Caros amigos e camaradas:

1.Quando iniciámos os estudos sobre as consequências da adesão de Portugal ao Mercado Comum estávamos longe do Tratado de Maastricht, e da independência da Croácia, exigência alemã para assinar o Tratado, aceitando a consagração da duplicação de fundos.

Conferindo as conclusões desses estudos podemos dizer com verdade, como já foi afirmado, que eles, à luz dos dias de hoje são no essencial certeiros, tendo em conta que após a adesão tivemos o Acto Único e o Tratado de Maastricht.

2. A duplicação  dos Fundos e posterior criação do Fundo de Coesão, moeda de troca para a criação do mercado único permitiu a entrada no país de importantes fluxos financeiros, que anestesiaram e camuflaram alguns dos efeitos previstos.

Os Fundos Estruturais que não neutros, permitiram no entanto, a realização de importantes obras em infraestruturas e de modernização, pese embora os desvios e compadrios na aplicação desses capitais e os seus efeitos, por exemplo, no abandono agrícola e liquidação da frota pesqueira.

A entrada destes fluxos financeiros criou a ilusão de que estávamos numa via de crescimento sustentado, com o aumento do nível de vida e do poder de compra em geral. Mas a melhoria do grau de desenvolvimento do país em relação à União Europeia dos 15 não esconde a outra face da moeda.
A crescente liquidação e absorção do aparelho produtivo nacional pelo capital estrangeiro, a crescente substituição da produção nacional pela estrangeira, facilitada pela privatização de empresas básicas e estratégicas; o alargamento do fosso nas áreas da tecnologia e da inovação; o aumento nos desequilíbrios externos e a amputação da soberania e independência nacional.

3. Antes do último alargamento esta liquidação e absorção do aparelho produtivo nacional foi ainda mascarado com o investimento estrangeiro, algum com mais solidez, como é o caso da Auto Europa, e outro mais do tipo “beduíno”. No entanto, o nosso padrão de especialização continua a ser marcado por actividades de baixa qualificação e de fraca dinâmica de crescimento.

4. Com a entrada no «Euro» e o alargamento da União Europeia, a factura da integração e das políticas neoliberais ditadas pela União Europeia, tem vindo agora a revelar-se de forma clara, e sem mistificações. As deslocalizações, o afundamento do aparelho produtivo nacional, a crescente dependência, o domínio estrangeiro, a subcontratação da economia portuguesa e a quebra do investimento público e privado tem a sua tradução no marasmo económico, nos seis anos de divergência em relação ao crescimento médio da União Europeia, na concentração da riqueza, no aumento do desemprego e na diminuição do poder de compra e do nível de vida das massas populares.

5. A integração em espaços mais vastos tem sido considerada um processo objectivo. No caso da União Europeia o processo de integração classista, tem estado ao serviço dos países mais poderosos e do capital financeiro. No essencial tem sido comandada pelo Directório das grandes potências, tendo por paradigma o neoliberalismo e o “modelo” norte-americano.

6. A situação actual é difícil e perigosa.

A nível mundial as nuvens de uma “crise sistémica” são cada vez mais ameaçadoras, com o rebentamento da bolha de especulação imobiliária dos EUA, o afundamento do crescimento da economia americana, a apreciação do euro em relação ao dólar e a crise do Irão e da Palestina, com todas as consequências no domínio económico, social e político.

O espectro de estagnação/inflação nos EUA, está de volta e a crise cíclica da sobreprodução em relação ao poder aquisitivo das massas começa a emergir. A sobre-capacidade a nível mundial está a ter como consequência que os novos investimentos não resultam rentáveis deprimindo o crescimento económico. As previsões de diversas instituições oficiais apontam para um novo abrandamento da economia mundial em 2007, e também para a zona Euro já no primeiro semestre de 2007, enquanto continua a actividade especulativa de que é expoente a euforia bolsista de tipo D. Branca, até ao próximo crash.

7. Neste quadro não é difícil prever o que nos está reservado ainda por cima com a tenaz, do aumento das taxas de juro  e da apreciação do Euro.

8. Os governos do PSD e do PS têm usado o pretexto do Pacto de Estabilidade para dar um maior impulso às políticas neoliberais, com novas privatizações de empresas básicas e estratégicas dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

O desmantelamento do designado Estado Social Europeu, está em marcha. Em Portugal o frágil Estado social está a sofrer sucessivos e crescentes ataques designadamente da parte do poder absoluto do Governo PS. Veja-se o que se passa nas leis laborais, na segurança social, na saúde e no ensino.

Esta ofensiva é precedida de uma intensa campanha das instituições da União Europeia, do Banco Central e da OCDE, favorável à entrega das áreas mais rentáveis à voracidade do capital financeiro. Atente-se no último relatório da OCDE sobre o ensino superior público, e toda a orquestração mediática, no caminho da “universidade-empresa” e a limitação do princípio de representação.

Esta ofensiva global, centrada nos slogans do “menos Estado, melhor Estado” e na dita “modernização”, tem também o seu lastro ideológico na chamada estratégia de Lisboa, sempre apresentada na óptica da modernização e da criação de emprego.

9. Portugal, país periférico e dependente, está hoje sem a possibilidade de utilizar a política monetária e cambial e mesmo a política orçamental está limitada pelo Pacto de Estabilidade. Este espartilho é um entrave a uma política de desenvolvimento económico e social nacional, e é ditado pela condicionante de um Euro forte, e pelos interesses do grande capital europeu e das grandes potências.

10. É neste quadro que se enquadram as orientações do Banco Central Europeu, que como é evidente, não são neutras. O aumento das taxas de juro com o pseudo objectivo de combater os surtos inflacionistas esconde o verdadeiro alvo: a valorização dos activos, a apreciação do Euro, a atracção de capitais à zona euro favorecendo a financeirização da economia, o capital bancário e o capital financeiro.

11. As decisões do Banco Central Europeu são particularmente penalizadoras da economia portuguesa, mas essenciais para o capital bancário cujos lucros continuam a não conhecer limites. Sob a capa de não poderem pôr em causa a independência do BCE, as autoridades monetárias portuguesas têm revelado um comprometedor silêncio.

Entendemos que sem pôr em causa a – relativa ou pseudo – independência do BCE a este deveria ser cometido o objectivo central do crescimento económico e do emprego e não apenas a estabilidade dos preços. No mínimo ter as funções que estão cometidas ao FED nos EUA. A transferência da orientação das políticas monetárias para o Eurogrupo é uma questão a reflectir.

12. Defendemos também que na zona Euro há que dar muito maior flexibilidade aos países de economias mais débeis, designadamente ao dito Pacto de Estabilidade. Impõe-se também, na nossa opinião, a criação de um Fundo específico, com dotação significativa, que compense as actividades e as regiões mais deprimidas e com maiores consequências negativas em relação à apreciação do Euro: zonas de indústria ligeira e de baixo Produto Interno Bruto. Para estes países e regiões devia repor-se o “princípio da preferência comunitária.

13. A ruptura com as políticas neoliberais é uma questão central. Veja-se, por exemplo, o que se passou na Inglaterra com a subida de preços após a liberalização do sector energético e as pressões para a criação do mercado europeu da energia.

A coesão económica e social e o nivelamento por cima das conquistas sociais deverá ser um dos objectivos primeiros da União Europeia, com a sua tradução prática nas políticas sectoriais e no “Orçamento comunitário”.

14. O reforço substancial do Orçamento comunitário com uma importante função redistributiva e de orientação para o investimento produtivo e em Investigação e Desenvolvimento, é outra exigência fundamental para uma outra política e para que a coesão económica e social tenha alguma tradução prática e não seja apenas uma flor de retórica nos discursos de circunstância.

15. O que faz falta não é mais Europa, mais Europa Federal ao serviço do capital financeiro e das grandes potências, mas uma outra política ao serviço dos povos e dos trabalhadores, isto é, a construção de uma outra Europa, uma Europa de paz, de cooperação e de solidariedade com todos os povos do mundo.
E este tem sido com coerência, seriedade e determinação o nosso combate. Um combate ao serviço do povo e do país.

Viva o Partido Comunista Português