Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República

«São precisas medidas imediatas para dar resposta os graves problemas do SNS»

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Persistem no Serviço Nacional de Saúde, pese embora terem sido tomadas medidas que consideramos positivas, muitos problemas que preocupam o PCP e que urge resolver.

As preocupações do PCP centram-se nas dificuldades sentidas diariamente pelos utentes do serviço Nacional de Saúde. Dos que aguardam demasiadas horas para serem atendidos nos serviços de urgência, dos que permanecem em macas por não haver camas no internamento para os receber e dos que estão há vários meses à espera de consulta ou cirurgia.

A resolução destes problemas exige medidas imediatas, como a abertura de camas, recorde-se que nos últimos anos foram encerradas 900 camas no SNS, o alargamento do funcionamento dos cuidados de saúde primários e a contratação de profissionais necessários ao funcionamento dos serviços. Mas, efectivamente só se resolverão com a tomada de medidas estruturais. Medidas que têm obrigatoriamente por passar pelo combate à precariedade e ao recurso à subcontratação de empresas de trabalho temporário, pela valorização salarial, descongelamento de carreiras e reposição do pagamento das horas de qualidade. E abranger o investimento necessário, e há muito reclamado, em renovação e aquisição de novos equipamentos para os hospitais.

A resolução dos problemas do SNS não requer novas soluções, basta apenas que haja vontade política e que o Governo comece por concretizar muitas medidas que já estão inscritas no Orçamento do Estado e que resultaram da intervenção do PCP.

Sr. Presidente
Srs. Deputados

A gravidade dos problemas que hoje assolam o Serviço Nacional de Saúde decorre das opções políticas tomadas por sucessivos governos e, particularmente, da gravidade da política executada nos últimos quatros por PSD e CDS, cujas consequências se farão sentir por muitos anos e nalguns casos de forma irremediável, de que a emigração de milhares de profissionais que podiam estar a trabalhar no SNS é apenas um exemplo.

Opções que tomaram deliberadamente e com o intuito claro de enfraquecer o SNS e favorecer os grandes grupos económicos que operam no sector da saúde permitindo-lhes a expansão do negócio na saúde, onde estão incluídas as Parcerias Público Privadas, mas que não se esgotam aqui.

As últimas semanas têm sido profícuas em estudos e pareceres sobre as PPP da saúde, porém todos enfermam e estão construídos numa lógica economicista. Ou seja, tudo se resume à ideia do que é relevante é saber se sai mais barato ou mais caro para o Estado fazer uma PPP ou renová-la ou o Estado assumir directamente a gestão.

Para a sustentação da lógica seleccionada, os estudos apresentam as PPP como o el dourado. Naquelas unidades tudo corre bem, só há bons resultados a apresentar, grandes indicadores de qualidade e pasme-se com menos encargos para o Estado e mais barato comparativamente à gestão pública.

Esqueceram, no entanto, os estudos e os seus autores de olhar para a prestação de cuidados de saúde, para as inúmeras situações em que os doentes com patologias graves viram recusada ou substituída a medicação prescrita pelo seu médico assistente, das transferências de doentes para serem tratados em unidades públicas, ou porque as doenças que padeciam eram graves ou porque não tinham a especialidade a funcionar apesar de estar assumido contratualmente que a deveriam ter.

Espantem-se também esqueceram da precariedade que graça entre os profissionais ou da sobrecarga laboral a que estão sujeitos.

Essa é a realidade escondida da privatização da saúde por via das PPP. Essa é a realidade que os utentes sentem na sua vida e na sua saúde e é em nome dessas vidas e dessa saúde que se deve recusar o modelo das PPP e se deve exigir a sua reversão, por muito que isso custe aos grupos económicos e financeiros que acumulam milhões de lucros à custa da doença dos portugueses.

O PCP rejeita liminarmente o modelo das PPP, seja o actual, que contempla a construção e a gestão, quer o modelo só de construção.

Sra. Presidente
Srs. Deputados

O PCP prosseguindo o compromisso assumido com os trabalhadores e o povo português de defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde e da necessidade de a Assembleia da República fiscalizar e acompanhar as Parcerias Público Privadas existentes na saúde entregou hoje mesmo na Comissão competente dois requerimentos.

Um requerimento para que seja constituído um grupo de trabalho para proceder à avaliação política das PPP. Avaliação que vá além dos indicadores dourados e faça a avaliação da realidade que está escondida e dos prejuízos que têm sido causados aos doentes, profissionais e mesmo ao erário público.

O outro requerimento para assegurar que o Governo mantenha a Assembleia da República informada de todas as diligências que tomar e dos dados que obtém quanto à gestão dos hospitais geridos em PPP. E, de forma imediata do Hospital de Cascais e de Braga, por serem aqueles que durante o ano é preciso tomar decisões.

A defesa do SNS exige opções políticas claras e sem tibiezas: a defesa intransigente da gestão pública, a reversão das PPP, o reforço do investimento e do financiamento, da contratação dos profissionais, o respeito e o cumprimento dos seus direitos e a efectivação de medidas iniciadas, de que a aplicação das 35 horas e o seu alargamento a todos os profissionais do SNS é apenas um exemplo.

É este o compromisso do PCP. É para isso que trabalhamos todos os dias.

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