Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre a situação da TAP

1. Têm vindo a público notícias sobre a TAP que o PCP considera de extrema gravidade, sem que o Governo do PS tome posição, o que legitima a suspeita da sua concordância com as orientações e decisões que são divulgadas.

2. É, desde logo, de sublinhar que, aparentemente, não há nenhuma lógica que, num quadro de anúncio da aceleração das privatizações definida no Programa do Governo (onde está incluída a TAP), este tenha decidido da compra de parte do capital de uma empresa privada, a Portugália.

Tal decisão parece ser tanto mais irracional, no plano económico, quando o critério de avaliação para a compra da parte do capital dessa empresa residiu na sua facturação de 1998 (cerca de 22 milhões de contos), enquanto que relativamente à TAP, que teve nesse mesmo ano uma facturação superior a 200 milhões de contos, aparece avaliada em 40 milhões de contos.

3. Simultaneamente, a ausência completa de qualquer referência, pela primeira vez, no Programa do Governo, sobre a Política de Transporte Aéreo e à sua empresa de bandeira, indicia que o Governo se quer desresponsabilizar da obrigação de definir uma Política Aérea Nacional e de se desfazer da TAP a qualquer custo. Só assim se pode compreender o silêncio do Governo face às anunciadas intenções do Conselho de Administração tendentes à divisão da TAP em três empresas (transporte aéreo, handling e manutenção); às intenções de rever antecipadamente o Acordo de Empresa, substituindo-o por um “Pacto Social”, com o objectivo de legitimar a divisão da empresa; à vontade de congelar salários e eliminar postos de trabalho.

Sabendo-se que há outras alternativas ao Qualiflyer / aliança com SwissAir que indiciam soluções mais favoráveis para a TAP, indo ao ponto da valorização da empresa, o que leva o Governo a insistir na solução Qualiflyer? Tudo isto indicia uma grande falta de transparência na política de alianças, nomeadamente o papel da TAP no Qualiflyer.

Neste contexto, não deixa de ter significado o facto de o Presidente do Conselho de Administração ter demitido o director geral comercial, nomeado há pouco mais de 6 meses.

4. O PCP defende uma TAP unida, com uma dimensão próxima da actual, mantida no sector público empresarial, única forma de manter as características de empresa de bandeira. Esta é uma empresa de aviação ao serviço de Portugal, da sua economia e das comunidades portuguesas no estrangeiro.

É também uma condição fundamental para a garantia da manutenção dos postos de trabalho com direitos. Aliás, conforme consta num relatório da Comissão Europeia, o número de trabalhadores, de postos de trabalho com direitos é maior e mais estável nas companhias de bandeira dos países-membros do que nas pequenas empresas de aviação civil.

5. Sobre as opções na política de alianças estratégicas, no quadro da informação disponível, o PCP sublinha que o que melhor serve os interesses da TAP e do país é a que sirva para a sua complementaridade comercial, que reforce a manutenção da sua identidade e independência contrariando, no contexto da privatização, a actual política de submissão aos interesses da Swissair, visando a integração / fusão da TAP nesta aliança.

O PCP reclama do Governo, especialmente do primeiro-ministro, que informe o país e sobretudo os trabalhadores da TAP sobre as intenções e projectos quanto ao futuro da transportadora aérea nacional.

O PCP reafirma a sua solidariedade aos trabalhadores e à luta em defesa da TAP, dos postos de trabalho, dos seus direitos e salários.

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