Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República

PCP propõe a criação do Estatuto do Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Aproveito, em primeiro lugar, para saudar os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado que estão a assistir a esta Sessão Plenária.

Começo por dizer que não sei exatamente quantas vezes já o PCP apresentou e agendou para o Plenário da Assembleia da República uma proposta de estatuto do bailarino na Companhia Nacional de Bailado.

Mas apresentá-la-emos tantas vezes quantas forem necessárias, porque a proposta do PCP assim como as reivindicações dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado são inteiramente justas.

As propostas não perdem sentido de oportunidade, apesar da repetição.

Pelo contrário, a cada dia que passa sem aprovação, este estatuto ganha urgência: porque a cada dia que passa os problemas se vão agravando já que continuam sem resposta; porque há bailarinos colocados de lado no mundo da dança por força da idade; porque há bailarinos lesionados sem qualquer apoio, sujeitos a tratamentos e impossibilitados de dançar e, ao mesmo tempo, abrangidos por um regime que é exatamente igual ao de um trabalhador de escritório, sem cobertura perante as situações de fragilidade que são inerentes ao exercício desta profissão e a exigência física que se coloca a todos que optam por entregar a sua vida à execução da dança e que, enfim, me escusarei a enunciar, tendo em conta o pouco tempo de que disponho; porque o fluxo geracional e a estética da Companhia Nacional de Bailado se perdem se não houver também uma continuidade dos seus trabalhadores, dos bailarinos e uma escola; porque a dança clássica, em Portugal, tem na Companhia Nacional de Bailado o mais seguro e sólido representante, de que todos nos orgulhamos.

É justa a luta e é urgente um regime de aposentação, um regime de reinserção profissional, um regime de reconversão profissional, um seguro de trabalho digno e adequado às características da profissão e uma escola que preserve também as características estéticas da Companhia Nacional de Bailado e que continue a aprofundá-las.

Srs. Deputados, principalmente do PS, do PSD e do CDS-PP… Aliás, o PSD e o CDS lembraram-se agora que há um estatuto do bailarino da Companhia Nacional de Bailado para resolver.

É pena que durante os últimos quatro anos, enquanto azucrinaram a vida a todos os trabalhadores portugueses, não se tenham lembrado disso, quando podiam, inclusivamente, com uma maioria parlamentar, propor algo para resolver um problema, se bem que o vosso projeto deixa de fora alguns problemas.

Mas, Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS — e refiro-me a todos porque são sistematicamente aqueles que bloqueiam as soluções no quadro do trabalho parlamentar para dar resposta ao estatuto do bailarino da Companhia Nacional de Bailado —, de pouco vale usar a dança e a arte como um adorno na lapela e aplaudir de pé os bailarinos no Teatro Camões se aqui, onde podem resolver o problema, votam contra as propostas do PCP, como têm feito até agora.

Está, de facto, outra vez, a ser colocada a possibilidade de resolver um problema e de dar a dignidade legal à carreira dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado que há muito a reivindicam e que, cada vez mais e por força das condições, a merecem.

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