À semelhança de outros serviços da Administração Pública também o Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), I.P. tem carência de pessoal decorrente da restrição de contratação de trabalhadores na Administração Pública e da aplicação de medidas legislativas que configuram uma retirada de direitos, com a destruição das carreiras, a desvalorização salarial e o fim do vínculo efectivo, com a introdução de mapas de pessoal. A consequência da falta de trabalhadores tem consequências no cumprimento dos objectivos do IDT, I.P., no combate à toxicodependência, na prevenção, na dissuasão, na redução de danos, no tratamento e reinserção, bem como na área da alcoologia e nos problemas ligados ao álcool.

Reconhecendo o esforço da Direcção do IDT,I.P. em atribuir condições de trabalho aos trabalhadores que aí desempenham funções, persistem situações por resolver, de instabilidade e precariedade, como é o caso dos enfermeiros no IDT, I.P. com contrato a termo certo que terminam no próximo dia 31 de Julho e não está garantido a abertura de concursos públicos para a integração destes profissionais numa carreira com vínculo público.

A pretexto da crise e do equilíbrio das contas públicas, o Governo pretende congelar as admissões na Administração Pública, criando graves situações de estrangulamento nos serviços públicos, obrigando muitas vezes à aquisição de serviços a empresas privadas para a colocação de trabalhadores a assegurar esses mesmos serviços públicos. Com estas políticas de desinvestimento no combate à toxicodependência e ao alcoolismo, o Governo irá abrir um caminho de retrocesso nesta matéria.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos trabalhadores faltam no IDT, I.P., para garantir e ampliar a sua intervenção no combate à toxicodependência e nos problemas ligados ao álcool? Onde?

2. Quantas e quais as situações de precariedade, de trabalhadores com contratos a termo certo existentes no IDT, I.P.?

3. Que medidas vai o Governo tomar para evitar o abandono dos enfermeiros no IDT, I.P., que terminam o contrato a 31 de Julho de 2010?

4. O IDT, I.P. recorre à aquisição de bens e serviços de empresas privadas para colocação de trabalhadores, face à falta de pessoal?