Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Debate na Especialidade do OE 2016

Sobre a proposta do PCP para a redução da taxa máxima do IMI

(proposta de lei n.º 12/XIII/1.ª)
(discussão, na especialidade)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
A atualização do valor patrimonial dos imóveis conduziu a um brutal aumento do IMI, que afetou, de uma forma profundamente negativa, milhares e milhares de famílias no nosso País.
Esta foi uma das medidas impostas pelo PSD e pelo CDS…
Como dizia, esta foi uma das medidas impostas pelo PSD e pelo CDS e que onerou muito as famílias, sobretudo num contexto de agravamento das condições económicas e sociais, decorrente da política de exploração e empobrecimento que prosseguiu nos últimos quatro anos, também ela da responsabilidade do PSD e do CDS.
O agravamento do IMI, em muitos casos, esteve na origem de crescentes dificuldades na manutenção da habitação para muitas famílias. Tendo em conta esta realidade, o PCP apresenta uma proposta para reduzir a taxa do IMI dos prédios urbanos de 0,5% para 0,45%.
Esta proposta tem um enorme alcance, porque milhares de famílias verão reduzir os impostos, neste caso, o IMI, sendo esta a diferença que marca as propostas do PCP do que foi prática do PSD e do CDS, que impuseram aos portugueses um brutal aumento de impostos.
O que o PCP está a propor é a desoneração desses mesmos impostos — neste caso concreto, do IMI — para as famílias. E as decisões que hoje serão tomadas, ou as decisões que irão ser tomadas em 2016, terão já em conta a redução da taxa que o PCP está hoje a propor, que, mais uma vez reitero, é, de facto, de grande alcance porque permite desonerar mais esta carga fiscal sobre as famílias portuguesas.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Almeida,
Ao contrário daquela que foi a prática do Governo do PSD e CDS, que aumentou brutalmente o IMI por via da atualização e da avaliação do valor patrimonial dos imóveis, e também podia ter reduzido a taxa máxima, mas não o fez, as autarquias da CDU que têm o IMI no máximo é por imposição de planos de reequilíbrio financeiro e de situações que foram herdadas de outros partidos, e o Sr. Deputado sabe muito bem isso.
Aliás, Sr. Deputado, o seu partido fez uma pergunta ao anterior Governo do PSD/CDS, que lhe respondeu que, em Setúbal, a taxa máxima do IMI era por uma obrigação legislativa. O seu partido e o Sr. Deputado sabem muito bem disso.
E, Sr. Deputado, em Setúbal, está agora a tentar reduzir-se a taxa máxima do IMI por iniciativa dos eleitos do PCP.
A grande diferença, Sr. Presidente, é que, mais uma vez, ficam aqui claramente demonstradas as falsidades que esse partido está a utilizar para procurar inviabilizar uma proposta do PCP que vai ao encontro das necessidades das famílias e que reduz a carga do IMI sobre as famílias, coisa que o seu partido não fez.

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