do PDR2020 está disponível para os agricultores dos concelhos afectados.
Da parte do ministério da economia e da parte da gestão dos programas comunitários não conhecíamos desenvolvimentos sobre medidas para apoiar o restabelecimento do potencial produtivo das empresas, nomeadamente industriais e de transformação, mas também do turismo, vítimas directas desta situação.
O Sr. Ministro trouxe-nos hoje informação sobre apoios específicos, mas sobre apoios específicos às empresas disse pouco.
E por isso Sr. ministro uma primeira pergunta é sobre apoios a disponibilizar à actividade económica para que, tão rápido quando possível, volte à sua actividade normal, preservando os seus postos de trabalho.
Contudo, Sr. ministro, os apoios à reposição do potencial produtivo do PDR2020 anunciados, não são mais que a medida já existente naquele programa e sobre a qual o ministro da agricultura diz que não será financeiramente reforçada e se manterão as taxas de cofinanciamento de 50% ou 80%, uma vez que são essas as regras de Bruxelas.
Isso Sr. Ministro remete-nos para a segunda pergunta. Sendo esta uma situação excepcional, porque razão o Governo disponibiliza os meios que já estão previstos nos programas comunitários e não há meios excepcionais para acudir à situação excepcional?
Não concorda Sr. Ministro que os apoios para reposição do potencial produtivo deveriam ser comparticipados a 100%?
Está o Governo disponível para enfrentar os constrangimentos impostos a partir da União Europeia, que impedem o país de fazer os investimentos necessários a melhores condições de vida no interior e a melhores condições para se enfrentarem as adversidades?
Disse.
