Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Parlamento Europeu abre caminho para a intervenção externa na Venezuela

Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu deploram e condenam a aprovação pela maioria do Parlamento Europeu de uma Resolução sobre a situação na Venezuela que de forma aberta e despudorada associa o Parlamento Europeu às manobras de ingerência externa, boicote e desestabilização contra o legítimo governo Venezuelano.

A aprovação desta resolução adquire uma ainda maior gravidade quanto constitui objectivamente uma tentativa e uma forma de pressão para travar os desenvolvimentos positivos recentes de abertura de canais de diálogo entre o Governo e a oposição venezuelanas abertos pela acção da diplomacia regional latino-americana no seio das estruturas regionais como a UNASUR e a OEA.

Todos os deputados do Parlamento Europeu que, com o seu voto a favor ou a sua abstenção, contribuíram para a aprovação desta resolução acabam de se posicionar contra o diálogo político e o papel da diplomacia política na resolução da crise económica e política da Venezuela e serão responsáveis pelas consequências de tal posicionamento absurdo. Aqueles que permitiram a aprovação desta Resolução não podem agora fingir que estão a favor dos esforços para retomar o diálogo político amplamente apoiados pelos mais diversos Estados e forças políticas latino americanas, da direita à esquerda. Tal posicionamento contraria inclusive a própria Alta Representante da UE, Frederica Moguerini, que subscreveu o esforço de diálogo que várias estruturas regionais da América Latina, nomeadamente a ALBA e a AEC, estão a promover.

A postura agora afirmada por todos aqueles que contribuíram para aprovar esta resolução é contrária aos interesses da paz e da solução política de conflitos. Alimenta a agenda golpista e intervencionista das forças radicais de direita. Coloca-se ao lado dos que usando o boicote, a chantagem económica e a aberta ingerência externa desrespeitam despudoradamente a legalidade internacional e a independência e soberania da Venezuela. Trata-se de um posicionamento que fazendo tábua rasa da opinião expressa dos representantes dos povos deste continente, deixa transparecer uma postura da União Europeia própria do passado colonialista de vários Estados europeus, derrotada pela luta dos povos e pela História.

Os deputados do PCP ao PE denunciam a aprovação desta resolução como uma posição extremista e instigadora de conflitos, que prejudica não só o povo venezuelano como a estabilidade do continente latino-americano e os interesses dos Estados-Membro da União Europeia.

Trata-se de uma resolução que compromete as próprias relações institucionais entre as instituições europeias e as Estruturas Regionais da América Latina, bem como com a Republica Bolivariana da Venezuela, uma vez que avança com um conjunto de “propostas” que mais não são do que um encapotado apoio e envolvimento directo numa intervenção externa naquele País desejada pelos sectores mais reaccionários e radicais.

Os deputados PCP no PE afirmaram e intervieram no debate desta Resolução no sentido de valorizar o diálogo entre as diferentes partes sobre os auspícios da UNASUL, tal como defendeu a ONU; de defender o direito de soberania da República Bolivariana da Venezuela e o direito inalienável do seu povo de decidir dos destinos do seu país; de defender a legitimidade de todos os órgãos de soberania eleitos pelo povo venezuelano; de defender o princípio da separação de poderes na Venezuela e do respeito pela ordem jurídico-constitucional e pelas decisões do poder judicial Venezuelano; de condenar a chamada Lei da Amnistia que aplicada em muitos países da Europa significaria a libertação de criminosos e assassinos.

Os deputados do PCP ao PE reafirmam que cabe única e exclusivamente aos venezuelanos resolver os seus assuntos internos dentro do quadro constitucional e legal de um País que há quase duas décadas é um exemplo no plano do funcionamento democrático das suas instituições e da democracia participativa. Os deputados do PCP reafirmam a sua solidariedade para com o povo da Venezuela e a sua Revolução Bolivariana.

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