Pergunta Oral de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

A necessária suspensão e revisão do Pacto de Estabilidade<br />Pergunta Oral (ao Conselho) de Ilda Figueiredo

Desde 2000 que a economia da UE sofreu um forte abrandamento económico, com o desemprego a crescer e alguns Estados-membros a entrarem em recessão técnica. De Junho de 2001 a Junho de 2003 o número de desempregados cresceu cerca de 1.300.000, fixando-se a níveis próximos dos 15 milhões de pessoas.As previsões para 2003 não são optimistas, reforçando a convicção de que a saída da recessão só se poderá fazer com uma política fiscal expansionista, que ajude a estimular o crescimento económico e o emprego. A somar a esta realidade, a vaga de calor deste Verão provocou, nos países do Sul da UE, incêndios florestais que destruíram milhares de hectares de floresta. Portugal teve 5% do seu território desvastado.O Pacto de Estabilidade tem conduzido ao desinvestimento das áreas sociais e ao incentivo das privatizações.A realidade choca, de uma forma cada vez mais evidente, com a aplicação dos objectivos e dos irracionais critérios do Pacto de Estabilidade, quando países como a Alemanha e França pelo terceiro ano consecutivo não cumprem o limite de 3% do défice.Muitas são as vozes de responsáveis governamentais e de elementos da Comissão Europeia que falam da necessidade de flexibilizar o Pacto de Estabilidade. O próprio "Relatório Sapir" admite que o objectivo "estabilidade" foi responsável pelo fraco crescimento económico.Neste sentido, não considera que:- a aplicação do Pacto de Estabilidade está agravar os factores recessivos da economia da UE?- é urgente suspender imediatamente o Pacto de Estabilidade para promover uma revisão global dos seus objectivos e orientações económicas, para garantir o necessário estímulo do crescimento económico e emprego?- a aplicação do Pacto de Estabilidade, desde 1997, tem contribuído para colocar em causa o serviço público e a responsabilidade social dos Estados perante os seus cidadãos?- as despesas de investimento público deveriam ficar de fora do cálculo do défice?- no caso específico de Portugal, com a presente situação económica, as despesas e investimentos relacionados com as consequências dos incêndios deste Verão não devam ser contabilizadas no cálculo do défice de Portugal ou tidas em consideração de acordo com um acontecimento atípico com forte impacto orçamental?

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