Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«É necessária a valorização geral dos salários em Portugal»

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Senhor Primeiro-Ministro,

Acompanhamos as preocupações manifestadas em relação à violência doméstica e queremos também sinalizar a importância da defesa do SNS e do direito à saúde e não a ideologia do negócio na saúde e esperamos que a proposta do Governo para os cuidadores informais não venha atrasar a resposta que é preciso dar com as propostas do PCP que estão em discussão.

A evolução dos salários em Portugal continua aquém do que é necessário e possível.

Os trabalhadores portugueses não conseguiram ainda recuperar os níveis de salários reais do início do século, isto é, do ano 2000.

E o argumento da produtividade não pega. A variação média da produtividade nestes últimos 18 anos é positiva. Não há desculpas!

Mesmo em relação ao salário mínimo, o aumento português nestes últimos quatro anos é curto face à maior parte dos países europeus.

Também aqui o inadmissível argumento da competitividade se desfaz. Aqui ao lado em Espanha subiu quase 300 euros!

Senhor primeiro-ministro,

É necessária a valorização geral dos salários em Portugal.

É preciso ir mais longe no salário mínimo nacional indo ao encontro da proposta do PCP de 650 euros para todos os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública. Isso ajuda a puxar para cima os outros salários.

Mas também indo mais longe no descongelamento das progressões nas posições remuneratórias, de forma geral e global e na valorização e dignificação das carreiras, entre outras medidas.

Vai ou não o Governo considerar medidas mais decididas de valorização dos salários?


Senhor Primeiro-Ministro,

No Orçamento do Estado para 2019 decidimos que o regime de reforma dos mineiros seria alargado aos trabalhadores das pedreiras. Com essa decisão do Orçamento passam a estar abrangidos por esse regime os trabalhadores da extração e da transformação da pedra e também os trabalhadores das lavarias das minas.

Ainda há problemas que se mantêm e o PCP vai lutar para que se resolvam. Por exemplo, o problema das penalizações das reformas pelo factor de sustentabilidade mantém-se e vai ser discutido amanhã um Projecto de Lei do PCP para que ele possa ser resolvido rapidamente.

Mas a decisão do Orçamento do Estado tem um valor muito grande e que nós queremos sublinhar.

Quase quinze anos depois de o PCP ter trazido esta luta à Assembleia da República com o primeiro Projecto de Lei e depois de anos em que estivemos sozinhos nesta proposta, finalmente conseguimos fazer justiça a estes trabalhadores com profissões muito penosas.

A questão que quero colocar-lhe hoje, senhor Primeiro-Ministro, tem a ver com essa decisão do Orçamento de 2019.

O alargamento do regime de reforma ficou dependente da regulamentação pelo Governo. Não é matéria muito complexa mas passou já o mês de Janeiro e o Governo ainda não publicou a regulamentação.

Há milhares de trabalhadores ansiosos para se poderem reformar mas não o podem fazer enquanto o Governo não publicar essa regulamentação.

Por isso pergunto-lhe: quando vai o Governo fazer a regulamentação desta decisão do Orçamento de forma a que os trabalhadores das pedreiras – da extracção e da transformação da pedra – e também os trabalhadores das lavarias das minas possam reformar-se nas condições a que têm direito?


Senhor primeiro-ministro,

A não recuperação do valor dos salários reais é também – e muito – o resultado da desregulação laboral e da precariedade dos vínculos laborais que as propostas do governo não resolvem.

No público e no privado, a cada posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo.

No sector público o Governo tem adiado e bloqueado soluções.

Os prazos já foram há muito ultrapassados!

É assim na RTP, na LUSA, Sociedades Pólis, Estrutura de Missão da Extensão da Plataforma Continental, técnicos especializados das escolas, entre outros.

Não há espaço para muitos exemplos mas dou-lhe dois ou três.

No Ensino Superior, foram aprovados apenas 8% dos mais de 2 mil requerimentos do PREVPAP analisados referentes a carreiras especiais de professores e investigadores

Na Ciência, dos 5000 contratos para doutorados prometidos pelo Governo para esta legislatura só ainda foram formalizados 1859.

No IPMA os investigadores com vínculo precário são mais de 50% do corpo de Investigadores mas em 1 de Fevereiro de 2019 eram zero os que tinham sido contratados no âmbito do Emprego Científico e do PREVPAP.

No LNEC há mais de 100 bolseiros à espera da homologação dos pareceres do PREVPAP há quase um ano e alguns entretanto já perderam a bolsa.

Para quando a solução destas situações?

Vai ou não o Governo cumprir o que prometeu e foi decidido?


Senhor Primeiro-ministro:

Por fim, quero reafirmar a posição do PCP relativamente à operação golpista e de agressão à Venezuela.

Com a posição que assumiu de reconhecimento do presidente fantoche nomeado pela Administração Trump e reconhecido por governos como o de Bolsonaro, o Governo português torna-se corresponsável pela agressão levada a cabo pelos EUA e pelas suas consequências para o povo venezuelano e a comunidade portuguesa que vive naquele país.

O que se impõe é a recusa do alinhamento com aqueles que são responsáveis por tentativas de golpes de Estado, violência e terrorismo, sanções e bloqueio económico, confiscação ilegal de bens e recursos financeiros da Venezuela ou por provocações junto à sua fronteira a coberto de uma dita «ajuda humanitária», bem como da ameaça de intervenção militar reafirmada por Trump.

A única posição consentânea com a defesa da paz, dos interesses e aspirações do povo venezuelano é o respeito do seu direito a decidir, sem ingerências externas, o seu futuro.

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