Interpelação centrada na continuação da política da troica pelo Governo e na afirmação da política alternativa das soluções para o País
(interpelação n.º 21/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.ª Ministra,
Srs. Deputados,
Para o Partido Comunista Português o futuro do nosso País não passa por cofres cheios de dívidas, desemprego para baixar salários, emigração e fome para que os ricos fiquem cada vez mais ricos.
Para o PCP, o futuro do nosso País passa pela valorização e dinamização dos diferentes setores produtivos, passa por pôr o País a produzir mais riqueza que reverta para a grande maioria dos portugueses e não para a concentração capitalista.
Assim, neste debate, importa questionar se o Governo quer continuar a cumprir as ordens da União Europeia para destruir os setores produtivos ou se vai tomar uma posição de defesa do interesse nacional.
Das pescas à agricultura, da indústria aos serviços, existem no nosso País as pessoas e as condições objetivas para produzir muito mais, para sermos autossuficientes em muitos bens e substituir bens que importamos por exportações.
Não só é possível como imprescindível romper com as amarras da União Europeia e da política de direita que destruíram e destroem as pescas. É importante a modernização e o alargamento da frota pesqueira para dinamizar este importante setor e atingir a soberania alimentar.
É urgente aproveitar as enormes potencialidades que o nosso País tem de produção agrícola. Isto implica, desde logo, como o PCP propõe, não permitir que nos imponham constrangimentos às nossas opções.
O exemplo da produção de leite e o fim das quotas é elucidativo como o PSD, CDS e PS, no plano nacional e da União Europeia, comprometem o autoabastecimento do País e destroem milhares de pequenos produtores.
O País precisa de aproveitar os recursos minerais, colocando-os não ao serviço das multinacionais mas ao serviço do País, com a exploração e a obtenção de mais-valia em toda a fileira, desde a extração à transformação do minério.
O País precisa, com investimento público, de criar as condições para a re-industrialização da nossa economia e produzir mais e com mais incorporação nacional. Só desta forma é possível pagar a dívida que é legítima, crescer, promover emprego e combater os défices estruturais que o País tem.
Portugal não é um País pobre, é, sim, um País empobrecido pela política de direita.
Termino com uma pergunta, Sr.ª Ministra: vai o Governo apresentar à União Europeia um programa de estabilidade que aceita as imposições que nos prejudicam ou vai defender o interesse nacional?