Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Importa dizer que a intervenção que a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa proferiu da tribuna foi feita em termos mais corretos do que os que constam do projeto de resolução apresentado pelo CDS.

A Sr.ª Deputada colocou, em termos adequados e corretos, o problema da liberdade religiosa, mas, infelizmente, não é isso que consta do projeto de resolução que aqui foi apresentado.

A luta pela liberdade religiosa não conhece fronteiras, nem entre países, nem entre religiões. Por isso, o combate pela tolerância deve ser travado em todas as latitudes e relativamente a quaisquer manifestações de intolerância que possam surgir em relação a qualquer forma de culto religioso.

Ora bem, o que verificamos neste projeto de resolução apresentado pelo CDS é que a questão é colocada numa perspetiva unilateral, ou seja, os cristãos são vítimas de atentados à liberdade religiosa.

E sê-lo-ão, certamente. Evidentemente que nos países em que isso se verifique, tal só pode merecer a nossa condenação, que deve ser expressa em todos os níveis e em todos os fóruns, nacionais ou internacionais.

Mas, infelizmente, manifestações de intolerância religiosa existem não apenas relativamente aos cristãos, mas também a outras religiões — e isso deve merecer, da nossa parte, a mesma preocupação e a mesma condenação — e dizemos que tal acontece em todas as latitudes. Se ficamos chocados e pensamos que se deve intervir em relação a manifestações violentas contra religiões que se verificam em várias partes do mundo, também temos de estar atentos a sinais de intolerância religiosa que se vão verificando mesmo dentro das nossas sociedades e que merecem também a nossa preocupação e condenação para que essas situações não possam alastrar e vir a agravar-se.

Por outro lado, outro aspeto do projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP e que nos parece criticável é que ele considera que há conflitos armados que têm fundamentos religiosos, para os quais, manifestamente, a resolução é um mero pretexto, pois o seu fundamento é outro, não é a religião.

Nós não podemos aceitar que os conflitos que infelizmente grassam por esse mundo fora sejam conflitos religiosos e que seja com base na religião que eles existem. Não é, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

Sabemos que, infelizmente, a religião serve muitas vezes de pretexto para conflitos armados que são perpetrados com outros fundamentos e com outros objetivos. Nós não estamos perante uma guerra de civilizações entre a Cristandade e o Islão e, se aceitarmos essa lógica, estamos a aceitar uma perversidade que abre a porta a todo o tipo de intolerâncias religiosas, e, certamente, não foi isso que a Sr.ª Deputada defendeu na sua intervenção.

Portanto, com toda a compreensão para com uma luta, que deve ser feita e que é de todos, contra a intolerância e pela liberdade religiosa, não podemos aceitar os termos em que este projeto de resolução do CDS foi apresentado, e por isso não terá o nosso apoio.