Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

PCP propõe o cancelamento dos processos de fusão e subconcessão nas empresas de transportes

Determina o cancelamento e a reversão do ajuste direto e do processo de «subconcessão» a privados da STCP e da Metro do Porto
Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão do serviço público de transporte público coletivo da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, e da Metropolitano de Lisboa, EPE
(projetos de lei n.os 25/XIII/1.ª e 22/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Da parte do PCP, a nossa primeira palavra neste debate é para os trabalhadores da STCP, do Metropolitano de Lisboa, da Carris e do Metro do Porto. Saudamos os trabalhadores e reafirmamos o que os trabalhadores demonstram todos os dias: vale a pena lutar, vale a pena não baixar os braços, porque foi a luta dos trabalhadores que nos trouxe aqui.
Já sabemos que da parte do PSD e do CDS-PP virá, certamente, outra vez, a bafienta diatribe contra os trabalhadores e as suas lutas. Já sabemos que o PSD e o CDS-PP vão trazer aqui as maravilhas dos contratos destas PPP para os transportes e que vão dizer outra vez «não estraguem!».
Pois claro, não estraguem a receita garantida para os grandes grupos económicos, não estraguem os 1075 milhões de euros transferidos para o privado só no Metro de Lisboa e os 420 milhões no Metro do Porto. Não estraguem as cláusulas de reequilíbrio financeiro, autênticos alçapões que serviriam para muito mais milhões a serem sacados ao Estado. Não estraguem o golpe profundo na EMEF, a ameaçar o futuro da empresa em relação à manutenção da Metro do Porto! Não estraguem o bloqueio à contratação de pessoal, que levou constantemente ao corte de carreiras, com destaque para os 150 motoristas em falta na STCP. Não estraguem a fusão da Carris, da Metro, da Transtejo e da Soflusa, à margem da lei, na destruição dos postos de trabalho e na alienação de meios das empresas. Não estraguem, dirá a direita, a degradação dos padrões de segurança, que levaram décadas a construir e a defender, no serviço público de transportes.
Não, Srs. Deputados do PSD e do CDS, os senhores é que não vão estragar mais! Já chega!
A iniciativa do PCP, com estes projetos e este agendamento no Plenário da Assembleia da República, serve, precisamente, para permitir e contribuir para pôr um ponto final a esta vergonha.
Já chega de violações da lei e da Constituição! Já chega de vender o País às peças, de entregar o interesse nacional aos grupos económicos! Já chega de desmantelar o serviço público! Já chega de ataques aos direitos! Já chega de chantagens, de perseguições e de insultos aos trabalhadores!
De uma vez por todas, vamos pôr um ponto final a estes processos ruinosos, a estas PPP nos transportes públicos. É este o momento de dar consequência concreta à vontade maioritária do povo português. É nesse sentido que o PCP apresenta este contributo sério e construtivo para uma solução a alcançar na Assembleia da República.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Por parte do PCP, não podemos deixar de registar o acinte dos Srs. Deputados da direita, a agressividade e a raiva que transparece em relação aos trabalhadores destas empresas e a forma como — nós estávamos mesmo a ver! — os senhores cumpriram as bafientas diatribes contra as lutas dos trabalhadores e a forma como delas falaram.
Aliás, importa aqui registar que, seguramente, os Srs. Deputados ou não andam de transportes ou quando andam não reparam, porque a quantidade de vezes que os transportes públicos não funcionam não por causa das greves mas pela asfixia operacional, financeira e técnica a que o vosso Governo condenou as empresas, é muito mais grave e dessa os senhores nunca falam.
Os senhores não falam dos utentes, não falam do serviço público, só pensam no interesse privado dos grupos económicos que tentaram defender.
Pela nossa parte, Srs. Deputados, continuamos empenhados de uma forma séria e construtiva na apresentação de soluções e cá estaremos, também, para esse tal debate e para esse trabalho, que vai ter de continuar, para defender as empresas, para tomar medidas concretas, para recuperar as empresas do caos que os senhores tentaram criar. Inclusivamente, quando falam em poupanças com a fusão das empresas, tentam falar dessas pseudopoupanças porque não querem falar dos aumentos milionários para alguns quadros superiores que lá colocaram.
Tentam evitar falar na alienação de material circulante, de frotas, de equipamentos, do desligamento de equipamentos de segurança que continuamos a dizer que são fundamentais.
Teremos de trabalhar muito ao nível dos recursos humanos, do reforço do pessoal, do reforço dos meios e da recuperação dos padrões de segurança das empresas de transportes porque os senhores tentaram destruir tudo. Mas não conseguiram nem vão conseguir, Srs. Deputados, não conseguirão!

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