Sr Presidente
Srs Deputados
A situação do Novo Banco confirma a falsidade do discurso da saída limpa feito pelo Governo PSD/CDS e torna cada vez mais clara a responsabilidade desses dois partidos nas graves consequências que podem advir para o país e os portugueses das decisões que tomaram sobre o GES e o BES.
Torna-se ainda cada vez mais clara a necessidade de uma decisão sobre o Novo Banco que o mantenha na esfera pública em condições e de acordo com critérios que sirvam os interesses do país, do povo e da economia nacional, que respeitem os direitos dos trabalhadores e os seus postos de trabalho, que salvaguardem os depositantes e reforcem o sistema público bancário.
Perante a situação actual do Novo Banco, há duas primeiras afirmações que o PCP considera fundamentais:
Em primeiro lugar, a de que a situação do Banco não se pode dissociar da intervenção no BES/GES da responsabilidade de PSD, CDS e Banco de Portugal, servindo os interesses dos seus accionistas privados, sem cuidar do interesse dos depositantes e do interesse nacional e comprometendo o Estado com a aplicação da medida de resolução.
Em segundo lugar, a de que a resposta a dar aos problemas do sistema financeiro, nomeadamente do Novo Banco, não se encontra na solução que gerou o problema, ou seja na gestão privada da banca e no alheamento do Estado. O caminho e as respostas estão, isso sim, no controlo público da banca, numa perspectiva de defesa e afirmação do interesse do povo e do país e na rejeição da solução que o anterior Governo PSD/CDS sempre quis de socialização dos prejuízos gerados pelas aventuras dos banqueiros e do Grupo Espírito Santo, em tudo semelhante à falsa nacionalização do BPN.
O PCP propôs desde o primeiro momento que todo o património e activos do Grupo Espírito Santo, dos principais accionistas e membros do Conselho Superior do GES fossem chamados a pagar os prejuízos do BES. O PCP propôs que o colapso do BES fosse suportado por aqueles que o delapidaram e com isso lucraram milhares de milhões de euros. Essa proposta do PCP foi rejeitada na passada legislatura por PSD, CDS e PS.
O anterior Governo PSD/CDS, ao mesmo tempo que fazia o discurso sobre a famosa ilusão da “saída limpa” e ocultava dos portugueses os graves problemas do sector bancário, dava aos donos do BANIF muitos milhões de euros e salvava as riquezas do Grupo e da família Espírito Santo, transferindo para os trabalhadores e o povo os seus prejuízos e pondo em risco as poupanças de muitos portugueses com as decisões que tomou.
Os 4,9 Mil milhões de empréstimo do Estado ao fundo de resolução são da responsabilidade do BdP e de PSD e CDS. As eventuais necessidades de capital do Novo Banco são da responsabilidade do BdP e do PSD e CDS que não quiseram estimar os custos das suas decisões. A desvalorização do Novo Banco e as perturbações no sistema financeiro causadas pela sua instabilidade são responsabilidade de PSD e CDS que, aliás, mesmo afastados do poder, insistem numa estratégia de valorização do negócio dos bancos privados continuando a atacar a Caixa Geral de Depósitos.
Todo o processo foi conduzido pelo Governo PSD/CDS e pelo BdP para transferir os custos das suas opções para os portugueses. Se agora se entender que o Estado deve continuar a ser barriga de aluguer dos grupos privados, como uma lavandaria dos crimes e roubos dos grandes accionistas e dos grandes grupos económicos, então o Governo privatizará o Novo Banco, assim perdendo muito mais do que recursos orçamentais, mas uma ferramenta financeira poderosa. Se o Governo PS decidir privatizar o Novo Banco, independentemente do valor da venda, o Estado, a lei e os recursos públicos serão uma vez mais usados para transferir os prejuízos privados para dentro da dívida pública em nome da salvação da banca privada e dos seus desmandos.
Também não serve proceder a uma “falsa nacionalização”, como se fez com o BPN, porque também aí o Estado, a lei e os recursos públicos seriam utilizados para transferir para os trabalhadores e o povo os prejuízos, limpando o banco e entregando-o a outro grupo privado qualquer que, como é de esperar, o utilizará para seu proveito próprio, à margem do interesse nacional, dos trabalhadores da instituição e do povo português. Nacionalizar temporariamente não seria para o Estado e os portugueses mais do que assumir os prejuízos passados para entregar os lucros futuros.
A única solução que defende o interesse colectivo dos portugueses, é a integração do Novo Banco no sistema público bancário, a sua manutenção como instituição pública, mas orientada por uma estratégia de valorização a longo prazo, não para tornar o banco mais apetecível para um qualquer privado, mas para o tornar cada vez mais importante para o público.
Essa solução que o Partido Comunista Português propõe implica uma avaliação ponderada do balanço do banco, a segregação dos activos tóxicos e a adequada capitalização do banco, sem desistir por um momento de recuperar créditos e outras dívidas.
É uma solução decidida de forma soberana que defende o interesse nacional no confronto com as imposições e a burocracia europeias, não abdicando de chamar à responsabilidade os verdadeiros responsáveis pela queda do BES, pagando pelos prejuízos que provocaram.
Trata-se de aproveitar para o País o Novo Banco como uma instituição que pode ser colocada ao serviço do financiamento da economia, uma instituição com importante quota de mercado e presença económica e territorial, um colectivo de trabalhadores capazes de servir o país e os portugueses no âmbito do sistema financeiro e uma estrutura capaz de se constituir como mais um canal de financiamento às actividades produtivas e às famílias portuguesas.
Uma solução que contribui para um sistema público bancário fortalecido, com instituições complementares entre si, mas ambas ao serviço do povo e do país.
Uma Caixa mais robusta e um Novo Banco mais estável, são as respostas que o PCP propõe e que estão nas mãos dos portugueses, da sua luta e persistência em defesa dos direitos dos trabalhadores e da população em geral. Se já pagámos o banco, que fiquemos com ele para nosso proveito colectivo.
Disse.
