Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

PCP propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O quotidiano das nossas escolas é marcado pela precariedade, situação que se agravou por mão do último Governo PSD/CDS com a alteração do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. Numa tentativa de normalizar o recurso ilegal à precariedade, apontava para a definição de necessidades permanentes apenas no fim de cinco anos lectivos de trabalho, em horário anual completo e sucessivo.

Para além do clima de permanente confronto para com a Escola Pública e para com os seus trabalhadores, o incentivo à precariedade é uma das marcas distintivas da política de direita protagonizada por PSD e CDS. Partidos que gostam pouco que se relembre o passado de governação para convenientemente tentar esconder o pesadelo em que transformaram o dia-a-dia dos trabalhadores e do povo.

E foram inventando dificuldades atrás de dificuldades para que os docentes pudessem vincular à carreira, sendo cada vez mais evidente que mecanismos tais como a chamada “norma-travão” eram injustos e arbitrários.

A luta de milhares de professores reivindicou o fim das injustiças e da instabilidade, de uma vida de casa às costas, assolada pela incerteza quanto ao futuro. Num contexto decorrente do alargamento da escolaridade obrigatória, em que se debate e pretende implementar a redução do número de alunos por turma, em que há uma necessidade premente de rejuvenescimento do corpo docente, é claro que a escola pública precisa de mais docentes para responder ao acréscimo de exigências e de necessidades.

O projecto do PCP, para lá dos processos de vinculação extraordinária presentemente em curso ou que possam existir em outros momentos, diz respeito a uma solução justa e adequada para a situação dos professores contratados. Propomos a abertura de vagas a concurso nacional por lista graduada em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos.

Colocamos a definição do horário anual como aquele que corresponde a um contrato celebrado até ao final do primeiro período e com termo a 31 de agosto do mesmo ano escolar. Além disso, propomos que os contratos a termo resolutivo certo celebrados com o Ministério da Educação não possam exceder três anos ou 1095 dias de serviço prestado, garantindo que o docente ingressa na carreira no ano lectivo em que alcançar este limite.

Senhoras e Senhores Deputados, o futuro não pode passar pela instabilidade e pela precariedade, na Escola Pública e em todo lado. É preciso assegurar que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efectivo. É preciso virar a página e terminar com uma política que tantos impactos negativos trouxe às nossas escolas, degradando a organização do sistema educativo e a qualidade pedagógica.

Havendo vontade de encontrar uma resposta a este problema com seriedade, a ela corresponderá também a disponibilidade por parte do PCP para debater e encontrar uma solução de progressividade que contribua de forma construtiva para dar uma resposta à vinculação dos docentes para futuro.

O PCP defende que há que acabar com a instabilidade profissional, emocional e pessoal e dignificar a escola pública enquanto instrumento de emancipação social e cultural do nosso povo e do nosso país. É, pois, de presente e de futuro que falamos.

Disse.

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