(projetos de lei n.os na 250/XIII/1.ª e 286/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Ficou claro que há pelo menos duas formas de olhar para um problema! Uma é olhar para um problema e encontrar obstáculos para não o ultrapassar, e essa questão ficou clara no argumento das autoridades metropolitanas dos transportes quando, de acordo com a própria lei, o Estado, administração central, é a autoridade de transportes competente para esta matéria.
Portanto, não há problema. É o artigo 5.º da lei que resolve o problema. É invocado o argumento da autoridade metropolitana de transportes, quando são as próprias autarquias a aprovarem, por unanimidade, sucessivas moções, dando apoio à solução legislativa que aqui apresentamos.
Portanto, temos aqui quem encontre desculpas para não ultrapassar um problema. Claro que depois temos o CDS-PP a fazer uma intervenção completamente ao lado e desligada da realidade, mas essa não deve ser aqui chamada à colação. Olhámos para o problema e encontrámos soluções e o que as populações nos transmitem é que há dois problemas fundamentais: um, é a questão do passe social, que tem de ser recuperado, porque, efetivamente, o PSD e o CDS-PP eliminaram-no para a grande maioria da população das áreas metropolitanas, que ficou sem passe à vossa custa!
O segundo problema, Sr. Deputado Hélder Amaral, tem a ver com a intermodalidade. Convido-o a ir aos transportes públicos de Rio Tinto, Gondomar ou Matosinhos para perceber os problemas que a falta de intermodalidade provoca.
Vou concluir, Sr. Presidente. Um dos problemas é o de as pessoas terem de comprar dois passes para se deslocarem dentro da mesma área metropolitana.
É injusto! O PCP olha para os problemas e encontra soluções. Está aqui o projeto de lei do PCP que resolve estes problemas.