Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Em outubro passado, quando o PCP trouxe a debate nesta Assembleia a situação grave dos transportes públicos, o PSD demonstrou que tinha acabado de descobrir toda essa nova realidade, que era a das empresas do setor.
Como dissemos na altura, começaram a andar de metro quando saíram do Governo.
Agora fizeram uma nova descoberta, que os deixou deslumbrados e que já aqui hoje realçaram, que são as comissões de utentes e a sua luta em defesa dos transportes públicos. O PSD e o CDS descobriram as comissões de utentes e agora respeitam-nas muito.
E trazem aqui as suas reclamações e as suas reivindicações.
Srs. Deputados,
Não queiram que eu vos lembre das coisas que os senhores diziam das comissões de utentes! Entre 2011 e 2015, quando estavam no Governo e queriam encerrar linhas de transportes públicos, foi graças à luta dos utentes e dos trabalhadores dos transportes que não levaram adiante as vossas intenções.
Não queira o Sr. Deputado saber o que era dito nessa altura pelo PSD e pelo CDS das comissões de utentes e da luta que travavam contra a vossa ação de destruição do transporte público: quando os senhores queriam eixar a Transtejo sem barcos para a Trafaria, para o Seixal e para o Montijo, aos sábados, domingos e feriados e quando os senhores queriam que o metropolitano de Lisboa encerrasse às 23 horas e às 21 horas fora do centro urbano!
Nessa altura, os utentes e os trabalhadores lutaram acerrimamente em defesa dos transportes. E agora é que os senhores dizem que os respeitam?! Obrigadinho, Srs. Deputados! Obrigadinho!
Aquilo que hoje, como nessa altura, é preciso é ouvir os trabalhadores e os utentes dos transportes relativamente às situações concretas que estão hoje colocadas e às medidas, que, de resto, já tinham sido colocadas e anunciadas pelo Governo em debates anteriores trazidos ao longo do tempo pelo PCP a esta Assembleia, e, neste momento, fazer esse ponto de situação.
Ora, esse ponto de situação exige, de facto, que haja soluções e medidas concretas avançadas, como já avançámos em relação à bilhética, fruto da denúncia dos trabalhadores, tendo-se conseguido avançar para medidas que resolveram o problema gravíssimo que vinha de trás.
Mas, neste momento, em relação à Transtejo, à Soflusa e em relação a várias empresas e serviços de transportes de todo o País, para além daquilo que está a ser aqui colocado sobre a Metropolitano de Lisboa, para o que o PCP tem vindo a chamar a atenção ao longo do tempo, é, de facto, necessário responder às questões sentidas no dia a dia na vida das pessoas.
A proposta do PCP, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é muito concreta: é que a Assembleia desenvolva e aprofunde este trabalho. Nesse sentido, apresentamos neste momento a proposta de constituição de um grupo de trabalho, em sede de comissão parlamentar, para que vamos ao terreno, vamos ao ramal da Lousã ouvir as populações, vamos falar com os trabalhadores da Metropolitano e da Transtejo, para acompanhar, no concreto, as medidas que têm de ser tomadas e as soluções concretas que têm de ser levadas a cabo para resolver estes diagnósticos que agora todos veem, mas que, na altura, ninguém via, quando o PCP aqui trazia a denúncia concreta e os problemas das empresas, dos trabalhadores e dos utentes.
2ª Intervenção
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Tínhamos algumas dúvidas que o CDS soubesse exatamente onde é que se apanha o comboio da linha de Cascais e ficámos agora a saber que não sabem quem é o ministro que tutela o setor ferroviário.
Haveremos de continuar esta discussão, mas ficará para outro dia, certamente.
Da nossa parte, queremos chamar a atenção para um aspeto central nesta discussão e que tem a ver com o que foi feito pelo Governo do PSD e do CDS e o modo a que chegou o transporte público.
Esta situação exige que aquilo que hoje é decidido tenha em conta o impacto das políticas que foram levadas a cabo, não só na área operacional, mas também no aumento de preços, que, em média, foi agora de 1,5%, seguiu-se aos aumentos brutais durante anos, o que, aliás, o Sr. Secretário de Estado já referiu.
O resultado foi o seguinte: desde 2011, o passe L123 aumentou 25% em termos acumulados; no caso do passe para a terceira idade, o aumento foi de 102%; no caso do bilhete da CP para quatro zonas, o aumento foi, salvo erro, de 19%.
A receita tarifária não é, em lado nenhum da Europa, o fator fundamental do financiamento das empresas de transporte público — não é! —, mas é um fator fundamental para atrair ou para afastar a utilização do transporte público. E é neste contexto concreto que as decisões são tomadas.
Aliás, nas empresas privadas de transporte, no nosso País, os bilhetes ficaram mais caros e não foi 1,5%, foi mais. Ficaram bastante acima de 1,5% — as questões das médias têm sempre este problema.
Por outro lado, temos de chamar a atenção para a necessidade de reforçar a oferta, a regularidade da oferta e o número de circulações e carreiras que estão ao dispor das populações, porque o que aconteceu ao longo destes quatro anos foi uma diminuição muito grande da oferta do transporte público.
Portanto, não é com essa base ou com esse ponto de partida que temos de olhar para as medidas a tomar pelas empresas e pela oferta operacional. Temos de repor a capacidade de resposta que foi retirada pelo Governo anterior e estas é que são as medidas que se colocam em cima da mesa do ponto de vista operacional e do investimento.
É urgente começar a obra na estação de Arroios, na linha verde, mas, até esse dia, é necessário pôr o metropolitano a circular com quatro carruagens. Quando começar a obra, a situação será diferente.
Quanto ao que se está a passar na Transtejo, é necessário tomar medidas urgentes e imediatas em relação à capacidade operacional da oferta da linha fluvial aos passageiros.
Em relação aos Transportes Sul do Tejo (TST), colocamos aqui uma questão muito concreta.
Há uns meses, a Assembleia da República aprovou, por proposta do PCP, uma resolução que alertava o Estado central e as autoridades para o incumprimento da empresa TST que se estava a fazer sentir na oferta, prejudicando as populações e os utentes.
A questão que se coloca é a seguinte: neste momento, por parte das autoridades, que resposta é que existe? É que no terreno não se faz sentir alteração nenhuma. Não há soluções e não há respostas para os problemas que as populações estão a sentir.
Sr. Ministro,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Reforço a nossa oposição, que, aliás, é conhecida, relativamente às opções políticas de entrega aos municípios da STCP e da Carris.
Já foi entregue, nesta Assembleia, uma apreciação parlamentar em relação à STCP e queremos anunciar que também entregaremos uma apreciação parlamentar relativa ao decreto-lei sobre a municipalização da Carris.
