Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Negociações em curso sobre um novo Acordo de Parceria UE-ACP

O Acordo de Cotonou termina a sua vigência em fevereiro de 2020. Esta resolução debruça-se sobre o quadro de relacionamento entre a UE e os países ACP que o substituirá. Sendo críticos de diversos aspetos do Acordo de Cotonou e dos seus resultados concretos, não ignoramos os perigos associados à negociação em curso. Dela pode resultar algo ainda pior, face ao que têm sido as posições da UE. É evidente a primazia dada ao alargamento dos mercados para as empresas europeias, uma visão de contornos neocoloniais, em contraponto a uma lógica de apoio ao desenvolvimento e de uma cooperação capacitadora, respeitadora da soberania dos países ACP e simultaneamente da sua unidade e especificidades, alicerçada no cancelamento das dívidas estruturais, no apoio técnico e na formação, na transferência de tecnologia, nas respostas sociais e na melhoria das infraestruturas. Esta resolução, sem atacar problemas de fundo, contém aspectos positivos, que valorizamos, como a defesa do reforço da dimensão parlamentar do Acordo e do seu papel consultivo e escrutinador, o que se contrapõe à intenção da Comissão Europeia e do Conselho de acabarem a mesma. Sublinhe-se também a rejeição de qualquer condicionalidade na ajuda ao desenvolvimento, visando a imposição de políticas da UE, por exemplo, no domínio das migrações.

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