PCP apresenta as primeiras propostas de alteração ao OE 2017

PCP apresenta as primeiras propostas de alteração ao OE 2017

O PCP apresentou um primeiro conjunto de propostas alteração ao Orçamento do Estado para 2017, das quais integra:
. Plano de intervenção na Fortaleza de Peniche
. Reposição do orçamento da LUSA nos valores previstos para 2016
. Definição de regras para a transferência automática e mensal da receita da CAV (Contribuição Audiovisual) para a RTP
. Criação de um apoio à pequena pesca artesanal e costeira na aquisição de gasolina para as embarcações
. Aumento do apoio aos pequenos agricultores no gasóleo agrícola em 3 cêntimos por litro, até aos 1000 litros
. Redução de 1000€ para 850€ do Pagamento Especial por Conta pago pelas MPME, com a perspectiva da sua eliminação até 2019
. Alargamento da majoração do subsídio de desemprego, eliminando a consideração das pensões de alimentos para efeitos da sua atribuição

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