Caros Camaradas:
Em nome dos comunistas açorianos trago a mais calorosa e fraterna saudação aos delegados e convidados ao XIX Congresso do PCP.
O Povo Açoriano sofre, de forma agravada pela distância, insularidade, e condições arquipélagas as consequências da política de ruína e empobrecimento levada a cabo pelo governo PSD/CDS-PP, em nome da troika.
Somos das regiões do país onde o desemprego mais cresce, onde os indicadores de desigualdade social mais se agravam. Somos uma das regiões do país com os salários mais baixos e onde o salário mínimo abrange uma fatia cada vez maior dos trabalhadores.
Somos uma Região onde o total atropelo e desrespeito pelos direitos de quem trabalha se tornou um lugar-comum, onde a precariedade e a total ausência de direitos laborais se tornou a regra.
Esta situação é fruto das políticas de desastre nacional, mas também da hipocrisia do Governo Regional do PS. Um Governo Regional que está sempre de mãos abertas para lançar chorudos apoios e incentivos às grandes empresas, mas que recusa aumentar o complemento regional ao salário mínimo ou devolver os subsídios de férias roubados aos funcionários da Administração Pública regional!
Um Governo Regional que anda sempre de mão dada com o grande patronato, a financiar-lhes com fundos públicos os lay-offs e mesmo os despedimentos, a oferecer-lhes trabalhadores a quem chama estagiários, como mão-de-obra gratuita e sem direitos.
Um Governo Regional que, apesar da sua demagogia, está do lado de lá, do lado dos que arruínam os portugueses e que empurram todo o país para o desastre. Mas, do lado de lá não falta a hipocrisia e a desfaçatez, do lado de cá não falta a coragem e a determinação para continuar a luta por um rumo de desenvolvimento e justiça social para os Açores!
O Governo Regional do PS tem encontrado, no Parlamento Regional e fora dele, a oposição firme e consequente do PCP e dos seus aliados da CDU. Mantivemos, nas últimas eleições regionais, a nossa Representação Parlamentar. Concorremos em todas as ilhas e afirmámos a dimensão regional do PCP e da CDU. Reforçámos a nossa organização e mobilização.
Apesar do clima de bipolarização, das pressões, chantagens e ameaças sobre os nossos candidatos e apoiantes, os comunistas açorianos souberam manter-se firmes e unidos em luta por um projecto alternativo, o projecto da CDU!
Camaradas:
Na ânsia da sua cruzada reaccionária contra o Estado, o Governo Passos Coelho/Paulo Portas quer agora, através das regras do Orçamento de Estado para 2013, impor à Região Autónoma dos Açores a redução forçada de funcionários públicos, e pretende reter as verbas que pertencem legalmente à Região!
Mas este não é só um ataque à Autonomia dos Açores, é um ataque ao próprio Regime Democrático. A Autonomia das Regiões, o direito ao auto-governo, dos povos da Madeira e dos Açores, inscrito na Constituição de 1976 é uma componente necessária e essencial do Estado descentralizado e democrático conquistado com a Revolução de Abril. Na visão autoritária e centralista que PSD e CDS têm do país, as Autonomias regionais são um alvo a abater.
Por isso, o PCP combate também nesta frente, na defesa do direito dos povos dos Açores e da Madeira a recusarem a chantagem do Governo da troika e a afirmarem a sua liberdade de traçar o seus próprio rumo para o desenvolvimento e para o progresso das suas regiões.
Neste combate pela Autonomia e pelo desenvolvimento, os comunistas dos Açores não vão esmorecer nem desistir e lutarão, unidos no seu Partido, pela Democracia, pela Liberdade e pelo futuro! Um futuro ancorado nos valores de Abril e na construção de uma democracia avançada – rumo ao socialismo.
Viva o XIX Congresso!
Viva o PCP!
Viva a Região Autónoma dos Açores!
Viva Portugal!