1. A Revolução de Abril constituiu uma realização da vontade do povo português, uma afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional.
A Revolução de Abril, culminando uma prolongada e heróica luta anti-fascista, pôs fim a 48 anos de ditadura, à guerra colonial reconhecendo aos povos colonizados em luta o direito à independência, ao isolamento internacional de Portugal e realizou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que constituem componentes de um sistema e de um regime que abriram na vida do País a perspectiva de um novo período da história marcado pela liberdade e pelo progresso social.
A conquista e instauração das liberdades, dos direitos dos cidadãos e de um regime de democracia política foram inseparáveis da liquidação do poder económico e político dos grupos monopolistas e dos latifundiários, através das nacionalizações, do controlo operário e da Reforma Agrária e das outras transformações socioeconómicas indispensáveis ao desenvolvimento do País. Perante a conspiração, a sabotagem e as tentativas de golpes de força de sectores reaccionários apoiados pelos grandes capitalistas, pelos agrários e pelo imperialismo estrangeiro, as referidas transformações foram além do mais necessárias para a defesa das liberdades e da democracia.
A classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas – unidos na aliança Povo-MFA – desempenharam um papel fundamental em todas as conquistas democráticas, que foram depois consagradas na Constituição da República, aprovada em 2 de Abril de 1976.
Partido decisivo na luta pela conquista da liberdade e da democracia, o PCP interveio em todo este processo como força política insubstituível e determinante. O seu papel na Revolução de Abril e na fundação do regime democrático inscreve-se como dos maiores feitos da sua história.
A Revolução de Abril mostrou conter em si a força e as potencialidades necessárias para empreender a eliminação de muitas das mais graves desigualdades, discriminações e injustiças sociais e para a construção de uma nova sociedade democrática.
A Revolução de Abril significou um extraordinário progresso da sociedade portuguesa. As suas grandes e históricas conquistas criaram condições para um dinâmico desenvolvimento económico, social, político e cultural conforme com a situação, os interesses, as necessidades e as aspirações do povo português e de Portugal, que caracterizaram no seu conjunto o regime democrático resultante da Revolução – uma democracia avançada rumo ao socialismo.
Para além do seu significado histórico no plano nacional, a Revolução de Abril constituiu um relevante acontecimento na história contemporânea, com importantes repercussões internacionais.
Apesar das suas aquisições históricas, muitas das suas principais conquistas foram, entretanto, destruídas. Outras, embora enfraquecidas e ameaçadas, continuam presentes na vida nacional. Todas são referências e constituem valores essenciais no presente e para o futuro democrático e independente de Portugal.
Os grandes Valores da Revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal.
2. O 40º Aniversário da Revolução de Abril assinala-se num momento em que os trabalhadores e o povo português se confrontam com o aprofundamento da agressão aos seus direitos sociais, económicos e culturais, em consequência de uma inaceitável intervenção externa da União Europeia e do FMI, acordada com o PS, PSD e CDS, na sequência dos PEC do Governo PS, que agride a soberania e põe em risco a independência nacional.
A grave situação que Portugal vive actualmente é indissociável da política de direita levada a cabo ao longo dos últimos 37 anos, por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que foram sistematicamente destruindo e combatendo as transformações e conquistas progressistas da Revolução de Abril, promovendo a reconstituição do poder dos grupos monopolistas e a submissão do País à União Europeia, e ao imperialismo. Uma política de intensificação da exploração e destruição dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e do povo português, que afundou a produção nacional, arruinou a economia e endividou o País.
No momento em que os trabalhadores e o povo português assinalam o 40º Aniversário da Revolução de Abril, o PCP reafirma o seu firme empenhamento e confiança que, com a força e determinação da luta dos trabalhadores e do povo, com a acção convergente dos democratas e patriotas, é possível derrotar o governo PSD/CDS e a política de direita e abrir caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, na afirmação do projecto da Democracia Avançada, dos Valores de Abril no futuro de Portugal, tendo no horizonte o socialismo e o comunismo.
3. O PCP não pode deixar de expressar a sua mais firme rejeição pelas tentativas de responsabilizar a Revolução de Abril – e o que esta significou e representou de avanços de emancipação e de progresso social e nacional – pelas desastrosas consequências de 37 anos de processo contra-revolucionário, este sim, o verdadeiro responsável pelo actual rumo de retrocesso e declínio nacional.
O PCP rejeita igualmente as inaceitáveis e perigosas tentativas daqueles que, apontando o dedo aos «partidos» e colocando-os a todos «no mesmo saco», efectivamente branqueiam os reais responsáveis pelo actual rumo de retrocesso e declínio nacional – o PS, PSD e CDS –, contribuem para a ofensiva contra o regime democrático e ocultam aqueles que – como o PCP – têm firme e coerentemente lutado em defesa da liberdade, da democracia e das conquistas alcançadas com a Revolução de Abril, contra a política de direita que as coloca em causa, apontando a alternativa que concretize os Valores que Abril representa.
Do mesmo modo, face às tentativas de reescrita da história e de apagamento da natureza e real significado da Revolução de Abril, o PCP salienta que comemorar Abril é combater o branqueamento da natureza terrorista da ditadura fascista que oprimiu o povo português e assassinou, prendeu, torturou milhares de democratas e da ditadura que intensificou a exploração dos povos das colónias e fez uma criminosa guerra colonial, causa da morte e estropiamento de milhares de jovens portugueses e de patriotas africanos. Que comemorar Abril é defender e afirmar o seu carácter revolucionário que não só devolveu a liberdade ao povo e ao País, como realizou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais. Que comemorar Abril é prestar a justa homenagem aos militares de Abril pelo seu papel na liquidação da ditadura fascista e que reconhecidamente tão maltratados foram por sucessivos detentores do poder político ao longo dos últimos 37 anos. Que comemorar Abril é combater o silenciamento e a descaracterização da luta heróica dos trabalhadores, de democratas e patriotas, nos quais se incluem, com relevante papel, os comunistas.
4. O futuro de Portugal como País democrático, desenvolvido, soberano e independente, não pode ser assegurado mantendo o domínio e interesses das forças que trouxeram o País à grave situação em que se encontra.
É na defesa do regime democrático e da Constituição da República, importantes conquistas de Abril, que se encontra a matriz de uma política patriótica e de esquerda capaz de assegurar o desenvolvimento económico e social do País, e não na sua subversão e destruição, como procuram fazer os dirigentes políticos e os partidos que querem autoabsolver-se e absolver as suas opções e práticas políticas como causas das situações de desastre em que nos encontramos.
Para o PCP as comemorações do 40º Aniversário da Revolução de Abril devem ser um tempo e um momento de afirmar nas ruas a indignação e recusa pelo que estão a fazer ao povo e a Portugal, à sua história e ao seu futuro, um momento de resistência e luta contra esta ofensiva reaccionária, contra as forças que pretendem ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a soberania, a liberdade e o desenvolvimento de Portugal.
Para além da participação do PCP em inúmeras iniciativas promovidas por comissões populares, destaca-se a saída de um «Avante!» especial sobre a Revolução de Abril que sairá com a edição de 24 de Abril. No âmbito da CDU realizar-se-ão duas grandes iniciativas – a 26 de Abril, no Porto (concelho de Vila do Conde) e a 27 de Abril, em Lisboa (concelho de Loures).
O PCP apela aos trabalhadores e ao povo, à juventude, a todos os democratas e patriotas para que engrossem com a sua presença as comemorações populares do 25 de Abril e as manifestações do 1º Maio promovidas pela CGTP-IN, transformando-as numa pujante afirmação e empenhamento na exigência da demissão do Governo, de ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda – capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos – numa inabalável afirmação de confiança e luta pelos Valores de Abril no futuro de Portugal.