Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sobre a discussão deste Orçamento do Estado (e apesar das insuficiências e limitações que este Orçamento tem e que o PCP já identificou) importa dizer que, pela primeira vez, em sete anos, não estamos a discutir cortes nas pensões, não estamos a discutir congelamentos nas pensões, estamos a discutir aumentos. Estamos a discutir uma proposta de aumento real das pensões e em que condições serão feitos esses aumentos.
Uma proposta que resulta da intervenção contínua e empenhada do PCP. Mesmo quando estivemos sozinhos a defender o aumento extraordinário de 10€, não desistimos e não nos contentamos com o descongelamento do mecanismo legal de actualização das pensões. Interviemos e apresentámos uma proposta de aumento de 10€, na defesa do aumento real das pensões e das reformas, com vista à recuperação do poder de compra perdido pelos reformados e pensionistas.
PSD e CDS querem tentar convencer-nos que os cortes que fizeram durante quatro anos são melhores e mais justos que os aumentos efectivos que vão ter 98% das pensões e que o aumento extraordinário de 10 euros que está garantido, só com esta proposta do OE, a 85% das pensões.
PSD e CDS querem fazer crer que impor cortes e congelamentos nas reformas e pensões é uma solução melhor do que discutir aumentos.
Querem fazer crer que quando estavam no governo é que as pensões e as reformas eram devidamente “respeitadas”, quando, na verdade ignoraram e desrespeitaram as carreiras contributivas de milhares de reformados e pensionistas, congelaram e cortaram pensões a centenas de milhar de pensionistas, além de terem o claro objectivo de fragilização e desvalorização do sistema público da Segurança Social.
É evidente para todos e bem claro para os reformados e pensionistas, que tanta sofreram às mãos de PSD e CDS, que aumentos são melhores do que cortes.
E a discussão que ainda é preciso fazer é a de tornar esta proposta mais justa.
Esta proposta não corresponde integralmente à proposta do PCP, que garantiria o aumento para todas as pensões, atingindo-se assim duas dimensões diferentes: a valorização de todas as pensões mínimas e a valorização das carreiras contributivas, porque quem descontou uma vida de trabalho merece também ver a sua pensão valorizada.
Valorizando o significado da proposta presente em OE, o PCP entende que o aumento extraordinário dos 10€ deve ser para todas as pensões e é essa proposta pela qual nos continuaremos a bater, designadamente na especialidade, para que a solução que saia deste orçamento corresponda melhor aos anseios dos pensionistas.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro,
Há outros dois aspectos que queremos abordar.
Neste Orçamento do Estado discutimos o descongelamento do Indexante dos Apoios Sociais – uma medida que contou com o contributo do PCP e que se traduzirá no aumento de várias prestações e apoios sociais, naquela que é uma medida da mais elementar justiça e pela qual o PCP se tem batido há muitos anos.
O descongelamento do IAS tem um impacto muito positivo que é necessário valorizar.
Como é necessário valorizar o reforço do Abono de Família e levar ainda mais longe as medidas nesse sentido, nomeadamente o alargamento, pelo menos ao 4.º escalão.
A proposta neste Orçamento do Estado beneficiando milhares de crianças até aos 36 meses é um passo positivo e importante.
O alargamento do Abono de Família ao 4.º escalão significaria um efectivo reforço da protecção social de mais crianças e jovens.
Sr. Ministro, o que gostaríamos de saber é da disponibilidade do governo em ir mais além nesta matéria e em ampliar ainda mais este alargamento do Abono de Família.
Disse.
