Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Negociações sobre um novo Acordo de Parceria UE-ACP

Esta resolução é lamentável, por muito do que diz e por tanto do que fica por dizer.
Não ignoramos que contém aspectos positivos, como as referências (expectáveis) à centralidade do combate à pobreza; a referência crítica ao facto da UE não ter cumprido os compromissos assumidos em matéria de ajuda ao desenvolvimento; ou ainda as críticas feitas às políticas migratórias da UE, a par da rejeição da condicionalidade (leia-se: chantagem) na ajuda ao desenvolvimento.
Lamentavelmente ficam por aqui os aspectos positivos.
Abordando o futuro da parceria entre os países ACP e a UE, a resolução não refere uma única vez as palavras “saúde”, “educação”, “serviços públicos” ou “sector público”. Não obstante, faz várias referências ao “sector privado”, ao “diálogo político” e às questões da “segurança”, com ligações à “defesa”.
A perspectiva adoptada é claramente a da ingerência, de indisfarçável recorte neocolonial. A dita parceria ACP-UE reveste-se aqui de um carácter instrumental e utilitário para a UE: são os seus interesses que prevalecem e não uma noção de cooperação genuína e desinteressada.
A UE tenta exportar (impor) modelos de organização do Estado e da economia. Os que são mais conformes aos seus próprios interesses.
Ademais, o relatório cauciona a estratégias UE de dividir o bloco ACP para reinar.
Votámos contra.

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