Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão pública «Feriado roubado, direito devolvido»

Feriado roubado, direito devolvido

Feriado roubado, direito devolvido

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[Excerto]

Amigos e Camaradas:

Amanhã vai cumprir-se o primeiro feriado do conjunto dos quatro feriados obrigatórios retirados pelo anterior governo do PSD/CDS.

É para assinalar esse facto que aqui estamos, saudando esta vitória e realçar que valeu e vale a pena lutar.

Não foram apenas os feriados eliminados que se repuserem, nesta nova fase da vida nacional que se abriu com a derrota do governo do PSD/CDS e com a iniciativa do nosso Partido, mas o seu regresso que aqui exaltamos simboliza mais um passo na concretização de um caminho de luta e de todo um esforço de reconquista de direitos usurpados que é preciso continuar a percorrer e a alargar a outros domínios.

Os partidos do governo derrotado, em submissa conivência com o directório das grandes potências da União Europeia e o grande capital nacional e transnacional a quem servem, tinham dado como adquirida a eliminação definitiva destes feriados, tal como tinham decretado para vigorar eternamente os cortes de outros direitos e rendimentos, usurpados no quadro do chamado programa intervenção, que nós muito justamente denominámos de Pacto de Agressão, consequência da crise do capitalismo que implodiu em 2007/2008 e que serviu de pretexto para um salto qualitativamente novo na ofensiva da política de direita contra os interesses dos trabalhadores e do nosso povo.

Quando em 28 de Outubro passado o PCP apresentou o Projecto-de-Lei de reposição dos feriados obrigatórios anulados não só o fez com o justo fundamento de que nada justificava tal medida, como denunciou o seu verdadeiro objectivo: - contribuir para agravar ainda mais a exploração dos trabalhadores, obrigando-os a trabalhar mais horas e mais dias de forma gratuita.

Não podemos esquecer que a eliminação de quatro feriados nacionais obrigatórios surgiu num quadro mais extenso de alterações ao Código do Trabalho que além da eliminação destes quatro feriados, procedeu à eliminação de dias de férias, do descanso compensatório e à redução para metade do pagamento do trabalho suplementar, pondo assim em causa o direito dos trabalhadores à respectiva retribuição.

A supressão dos quatro feriados, além de obrigar a trabalhar sem qualquer acréscimo de remuneração, afectava o direito ao repouso e ao lazer, e à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a articulação da vida profissional, familiar e pessoal, tornando-se claro que os únicos interesses protegidos eram os da acumulação do lucro.

Mas, se razões sociais havia para a anulação de tão injusta medida de eliminação dos feriados, outras de ordem cultural e histórica o exigiam, já que de entre os feriados retirados se encontravam os Dias da Implantação da República e da Restauração da Independência, com elevado significado na nossa vida colectiva, afectando com o seu apagamento de forma negativa a cultura e a história do povo português que era preciso salvaguardar.

Por isso, o nosso duplo júbilo pelo direito devolvido!

Mas se o regozijo se justifica, a vida mostra que não podemos descansar nas vitórias alcançadas. Cada passo dado de recuperação e conquista precisa de ser consolidado e assegurado com a força e a unidade dos trabalhadores e do povo, e da sua luta.

Aqueles que impuseram nestes últimos anos a política de exploração e empobrecimento não abandonaram os seus objectivos de regressão e retrocesso social e contam com forças poderosas que espreitam a oportunidade para inverter a situação e impor novamente o seu diktat!

Veja-se como todos os dias se apresentam – Comissão Europeia, FMI, Banco Central Europeu, agências de notação, as organizações do grande capital e alguns dos seus suportes políticos internos e externos - a condenar qualquer aumento de salários, incluindo do salário mínimo nacional, a exigir uma reforma da segurança social que penalize as reformas e pensões e as prestações sociais, a liquidação da contratação colectiva e os direitos que ela consagra.

Veja-se a amplitude da campanha e das pressões para inviabilizar a reposição das 35 horas semanais na Administração Pública, onde só faltava vir o BCE meter também a colher em assunto que não lhe diz respeito, como aconteceu esta semana pela mão de um dos membros do seu Conselho Executivo de visita a Portugal.

Talvez fosse tempo de, em vez de se preocuparem em rebaixar ainda mais as fracas condições de trabalho e de remuneração dos trabalhadores portugueses, se preocupassem - já que primam tanto pelo cumprimento das normas e tratados - com os desequilíbrios provocados por países com excedentes, como a Alemanha, ou então com os escandalosos vencimentos dos administradores das empresas dos grupos económicos e dos avultados lucros destes.

Em relação à reposição das 35 horas que tanto os preocupa, ela resulta do compromisso assumido no âmbito da “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política” e não vemos outra solução senão a sua efectivação.

Reposição que deve ser concretizada no próximo dia 1 de Julho para todos os trabalhadores da Administração Pública, repondo o horário que vigorava e que o Governo do PSD/CDS abusivamente alterou.

Uma justa exigência que tudo faremos para ver alargada a todos os trabalhadores do sector privado, como é objecto também de uma proposta do PCP entregue na Assembleia da República e que consagra a universalidade das 35 horas como jornada semanal de trabalho!

Há ainda muito combate a travar para defender, repor e conquistar direitos e rendimentos que exige dar mais força à luta e mais força ao PCP para assegurar o êxito da suas propostas e iniciativas visando a valorização imediata do trabalho e dos trabalhadores, e a sua sustentabilidade no futuro.

(...)

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