Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Negociações em curso sobre um novo Acordo de Parceria UE-ACP

A relação entre a União Europeia e os países ACP (de África, Caraíbas e Pacífico) deve pautar-se por uma genuína cooperação para o desenvolvimento, que se distancie de visões interesseiras e de práticas de recorte neocolonial, e que seja respeitadora da soberania destes países.

O futuro quadro de cooperação deve reconhecer e preservar a integridade e unidade do bloco ACP. Rejeitamos por isso as tentativas de “dividir para reinar”, que já foram patentes na imposição, a todo o custo, por parte da União Europeia, dos chamados Acordos de Parceria Económica, contra a vontade dos países ACP.

Contrariando caminhos que acentuam a dependência e a subordinação dos países ACP, é necessário estimular a diversificação da sua base económica, fortalecer os respetivos sistemas produtivos, estimulando a sua autonomia e coerência. Promover o desenvolvimento dos serviços públicos. Investir na saúde, na educação, no saneamento e abastecimento de água, na habitação, num melhor aproveitamento do potencial endógeno de cada país.

É necessário reforçar o papel do Fundo Europeu de Desenvolvimento, reforçando as suas dotações e alinhando-o com estas prioridades. Rejeitando qualquer lógica de condicionalidade à aceitação das políticas da União Europeia, designadamente no domínio migratório.

É necessário romper com a lógica das políticas de ajustamento estrutural, com o livre comércio e com as permanentes tentativas de exportar modelos neoliberais, que se revelaram e revelam desastrosos.

O cancelamento das dívidas dos países menos desenvolvidos é uma questão de justiça e permitiria redirecionar recursos para o desenvolvimento. Isto mesmo foi recentemente assinalado numa resolução aprovada na sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, que decorreu em Kigali, no Ruanda.

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