Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

"Foram as opções de sucessivos governos que contribuíram para o abandono do mundo rural"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Teresa Morais,

O PCP entende que é, de facto, prioritário fazer o apuramento de tudo o que aconteceu a propósito daqueles incêndios, não só quanto às condições de combate ao incêndio, mas também quanto ao estado em que se encontrava a área que acabou ardida, em termos de ordenamento florestal e de cumprimento das regras de prevenção.

Entendemos também ser prioritário que haja uma resposta no apoio às vítimas e no reforço das medidas de prevenção e de combate aos incêndios.

De resto, já desencadeámos os procedimentos necessários para que esse processo legislativo possa ocorrer rapidamente e esperamos que, apesar da votação que foi feita mesmo agora na Comissão de Agricultura não ter sido unânime, não haja entraves a que a Assembleia da República possa concretizar uma medida legislativa não só de apoio às vítimas, mas de reforço das medidas de prevenção e combate aos incêndios.

Sr.ª Deputada Teresa Morais, a senhora acabou de fazer um conjunto de considerações sobre as quais não vou dizer rigorosamente nada relativamente às vossas intenções e à apreciação que o PSD faz daquilo que aconteceu, porque julgo que uma boa parte das considerações que a Sr.ª Deputada fez da Tribuna pressupõem conclusões relativamente a um apuramento que não está feito e, portanto, sobre isso direi rigorosamente nada. Da bancada do PCP, a última coisa a que a Sr.ª Deputada assistirá é a utilizarmos lógicas de passa-culpas e de atribuição de responsabilidades políticas sem estar apurado o que quer que seja.

Portanto, não direi rigorosamente nada sobre isso.

Direi, sim, que há elementos contraditórios que resultam de respostas que foram dadas e que têm de ser apurados. Já ontem e anteontem tivemos a oportunidade de dizer que esperamos que o Governo faça o esclarecimento dos dados e das respostas contraditórias.

Sr.ª Deputada Teresa Morais, gostaria de perguntar-lhe se, na sequência da intervenção que fez, vai ou não reconhecer o erro das opções de governos do partido a que a Sr.ª Deputada pertence e do CDS, que reduziram a capacidade operacional da GNR em relação aos seus quartéis e ao seu efetivo; o erro das suas opções, por exemplo, na extinção de freguesias, que são uma estrutura essencial para informar e dar resposta às populações em momentos de calamidade. Gostaria de saber se a Sr.ª Deputada vai ou não vai assumir o erro…

Parece que os Srs. Deputados só querem ver o problema que aconteceu naquela zona. Mas estes são problemas de todo o interior e de todo o mundo rural do País. Srs. Deputados, não se limitem a ver a árvore, vejam o resto da floresta!

Como dizia, Sr.ª Deputada Teresa Morais, gostava de saber se a senhora vai ou não vai assumir o erro das opções do seu Governo, que reduziu a capacidade de resposta dos serviços de saúde de proximidade, nomeadamente nos centros de saúde.

E gostava que a Sr.ª Deputada, em vez de atribuir a responsabilidade a um Estado que falhou, que é o discurso que os senhores têm feito, dissesse se estão dispostos ou não a identificar as responsabilidades onde elas estão, nas opções de sucessivos governos que contribuíram para o despovoamento e abandono do mundo rural, não só com as medidas que já referi mas também com as dificuldades que foram criando ao desenvolvimento das atividades produtivas nestes territórios.

É que, Sr.ª Deputada Teresa Morais, dizer que não pode haver médicos e enfermeiros onde não há utentes, que não pode haver escolas onde não há crianças, que não pode haver serviços da segurança social onde não há população, ou que não pode haver serviços e forças de segurança onde a população vai escasseando é contribuir para esse abandono do mundo rural que está na origem desta tragédia e da dimensão da catástrofe que aconteceu.

Para terminar, Sr.ª Deputada Teresa Morais, queria ainda fazer-lhe um conjunto de perguntas que têm a ver com um aspeto que a Sr.ª Deputada não referiu num único ponto da sua intervenção, mas que, para nós, é um aspeto essencial deste debate e que tem a ver com o ordenamento das florestas e o cumprimento das regras de prevenção e de tudo aquilo que já está hoje na lei em matéria de prevenção de incêndios florestais, mas que, em concreto, necessita de medidas que é preciso tomar e de investimento que é preciso fazer.

O PSD reconhece hoje que errou quando não disponibilizou os recursos financeiros para fazer o cadastro florestal?

O PSD reconhece hoje que errou quando classificou como «gorduras do Estado» os funcionários e os técnicos do Estado que retirou do Ministério da Agricultura, dos serviços florestais, do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), e que ficaram a fazer falta?

O PSD reconhece hoje que errou quando, no Governo, retirou 200 milhões de euros ao PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) na área da floresta, com o argumento de que era dinheiro que não tinha sido utilizado, mas sem nada fazer para que fosse utilizado?

O PSD reconhece hoje que errou quando liberalizou a plantação de eucaliptos?

É que estas são matérias que têm a ver com um aspeto fundamental de proteção das populações, que têm a ver com o ordenamento da floresta e com a prevenção dos incêndios.

A Sr.ª Deputada não disse rigorosamente nada sobre isso, mas nós ainda gostávamos de ouvir o PSD dizer alguma coisa sobre este aspeto central.

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