Neste seminário, co-organizado pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica e pelo Partido Comunista Português, propomo-nos debater e aprofundar a nossa reflexão colectiva sobre uma questão central do nosso tempo: o agravamento da exploração dos trabalhadores e o ataque aos seus direitos, promovidos pelo grande capital, pelos governos ao seu serviço e pela União Europeia.

Em pleno século XXI, perante um notável nível de desenvolvimento das forças produtivas, com uma integração da ciência e técnica nos processos produtivos nunca antes verificada, num processo que comporta um enorme potencial de desenvolvimento e de libertação do homem, contraditoriamente, e perante uma profunda crise do capitalismo como sistema hegemónico à escala mundial, aprofunda-se a exploração dos trabalhadores e novas camadas da população são arrastadas para um empobrecimento acelerado. Degradam-se as condições de vida e de trabalho. Agudiza-se o confronto entre capital e o trabalho. Depois de mil vezes decretado o seu fim, confirma-se vigorosamente o papel da luta de classes como o motor da História, desde que na História as classes surgiram e até que um dia, na História, cessem de existir.

Vivemos pois um tempo de brutal ofensiva anti-social, um tempo de retrocessos de dimensão civilizacional – indissociáveis da natureza do capitalismo e com tradução prática na colossal dimensão do desemprego e da precariedade laboral; na emigração forçada; no ataque aos salários; na desregulação e no aumento do horário de trabalho – e consequente aumento das horas de trabalho não pagas; no ataque à contratação colectiva e aos direitos por ela consagrados; na repressão patronal; no condicionamento do direito à greve, à organização e à acção sindical, entre muitos outros aspectos.

Mas vivemos também um tempo de intensa luta dos trabalhadores e dos povos. Em vários países europeus, e também em Portugal, esta luta atinge patamares até aqui ainda não conhecidos, sendo a base da resistência e elemento decisivo de transformação, imprescindível para forjar a ruptura e a alternativa que havemos de construir.

Na União Europeia, a resposta dos trabalhadores e dos povos de vários países à violenta ofensiva anti-social em curso aponta-nos duas evidências: a primeira, que uma outra Europa é possível – uma Europa de progresso, justiça social, paz e cooperação; e a segunda, que a luta social de massas, o seu reforço e alargamento em cada país, são o caminho mais seguro para a construir.

A luta por esta outra Europa exige, evidentemente, uma ruptura com o processo de integração capitalista europeu. Uma ruptura para a qual contribuirá a luta em cada país e, bem assim, a cooperação e a articulação de esforços e de lutas dos trabalhadores e dos povos de vários países.

Enquanto espaço de cooperação entre partidos comunistas, progressistas e de esquerda no Parlamento Europeu, o Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica será também espaço para aprofundamento do debate e reflexão sobre estas questões.

Ao realizarmos aqui hoje este Seminário reafirmamos um princípio que é parte integrante do património de luta e de proposta do PCP e do grupo que integramos no Parlamento Europeu: o da valorização do trabalho e dos trabalhadores simultaneamente como condição e objectivo de progresso social.

Estamos em Setúbal – terra de resistência e de luta – onde por estes dias o confronto de classes se agudiza em numerosas empresas e locais de trabalho. Virá aqui também hoje o relato dessa experiência e a testemunha dessa luta.

Nesta reflexão colectiva é particularmente útil e valiosa a presença entre nós do camarada Neoklis Sylikiotis, do AKEL, de Chipre, cuja presença queremos saudar, dizendo-lhe que a tomamos como um acto de solidariedade, com o nosso Partido, com o nosso país e com o nosso povo. Um acto de solidariedade com a luta – que é a nossa e que sabemos ser também a vossa – contra a exploração, pela emancipação e o progresso social. Um acto de solidariedade que aqui queremos retribuir com uma calorosa saudação, que te pedimos que transmitas aos camaradas do AKEL.

Os desenvolvimentos da crise e o alastramento das suas dramáticas consequências no plano social confirmam a impossibilidade de conciliação dos pilares e do rumo da União Europeia com os direitos, os interesses e as aspirações dos povos da Europa.

Como afirmámos em devido tempo e a vida se encarregou de o comprovar: a crise do capitalismo é, na União Europeia, uma crise dos fundamentos da própria União Europeia, enquanto processo de integração capitalista que é.

Nessa medida a resposta tradicional do capitalismo à sua crise – com expressão na gigantesca sobreacumulação de capital e na baixa tendencial da taxa de lucro – encontramo-la nas políticas e orientações da União Europeia, visando: a destruição em massa de capital e de forças produtivas, e o restabelecimento das condições de acumulação por via do aumento da exploração.

O Euro e o aprofundamento da União Económica e Monetária têm um carácter instrumental neste processo.

Convém lembrar a pressão que a moeda única e os critérios a ela atrelados, designadamente os do Pacto de Estabilidade, vieram exercer no sentido da redução dos custos unitários de trabalho. Existindo uma política monetária única e constrangimentos sobre o uso da política orçamental e fiscal, as únicas variáveis que subsistem de ajustamento face a choques económicos, nomeadamente de natureza assimétrica, são os salários e o emprego, por via da sua redução.

O Euro foi e é um instrumento do grande capital ao serviço da exploração. Neste plano não falhou. A política monetária única serviu para conter salários e garantir que os lucros crescem a níveis bastante superiores.

Em Portugal, ao longo da primeira década de Euro, valores acumulados, os lucros cresceram em média 35 por cento. No mesmo período, os custos unitários do trabalho reais decresceram cerca de 1 por cento. Entre 2001 e 2013, os lucros terão crescido quase 26 vezes mais que os salários em Portugal, quase 16 vezes mais em Espanha, mais de 5 vezes mais na Alemanha e na média da Zona Euro, mais de 3 vezes mais na Itália e 2 vezes mais na Irlanda.

Este foi o resultado do Euro. O aumento da taxa de exploração na zona euro. E é agora em nome do Euro, que novos ataques são desferidos.

O Pacto para o Euro Mais, forjado entre Merkel e Sarkozy e assinado depois pelos demais países da Zona Euro, em 2011, apontou o caminho para o que viria a ser a Governação Económica, o Semestre Europeu e o Tratado Orçamental – tudo imposto pelas organizações representativas do grande patronato europeu, através de recomendações e documentos estratégicos que sempre antecipam o que vêm a ser as decisões das instituições da União Europeia.

O ataque à contratação colectiva ficou ali selado desde o início. O aumento da idade da reforma; a privatização dos sistemas públicos de segurança social; o aumento e desregulação do tempo de trabalho – com o avanço novamente da Directiva do tempo de trabalho, derrotada pela luta em 2008; a generalização de formas de trabalho precário, como o trabalho a tempo parcial: são outras direcções do ataque.

Os programas de intervenção do FMI e da UE, nos países onde foram aplicados, como Portugal, foram veículos privilegiados destes ataques. Ataques que agora prosseguem no âmbito dos instrumentos de ingerência já referidos, como a Governação Económica e o Semestre Europeu. É neste âmbito que são feitas recomendações, por exemplo, também ao nível da evolução da massa salarial, forçando o congelamento ou redução dos salários. O não acatamento destas recomendações pode, no limite, levar a sanções aos países considerados prevaricadores.

Em todos estes ataques, a direita e a social-democracia, as duas cabeças de um mesmo sistema, qual Cila e Caribde, asseguram o consenso que está na base deste caminho.

Assim foi e assim é. Assim foi com Schroeder na Alemanha e o seu pacote Hartz IV, precursor de muitos dos ataques hoje alargados a outros países. Assim é com Hollande, em França, que, entre outros ataques, está a pôr em causa as 35 horas semanais e, em certos casos, o descanso aos domingos. Assim é com Renzi em Itália, mexendo nas leis laborais para facilitar os despedimentos. Também o PS se prepara para que assim venha a ser, em Portugal, assegurando com a alternância renovadas condições de prosseguimento da política de direita.

Realizamos este nosso Seminário quando se encontra a decorrer uma acção do PCP a nível nacional sob o lema “A força do povo, por um Portugal com futuro, uma política patriótica e de esquerda”.

Uma acção que, perante o desastre a que o país foi conduzido, não se limita a apontar um caminho de futuro, aponta também a força e o agente da construção desse futuro: a luta do povo. A luta dos trabalhadores é núcleo agregador e dinamizador desta luta mais geral. Luta que parte de reivindicações concretas e imediatas, que se estende à exigência de ruptura com a política de direita e à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, inserida no objectivo de concretização de uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal – este é o maior contributo que os trabalhadores e o povo português podem dar para a construção de uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, de paz, cooperação, progresso e justiça social. E é também uma etapa no caminho mais amplo da construção uma sociedade nova, liberta da exploração do homem pelo homem, do socialismo e do comunismo.

Viva a luta dos trabalhadores!