De acordo com o alerta de alguns consumidores (com ecos na imprensa internacional), vários operadores de rede móvel têm apresentado ofertas de pacotes móveis nas quais, mediante o pagamento de uma quantia, o tráfego de dados utilizado num conjunto de sítios e aplicações é gratuito e não contabilizado para os limites de tráfego do tarifário.
Os consumidores alegam que esta situação viola os princípios de neutralidade da internet, adoptados em Abril de 2016, segundo os quais “aquando da prestação de serviços de acesso à internet, os prestadores desses serviços deverão tratar todo o tráfego equitativamente, sem discriminações, restrições ou interferências, independentemente do seu emissor ou receptor, conteúdo, aplicação, serviço ou equipamento terminal”, uma vez que o tráfego não estará a ser tratado equitativamente.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia se tem conhecimento desta situação, da sua incidência e persistência, e que avaliação é feita da mesma. Tem conhecimento de que medidas foram ou vão ser tomadas?