(proposta de lei n.º 12/XIII/1.ª)
(discussão, na especialidade)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
As propostas apresentadas pelo Partido Comunista Português no que concerne à cultura vão no sentido de dar resposta a problemas muito concretos das artes e do património.
Trata-se, por um lado, de reforçar financeiramente com 1,5 milhões de euros uma vertente que é a expressão maior da democracia cultural, a liberdade de criação, colocando a possibilidade de serem mais os que podem aceder e vir a ser abrangidos pelos apoios diretos às artes.
Por outro lado, é ir ao encontro de quem anda no terreno a zelar, fundamentalmente, pelo nosso património, cumprindo a sua missão de serviço público na salvaguarda dos bens culturais, papel determinante para a vitalidade do território e para o combate às assimetrias regionais.
Propomos, neste capítulo, o reforço de 2 milhões de euros para aumentar a contrapartida nacional de projetos financiados com fundos comunitários destinados à conservação do património cultural.
O PCP considera que este é um sinal necessário para agentes das artes e da cultura, num contexto em que o atual Orçamento do Estado dá, a este nível, uma resposta ainda muito limitada.
Sr.as e Srs. Deputados, o futuro de uma política cultural que inverta o rumo de destruição encetado particularmente por PSD e CDS e que comece a dar os passos necessários no caminho de uma maior expressão orçamental da cultura, rumo ao 1%, tem de começar o quanto antes.
O PCP continuará, como sempre, a trabalhar afincadamente para esse objetivo, de forma positiva e empenhada e, por isso, apresentamos estes contributos para o Orçamento do Estado para 2016 para que a cultura seja cada vez mais respeitada e dignificada.