Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Sra. Deputada Teresa Morais,
Gostaria desde já de registar que a Sra. Deputada falou, ali de cima, de respeito pelos idosos, mas o seu Governo, durante quatro anos, o que fez foi desrespeitar os idosos. Falou de direitos dos idosos, mas o que PSD e CDS fizeram foi atropelar direitos dos idosos, dos reformados.

O PSD tenta fazer aqui um exercício de branqueamento das suas responsabilidades quando foram governo e quando contribuíram activamente para um profundo agravamento das condições de vida dos idosos e dos reformados.

A preocupação do PSD com os idosos traduziu-se no corte das pensões e das prestações sociais, designadamente do CSI, que os senhores levaram a cabo, atirando milhares de reformados e de idosos para a pobreza.

O empobrecimento dos reformados, pensionistas e idosos ganhou novas e mais graves dimensões durante esses quatro anos: quebra nos seus rendimentos resultantes dos cortes ou diminuição do valor das pensões – a única fonte de rendimento para a grande maioria; aumento da despesa com a saúde, com os transportes, entre outros bens e serviços essenciais.

Aprofundaram-se as situações de solidão e de isolamento de idosos associadas a pobreza extrema, a fluxos migratórios e à desertificação de regiões do País.
Importa lembrar que a vossa intenção era de impor um corte definitivo nas pensões, uma lei que criaram e que foi que o chumbo do Tribunal Constitucional impediu a sua aplicação.

Sra. Deputada Teresa Morais,
Onde estava a preocupação do PSD com os idosos quando votaram contra a proposta do PCP que extinguia a Contribuição Extraordinária de Solidariedade?

Onde estava a preocupação do PSD quando encerraram serviços públicos fundamentais e de proximidade, deixando tantos e tantos idosos sem possibilidade de recorrer a serviços que precisavam e aos quais tinham direito e isolando-os ainda mais?

Onde estava a preocupação do PSD quando votou contra a proposta que o PCP aqui trouxe de valorização das longas carreiras contributivas? Uma proposta que garantia o direito a uma pensão de reforma sem quaisquer penalizações ou reduções, independentemente da idade, a trabalhadores com 40 anos de descontos.

Onde estava a preocupação do PSD quando rejeitaram uma proposta do PCP que, na criação de um passe intermodal, garantia um desconto de 50% do seu valor aos cidadãos com mais 65 anos ou em situação de reforma por invalidez ou velhice? Onde estava a preocupação do PSD?

Não estava Sra. Deputada.

Não estava quando foram governo, não estava quando rejeitaram estas e outras propostas do PCP, não está hoje com a apresentação destas iniciativas que não resolvem os problemas estruturais sentidos pelos idosos, mas que pretendem sim ser um instrumento para branquear a vossa acção contra os direitos dos idosos e dos reformados.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O aumento da esperança média de vida trata-se de uma conquista civilizacional recente que não pode ser pretexto para impor uma regressão social para os actuais e futuros reformados, pensionistas e idosos.

O compromisso do PCP é de defesa do envelhecimento com direitos, que se faz com políticas que respondam aos problemas estruturais sentidos pelos idosos, reformados e pensionistas e idosos.

Disse.