O Governo anunciou na passada semana o aumento das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde. Com esta medida, acentuam-se as dificuldades da população em ter acesso aos cuidados de saúde, aumentando o seu custo, apesar de a Constituição prever o carácter tendencialmente gratuito do Serviço Nacional de Saúde.
Criadas em 1992 pelo governo de Cavaco Silva e do PSD, com a justificação de se destinarem a racionalizar a procura de cuidados de saúde, as taxas moderadoras constituíram na verdade ao longo dos anos uma forma de onerar os portugueses, e especialmente os mais carenciados, no acesso à saúde, justificando-se por isso a sua eliminação, como aliás o PCP tem proposto.
Note-se que os valores ainda em vigor das taxas moderadoras não são na maioria dos casos de carácter simbólico, antes constituindo um real obstáculo ao acesso aos cuidados de saúde para camadas de menores recursos da população. A título de exemplo assinale-se que uma consulta de urgência hospitalar custa já cerca de 5 €, um conjunto normal de análises clínicas entre os 15 e os 20 €, uma TAC 17,50 € e uma ressonância magnética 50 €.
Os aumentos agora anunciados pelo Governo constituem um sério agravamento desta situação, especialmente tendo em conta que Portugal está no topo da lista dos países da União Europeia em que os cidadãos mais pagam directamente os seus cuidados de saúde, para além das suas contribuições fiscais. Estima-se que cerca de 40% dos gastos com a saúde no nosso país provenham directamente do bolso dos portugueses.
Esta decisão do Governo insere-se numa cada vez mais visível estratégia de destruição do Serviço Nacional de Saúde e de crescente entrega aos privados deste sector social, e numa ofensiva para aumentar o pagamento directo dos cuidados de saúde pela população.
Os aumentos anunciados são significativos e passam a abranger um enorme número de cuidados de saúde até aqui isentos (passam a ser taxados 355 actos contra os actuais 143). Já se sabe que aumentam em média em mais de 30% as consultas e as urgências, seja nos centros de saúde seja nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, faltando a concretização dos aumentos das restantes taxas e dos valores das que pela primeira vez vão ser aplicadas.
O Governo anunciou a entrada em vigor das novas taxas em Agosto, adiando a tão falada diferenciação de pagamento para 2004. Mas já se percebeu que a diferenciação se fará com base nos valores do IRS o que significa que reproduzirá as desigualdades resultantes da fraude e evasão fiscal existentes neste campo, e que mais uma vez vai onerar sobretudo os trabalhadores por conta de outrém, que para além de não fugirem aos impostos são os que mais dependem do SNS para acederem a cuidados de saúde. E está também claro que de qualquer forma, com ou sem diferenciação, as taxas moderadoras aumentam para todos.
O PCP reafirma a sua forte oposição a esta política que prejudica os trabalhadores e as populações, enfraquece o Serviço Nacional de Saúde e introduz crescentemente a lógica de que “quem quer saúde paga-a” e reafirma o seu empenhamento no combate ao injusto aumento das taxas moderadoras.
