Camaradas e amigos:

Estamos aqui, nesta jornada de protesto, no dia em que pela terceira vez no curto espaço de pouco mais de um ano, as populações são confrontadas com um novo e brutal aumento do preço dos transportes públicos.

O que se está a passar nestes últimos 12 meses no sector dos transportes é um verdadeiro roubo às populações!

Estamos perante o maior e mais brutal aumento dos transportes de que há memória em tão curto espaço de tempo.

Diz o governo que o aumento de hoje é apenas de 5%, mas trata-se de uma habilidosa manipulação estatística, tal como já o fizeram em Agosto passado, para esconder que, para a maioria dos utilizadores, a subida dos preços será bastante superior, por via de um vasto conjunto de alterações ao tarifário, todas elas com o claro objectivo de aumentar o custo para os utentes.

Aqui, na área metropolitana de Lisboa, são identificáveis aumentos que se acumulam uns sobre os outros, para muitos utentes:

O aumento directo de cerca de 5% das tarifas

Mais o aumento nos passes do Metro, de cerca de 20%, com incidência igualmente nos respectivos passes combinados

Mais o aumento para os estudantes e a 3ª idade de cerca de 50%

Mais o aumento para os antigos utilizadores dos passes de dias úteis que são extintos

Mais o aumento para os novos utilizadores, a quem é retirada a opção de comprar os passes só com a Carris e o Metro – aumento que também se aplicará a todos os actuais utilizadores destes passes com a sua extinção em Janeiro de 2013 – de cerca de 20%.

É a aplicação deste conjunto de aumentos que leva a que os preços tenham subido entre 5% e 106%,conforme os utentes, e não 5% como anunciou o Governo.

Se realizarmos a comparação com as tarifas em vigor em Dezembro de 2010, veremos que em 13 meses o Governo provocou um aumento real dos preços dos transportes públicos de entre 25% e 140%, atingindo particularmente os preços mais baixos anteriormente existentes.

Os que têm que ir trabalhar, estudar ou fazer a sua vida, estão agora confrontados em cima da redução real dos seus salários e das pensões e o aumento dos preços de tudo o que é preciso para viver, também o aumento do preço brutal dos transportes.

Com estes aumentos muitas pessoas terão dificuldades em pagar o transporte para trabalhar.
Aumentos de preços que são acompanhados também por significativas reduções a introduzir no serviço prestado pelas empresas públicas.

A luta dos trabalhadores e das populações, as posições assumidas pelo poder local, impediram que algumas das barbaridades propostas nos últimos meses fossem por diante.

Contudo, as medidas que vêm sendo anunciadas continuam a ser inaceitáveis. Elas significam o abandono das populações e a imposição do recolher obrigatório com a eliminação das carreiras e circulações.

Na área metropolitana de Lisboa, para além das alterações no âmbito da CP que estão em curso, está prevista uma importante redução das frequências na ligação fluvial entre as duas margens do Tejo, e nas redes do Metro e da Carris a redução é ainda mais significativa.

O Governo justifica estas medidas com a necessidade de reduzir custos nas empresas públicas de transportes mesmo que à custa da mobilidade das populações e do seu empobrecimento.

Mas na verdade é o favorecimento dos grupos económicos que está por detrás destes anúncios.

Para além da preparação das empresas para a sua privatização – com o aumento de receitas, a redução de serviços, o despedimento de centenas de trabalhadores, a redução dos seus direitos e remunerações – são os actuais operadores privados que beneficiarão no imediato da aplicação destas medidas.

Ao contrário daquilo que o governo procura fazer crer, as empresas públicas têm sido esbulhadas em dezenas de milhões de euros ao longo dos últimos anos em benefício dos operadores privados.

O caso mais evidente é a distribuição das receitas do passe inter-modal. Há anos que isto acontece, revelando uma acção intencional de todos os governos (PS, PSD e CDS) de agir em prejuízo do erário público e em benefício dos grupos capitalistas a operar no sector. Só em 2011, desviaram-se um total de 4 Milhões 140 Mil Euros que deveriam ter sido entregues às empresas públicas e foram entregues às empresas privadas.

Na verdade o que esta situação vem demonstrar, tal como o facto do maior encargo da maioria das empresas públicas ser actualmente o conjunto dos juros pagos aos banqueiros, é que as dificuldades financeiras das empresas públicas de transporte decorrem de uma política de desvio das suas receitas para os bolsos dos grupos económicos ao longo de anos.
Vêm com o argumento que os aumentos são para diminuir o défice das empresas públicas e da dívida dessas empresas que dizem que tem crescido para financiar os défices de exploração.

Mas a verdade é que não são os défices de exploração os responsáveis pelo aumento da dívida das empresas públicas de transportes.

Os défices são o resultado além dos desvios das verbas dos passes intermodais, das políticas seguidas pelos governos do PS e PSD/CDS de desorçamentação dos investimentos na infra-estrutura de transportes.

São essas políticas que têm vindo a retirar do Orçamento do Estado esses investimentos e a passá-los para as empresas públicas, obrigando a recorrer ao crédito (seja no metro, na ferrovia etc.).

Mais de dez mil milhões de euros de investimento público estratégico foram realizados nestes últimos anos pelas empresas públicas sem financiamento do Estado.

O seu plano é promover a privatização do serviço público de transportes, à custa dos utentes, dos trabalhadores e do Estado.

Querem entregar a exploração comercial aos privados e manter nas empresas públicas o passivo que hoje existe, as despesas de manutenção das infra-estruturas e as despesas de investimento.

E o aumento dos preços a que assistimos é essencial nessa estratégia que o povo paga com língua de palmo!

Quando se exigia uma política que libertasse as empresas públicas do estrangulamento das dívidas à banca, criada por vinte anos de transferência para a dívida das Empresas do investimento nacional em infra-estruturas e equipamentos, renegociando contratos e garantindo a sustentabilidade financeira das empresas públicas por via da transferência de justas e atempadas indemnizações compensatórias.

Quando se impunha uma política que atraísse mais utentes para o serviço público de transporte, reduzindo tarifas, alargando a amplitude dos passes sociais, respeitando os direitos dos trabalhadores, reforçando e reformulando serviços com ganhos no plano da qualidade de vida das populações e da economia nacional.

Quando se reclamava uma ruptura com a política de favorecimento dos grupos económicos, alargando o serviço público, rompendo com o claro favorecimento das empresas privadas na transferência das indemnizações compensatórias e repartição de receitas dos passes sociais.

O governo assume, uma vez mais, o seu posicionamento enquanto agente ao serviço dos grupos monopolistas.
De facto a política que está em curso, prosseguida ao longo de décadas pelos sucessivos governos e brutalmente agravada no âmbito do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI, ameaça fazer implodir o actual sistema de transportes públicos.

O objectivo de privatizar a CP, a TAP, a ANA, a Carris, o Metro de Lisboa, a Transtejo e a Soflusa, entregando-as ao grande capital sobretudo estrangeiro, constitui um verdadeiro crime contra os interesses nacionais.
Privatizações que pressupõe que os investimentos e as dívidas fiquem a cargo do Estado, que sejam eliminados milhares de postos de trabalho, que os preços subam brutalmente, que os serviços prestados abandonem uma lógica social e se fiquem pelo exclusivo critério da rentabilidade capitalista.

Só a luta dos trabalhadores e das populações poderá travar este rumo de desastre que está em curso.
Uma luta que conta com a iniciativa e solidariedade do PCP!

Por isso, daqui apelamos à intensificação da mobilização dos utentes e dos trabalhadores destas empresas contra os aumentos dos preços nos transportes públicos, a redução de serviços e a privatização das empresas públicas de transportes.

Esta é uma luta que é necessário continuar a travar, desde já engrossando a manifestação convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 11 de Fevereiro, no Terreiro do Paço.

Manifestação que constituirá seguramente uma poderosa resposta à política de exploração, empobrecimento e saque que o Governo está a impor ao país.

O PCP mais uma vez reafirma a sua total confiança na capacidade dos trabalhadores e do povo para libertar o país do Pacto de agressão e da política de direita que está em curso!