Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 16 de Dezembro de 2012

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Nesta sua reunião de hoje, o Comité Central procedeu à avaliação do XIX Congresso, aprovou matérias relacionadas com a organização do trabalho de direcção, definiu algumas linhas de trabalho para o futuro imediato e analisou aspectos da situação nacional.

Considera que o XIX Congresso constituiu um extraordinário êxito do colectivo partidário e um importante momento de afirmação do PCP e da sua determinação em prosseguir a acção com vista à concretização da ruptura com o Pacto de Agressão e a política de direita que ele comporta, como passo fundamental para a construção de uma política e alternativa patriótica e de esquerda, e do projecto do Partido de democracia e socialismo.

No quadro das suas competências, o Comité Central ratificou a composição da Comissão Central de Quadros e da Comissão Administrativa e Financeira, tomou importantes decisões sobre a organização do trabalho de direcção e foi informado da distribuição de tarefas entre os membros dos organismos executivos.

Fixou também as principais linhas de trabalho que, articuladamente com a acção geral, o colectivo partidário será chamado a concretizar, nomeadamente:

o lançamento de uma campanha nacional do PCP a decorrer até Abril, centrada na afirmação da política patriótica e de esquerda que o PCP apresenta aos trabalhadores e ao povo, e da urgente e indispensável derrota do governo, da ruptura com a política de direita e a rejeição do Pacto de Agressão. Uma campanha que tendo como eixo essencial a ideia de «Resgatar Portugal da dependência, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos» afirmará que há alternativa ao rumo de desastre que as troikas estão a impor ao país;

as comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal subordinadas ao lema «Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro». Do vasto programa de comemorações que decorrerão ao longo de 2013, salienta-se desde já a abertura das comemorações a 19 de Janeiro;

a preparação e realização das eleições para as autarquias locais de Outubro próximo assumidas como um importante processo de afirmação da CDU e do seu projecto, de confirmação da coligação como o mais amplo espaço de convergência e cooperação efectiva de milhares de independentes e outros democratas;

o desenvolvimento do trabalho unitário, a todos os níveis, que contribua para o envolvimento e participação directa de todos os democratas e patriotas genuinamente empenhados na afirmação da ruptura com a política de direita e a libertação do país da teia da submissão e dependência indispensável ao desenvolvimento soberano de Portugal;

a crucial tarefa de reforço da organização partidária dando concretização às conclusões do XIX Congresso do PCP, a par de iniciativas que contribuam para uma ampla divulgação do Programa de «Uma Democracia Avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal» enquanto elemento de divulgação da proposta e projecto que o PCP apresenta aos trabalhadores, ao povo e ao país.

Da análise à evolução da situação do país, o Comité Central considera que o Orçamento do Estado para 2013, confirmando a natureza de classe da política que o governo PSD/CDS-PP tem em curso, constitui um passo brutal na escalada contra os direitos dos trabalhadores e as condições de vida do povo, num processo que tem como objectivo essencial o aumento da exploração e o empobrecimento das famílias.

Sublinha o facto de que, com a recessão da economia a atingir no final do 3º trimestre os 3,5% face a igual período homólogo de 2011, uma retracção acentuada verificada quer do consumo interno, quer do investimento, o Orçamento do Estado para 2013, a ser promulgado, apenas acrescentará crise à crise e mais desemprego ao brutal e dramático desemprego existente.

Reafirma a exigência de que o Presidente da República deve vetar o Orçamento do Estado, exigência que coloca como imperativo aos trabalhadores e a todos os sectores afectados com a política de direita, a intensificação da luta de massas.

Luta que teve na manifestação nacional convocada pela CGTP, quer no passado fim-de-semana no Porto, quer ontem em Lisboa, a resposta necessária num momento em que o governo tem em preparação um ataque sem precedentes contra as funções sociais do Estado.

Alerta-se para a ofensiva ideológica em curso, cujo objectivo é apresentar quer o OE/2013, quer a denominada reforma do Estado – com que pretendem cortar 4.000 milhões de euros na educação, na saúde e na segurança social – como inevitáveis, procurando desta forma levar os trabalhadores e o povo à resignação e à descrença nos resultados da luta.

O Comité Central alerta igualmente para as decisões que, num quadro de aprofundamento da crise económica e social na União Europeia, o Conselho Europeu adoptou na sua reunião desta semana. As medidas agora acordadas no âmbito do aprofundamento da União Económica e Monetária, visam concentrar ainda mais o poder no grande capital e nas principais potências, impor uma destruição em larga escala de forças produtivas e a regressão social e democrática.

Sublinha-se a especial gravidade do acordo do Conselho relativo ao mecanismo único de supervisão bancária, um passo mais no ataque à soberania dos Estados e de submissão ao poder dos grandes grupos económicos e financeiros transnacionais.

O Comité Central chama atenção para o facto da urgência de uma ruptura com a política de direita e a rejeição do Pacto de Agressão, colocar aos trabalhadores, às populações e a todos os que são afectados com o rumo de desastre económico e social, como única alternativa, a de elevarem os patamares da luta, transformando a sua indignação em protesto e luta.

Por outro lado, denuncia também as consequências da ofensiva em curso contra o Poder Local democrático, ao mesmo tempo que saúda as muitas lutas das populações, eleitos e trabalhadores das autarquias em defesa das freguesias e do poder local, e sublinha a importância da manifestação convocada pela ANAFRE para o próximo dia 22.

O projecto de liquidação de centenas de freguesias e de comprometimento do futuro de dezenas de municípios que o processo de asfixia financeira, articulado com a proposta de novo regime das Atribuições e Competências, são parte de um processo de destruição do poder local enquanto conquista de Abril, de empobrecimento da vida democrática, de condenação ao atraso e ao abandono de muitas regiões do país.

Face à contínua degradação da situação económica e social e de afundamento do país, o Comité Central sublinha a urgência de mudança da vida nacional e a importância de se abrir caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Uma política ao serviço do povo que exige desde logo a derrota definitiva do governo e a sua demissão. Derrota e demissão que requerem devolver ao povo a decisão sobre o futuro do país.

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