Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

«É necessário contratar mais profissionais de saúde para o SNS»

Sr. Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Sr. Ministro,

Não posso deixar de iniciar a minha intervenção sem fazer uma referência à intervenção que ouvimos aqui, por parte do PSD, e à sua pretensa preocupação acerca do acesso à formação médica especializada.

Então, o Sr. Deputado não sabe e não assume as responsabilidades que tem por hoje centenas e centenas de jovens médicos que podem ficar fora do acesso à formação médica especializada? Está recordado por que é que um conjunto de médicos seniores se aposentaram antecipadamente, não permitindo a transferência desse saber para os jovens médicos?

Está recordado da razão do encerramento de vários serviços dos hospitais, impedindo que, hoje, o número de vagas fosse mais alargado do que aquele que é?

Reduziram, extinguiram, fundiram serviços e isso teve consequências, Sr. Deputado.

Mas também lhe posso dizer o seguinte: o PCP apresentou uma proposta para o Orçamento do Estado para 2017 que foi no sentido de garantir vagas para todos os potenciais candidatos. Como votou o PSD? Absteve-se. Aí está a preocupação do PSD em relação à formação médica especializada.

Mas posso dizer mais: perante a proposta que o PCP aqui trouxe de valorização do internato médico, na sequência da desqualificação e da desvalorização que foi protagonizada pelo PSD e CDS, o que é que fez o PSD? Votou contra! Assim como o CDS e o PS, que também votaram contra.

Sr. Ministro, de facto, esta é uma matéria muito preocupante que queremos trazer a debate e, por isso, coloco duas questões que faço, e que vão ser aprofundadas na Comissão de Saúde.

A primeira questão é a de saber o que é que está a ser feito no âmbito do cumprimento do Orçamento do Estado e como dar resposta a estes médicos.

A segunda questão, Sr. Ministro, prende-se com a necessidade de contratar os profissionais de saúde necessários ao Serviço Nacional de Saúde, na sequência da decisão da redução de 35% do recurso às empresas exteriores.

Consideramos, aliás, que deveria ser feito um plano, um programa de cessação gradual destes contratos, como consta do Orçamento do Estado.

É isso que lhe pergunto, Sr. Ministro, porque a medida é no sentido de reduzir a contratação de empresas e de aumentar a contratação direta por parte do Serviço Nacional de Saúde.

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