Declaração de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral

Iraque: o Governo deve explicações ao povo português, à Assembleia da República e ao Presidente da República

Quatro meses após a invasão do Iraque não se pode deixar de retirar as respectivas consequências e de pedir responsabilidades ao Governo português que fazendo suas as pseudo provas de Bush e Blair, mentiu ao povo português, ao Presidente da República e à Assembleia da República, e atrelou o nosso país a uma guerra ilegítima a pretexto de libertar o mundo da ameaça de armas de destruição massiva.

Esta mentira inqualificável é um desrespeito para com o povo português. O Governo deve reconhecer publicamente que as afirmações que fez acerca das armas de destruição massiva e sobre a perigosidade do Iraque não tinham sustentação nem eram fiáveis.

É necessário recordar que, por várias vezes, o Primeiro-ministro na Assembleia da República, sem qualquer hesitação, sem querer ter em conta as afirmações do Inspector da ONU – Hans Blix – nem as dúvidas manifestadas por outros Estados da União Europeia, afirmou que o Iraque era um perigo para a humanidade porque detinha armas de destruição massiva. Entre outras recordam-se as seguintes afirmações: «Portugal deve ter uma posição intransigente contra um regime como o Iraque que promove armas de destruição massiva» (A.R. 1/2/03). Um mês depois reafirmava solenemente «A verdade nua e crua é esta, a paz passa pelo desarmamento do Iraque» (A.R. 19/3/03); no debate das moções de censura repetia: «as posições de Portugal teriam de ser de ajuda aos seus aliados, na medida das suas possibilidades, na neutralização de uma ditadura que ameaça o mundo ocidental com armas de destruição massiva» (A.R. 27/03/03).

Agora, à medida que os dias passam fica cada vez mais claro o embuste desta guerra e das armas de destruição massiva.

Consumada a ocupação do Iraque, dominados os recursos energéticos pelos Estados Unidos fica a perceber-se ainda melhor porque razão os inspectores da ONU foram impedidos de regressar ao Iraque e as razões porque a administração Bush e com ela o Governo português tudo fazem para que a questão das armas entre no esquecimento. Mas a voz dos milhões de cidadãos que se manifestaram contra a guerra não esquecem que “os senhores da guerra” que se reuniram na ilha da Terceira com o Primeiro-Ministro no papel de mordomo, são os responsáveis por esta guerra que provocou milhares de mortos e feridos, destruições sem conta e lançou o Iraque no caos.

É hoje evidente que a guerra de agressão e ocupação do Iraque nada teve que ver com os pretextos invocados – «libertação do povo iraquiano da ditadura de Saddam Hussein», «ameaça de armas de destruição massiva», ligações ao «terrorismo» internacional – antes constitui um acto de agressão premeditado, de há muito decidido pelos EUA. Derrotada nos seus esforços para conseguir a cobertura do Conselho de Segurança, a coligação anglo-americana tomou a grave decisão de bombardear e invadir o Iraque à revelia da ONU e da legalidade internacional e afrontando um poderoso movimento popular de oposição à guerra. E, para conseguir aliados e enganar a opinião pública, não hesitou mesmo, com o activo concurso de poderosos meios de comunicação social, em recorrer às mais abjectas mentiras e falsificações, como hoje está abundantemente comprovado e como o revelam os embaraços de Bush e de Blair acerca do episódio do urânio que o Iraque teria tentado adquirir em África.

Quatro meses depois confirma-se de facto o que o PCP sempre afirmou em relação aos verdadeiros objectivos dos EUA e seus aliados com a invasão e ocupação do Iraque: apoderarem-se dos seus recursos energéticos; consolidar e alargar a sua influência numa zona de enorme importância estratégica; redesenhar o mapa político, económico e militar do Médio Oriente à medida dos seus interesses.

Os EUA estão a apoderar-se descaradamente do petróleo iraquiano e, em nome da «reconstrução», a abrir às multinacionais chorudos negócios. Ao mesmo tempo que instalam bases militares no Iraque, os EUA multiplicam as pressões e provocações a países ditos do “eixo do mal” e em particular em relação aos países vizinhos como o Irão e a Síria.

A agressão, invasão e ocupação do Iraque impôs e continua a impôr ao povo iraquiano pesados sacrifícios. Depois de milhares de mortos civis e das destruições provocadas por bombardeamentos sem precedentes, assiste-se a um desemprego massivo, às pilhagens generalizadas, às múltiplas faltas de água e energia e à imposição pela violência da ocupação e tutela anglo-americana sobre o Iraque. Negando ao povo iraquiano o direito a ser ele próprio a determinar o seu destino, e perante a continuada resistência patriótica do povo iraquiano e as baixas que provoca nos invasores, as potências ocupantes fazem agora algumas concessões formais e acentuam a repressão da população civil e, na linha dos métodos totalitários utilizados em relação aos presos em Guantanamo, espezinham os mais elementares direitos, liberdades e garantias, enquanto o desemprego, a fome, a insegurança pública, as pilhagens, a rotura de abastecimentos e cuidados de saúde, atingem níveis dramáticos.

O PCP sublinha uma vez mais a ilegalidade e ilegitimidade da guerra de agressão ao Iraque e a necessidade de pôr termo à sua ocupação com a retirada das tropas invasoras assegurando com urgência as condições que permitam ao povo iraquiano com o apoio da ONU – e não debaixo do mando da administração Bush e do pró-consul Bremen – o direito de escolher o seu próprio caminho.

O PCP continuará a luta contra a política do Governo do PSD-CDS/PP de vassalagem ao Império, por uma política de independência nacional, de relações internacionais diversificadas, de paz, cooperação e amizade com todos os povos.

O prosseguimento do ostensivo alinhamento de Durão Barroso/Paulo Portas com a administração Bush é uma vergonha para o Portugal democrático. É inaceitável tão irresponsável comportamento, particularmente agora que estão desacreditados os argumentos e desmascaradas as mentiras com que o Governo de direita justificou o seu seguidismo na agressão ao Iraque. Urge inverter tal posicionamento e anular a decisão de enviar para a ocupação do Iraque o contingente de forças da GNR. As peripécias do aluguer dos blindados de infantaria a Berlusconi é mais um episódio pouco prestigiante para o país.

A luta contra a política militarista e agressiva do imperialismo, pela paz, pelo desarmamento, pela amizade e cooperação entre os povos, reveste-se de capital importância.

Assumindo as suas responsabilidades, o PCP fará tudo o que estiver ao seu alcance para prosseguir e reforçar o movimento da paz em Portugal e, no plano internacional, para fortalecer a cooperação e a unidade na acção dos comunistas e de todas as forças do progresso social e da paz.

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