Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão de lançamento do livro «Alternativa patriótica e de esquerda. Por um Portugal com Futuro»

Não é possível a opção pela defesa do interesse nacional sem importantes instrumentos de soberania

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Em 24 de Novembro, o PCP realizou em Setúbal a Conferência «Alternativa patriótica e de esquerda, por um Portugal com futuro». Tratou-se de actualizar, ampliar e consolidar o vasto trabalho e património de análise sobre a realidade nacional, as causas do desastre a que o País foi conduzido pela política de direita e a sistematização das principais propostas apresentadas aos portugueses pelo PCP, para lhe responder.

A generalidade da comunicação social esteve ausente. Os canais de informação, públicos e privados, apagaram-na do espectro noticioso. Foi como se não tivesse acontecido.

Facto que só por si justificaria a publicação do Livro que hoje aqui apresentamos, se outras razões não houvessem, e há, nomeadamente a de fazer chegar aos portugueses análises e propostas que fundamentam e sustentam a existência de uma alternativa capaz de dar um outro rumo à governação do País.

O PCP não desiste facilmente do que considera ser um seu dever político: informar os portugueses do que pensa da situação do País, do que quer para o futuro deste País, do que propõe no presente para responder a problemas e estrangulamentos que inviabilizam o seu desenvolvimento e dificultam, atrapalham, amarguram a vida de milhares de portugueses.

Não desistimos no passado, não desistiremos hoje nem amanhã, face a nevoeiros espessos de silenciamento e ocultação da nossa actividade, tal como a manobras de diversão e campanhas de anticomunismo calculadamente desenvolvidas e promovidas não só pelos sectores políticos e económicos mais conservadores e reaccionários, mas também por outros que há muito tomaram o partido dos grandes interesses económicos e financeiros monopolistas, e que visam calar ou desfigurar o PCP como Partido da democracia e liberdade, como Partido de homens e mulheres inteiros e íntegros, guiados na sua militância e luta pelo bem-estar do povo a que pertencem, pelo desenvolvimento do seu País, pela paz e cooperação entre os povos do mundo.

Todos eles visam alimentar a tese de que não há alternativa à política de direita prosseguida por sucessivas governações de PS, PSD e CDS. Que hoje os eixos centrais dessa política são irrecusáveis axiomas das sociedades e dos Estados, são imposições «naturais» do mundo e da natureza humana. Que não há outra política fora dessa política com que massacram os povos e os Estados. Que não há vida fora da União Europeia e do Euro, que não há mundo fora do mundo de exploração e desigualdade do grande capital multinacional e financeiro, do comando imperialista dos EUA, das ordens do Banco Mundial e do FMI.

Silenciamentos, manobras e campanhas que assumem uma particular dimensão num momento de profunda crise na Europa e no mundo. Somam-se as contradições e impasses do sistema capitalista, no quadro do qual Portugal não é excepção. Avolumam-se as suas manifestações e expressões, que já ninguém ousa negar, como as profundíssimas desigualdades económicas, sociais, entre territórios e povos. O sistema solavanca de crise em crise. Confrontados com as suas profundas contradições e consequências, os seus defensores, ora centram os seus esforços na alteração do sistema político, quando não na procura da sua subversão, cobrindo os seus projectos de exploração com novas roupagens, incluindo fomentando novos partidos, ora se empenham utilizando os poderosos meios ao seu dispor para limitar a alternativa política e solidificar uma mensagem: não há alternativa ao que fazem PS, PSD e CDS!

Das vastas áreas abordadas na Conferência, permitam-me algumas considerações sobre três elementos centrais na base das Propostas da política alternativa presente no Livro que apresentamos.

Três elementos que são uma marca de diferença, de ruptura face a outras orientações e partidos. Elementos que se inserem na natureza e identidade deste Partido. Permitam-me, então, essa breve abordagem, dos temas da Conferência sistematizada em 3 eixos fulcrais para o PCP, claramente sistémicos e transversais ao conjunto das propostas que fazemos e, sem com isto pôr em causa a sistematização e desenvolvimentos das propostas presentes no Livro e que correspondem à arrumação das diversas intervenções feitas na Conferência. Elementos como o trabalho e os trabalhadores, o papel do Estado e do investimento público, os problemas da integração capitalista europeia. E julgamos ser difícil negar o papel central destes elementos em qualquer levantamento das respostas que o País precisa.

Porque concentram neles não só os eixos e vectores dos estrangulamentos e défices nacionais, como só a partir deles responder em desenvolvimento, igualdade, justiça social, democracia e futuro aos grandes problemas do País.

Na valorização do trabalho e dos trabalhadores, Portugal não pode continuar a adiar a concretização de uma verdadeira política de valorização do trabalho e dos trabalhadores. Eixo essencial da política alternativa, patriótica e de esquerda, a sua concretização exige a emergência da ruptura com o rumo de exploração e a defesa dos direitos dos trabalhadores, a valorização dos salários, o direito à estabilidade e segurança do emprego, o decisivo combate à precariedade, à desregulação dos horários de trabalho, à eliminação das normas gravosas da legislação laboral. Exige uma política económica que ponha cobro ao grave problema do desemprego. O País não se pode dar ao luxo de continuar a desprezar a criação de riqueza de milhares dos seus cidadãos.

Mas é hoje claro que a valorização do trabalho e dos trabalhadores é a única opção capaz de responder a outros problemas cruciais da vida do País. Será possível responder aos problemas demográficos, a taxas de natalidade negativas, que põem em causa o futuro colectivo deste País, sem emprego com direitos e valorizado? Sem eliminar a chaga da precariedade? É possível travar e emigração qualificada dos nossos jovens e até trazer de regresso alguns dos milhares que partiram com a Troika sem uma alteração de fundo nos salários? Não, não é com isenções de IRS que lá vamos! É possível responder às enormes carências de recursos humanos qualificados nos serviços públicos como a saúde e a educação, nas forças de segurança ou na justiça, travando a sua degradação, é possível modernizar e fazer crescer o valor criado nos sectores produtivos, garantir que a revolução tecnológica em curso vai estar presente no tecido produtivo nacional, sem assegurar condições de vida e remuneração idênticos ao que pagam os outros países da União Europeia? Não, não é possível.

Mas é possível mesmo assegurar a sustentabilidade da nossa economia apenas fixados nas exportações, como querem alguns? Não! Não é esse o caminho adequado e os três anos que o País acabou de viver mostram mais uma vez o papel absolutamente decisivo que o alargamento do mercado interno, pela recuperação, mesmo se insuficiente, dos rendimentos do trabalho. Sem desvalorizar o esforço exportador, a elevação do poder de compra dos portugueses é essencial para uma economia mais resiliente aos solavancos de crises externas, nos mercados dos nossos principais clientes.

No papel do Estado e do investimento público, depois de passarmos uma legislatura a ouvir a direita, CDS e PSD, mas também como admitem o PS e o Presidente da República, a dizer a propósito de tudo e de nada, que o Estado falhou, é necessário escrutinar tal falhanço. Porque «falhou o Estado» nos Incêndios Florestais de 2017, em Tancos, em Borba? Porque falha o Estado no SNS ou na CP? Ora como temos denunciado, o Estado falha porque a política de direita conduziu ao longo de quatro décadas políticas de desmantelamento do próprio Estado, inclusivé pelo encerramento de infraestruturas e serviços nas regiões do interior, na transferência de funções para os privados por privatização e concessão, de degradação qualitativa e quantitativa dos seus recursos humanos, de esvaziamento de competências e capacidades, da redução dos meios necessários, e por uma trágica e prolongada agonia do investimento público. Não falhou o Estado, falharam rotundamente as políticas dos governos do PSD, CDS e PS. Foi a sua defesa de um Estado mínimo ao serviço dos portugueses e de um Estado máximo ao serviço do capital que tornou o Estado português incapaz de reagir adequadamente a calamidades ou desastres naturais, inclusivé na sua necessária prevenção, de suprir necessidades básicas e essenciais em tempo oportuno, como no Serviço Nacional de Saúde, ou à ausência de respostas em tempo adequado de tantos outros serviços públicos.

Na ruptura com a política de direita, exige-se um Estado capaz de cumprir e fazer cumprir o que a Constituição da República Portuguesa lhe impõe como incumbências prioritárias do Estado.

Exige-se o protagonismo do Estado com a recuperação do comando político e democrático do processo de planeamento e desenvolvimento e na dinamização, renovação e defesa da produção. Enquanto definidor e orientador das linhas mestras de uma autêntica política agrícola, de pescas e industrial, na articulação com os sectores público e privado. Enquanto titular e gestor de activos estratégicos na esfera produtiva e gestor dos fundos públicos, com uma activa política de recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos, designadamente na energia, nas telecomunicações, nos transportes, nos seguros e na banca (sector este por onde passa um cortejo de corrupção e gestão fraudulenta que tem sugado recursos públicos colossais). Na resposta e superação dos atrasos no planeamento e aproveitamento dos recursos energéticos existentes. Na garantia da existência de recursos humanos qualificados e uma boa plataforma de Investigação & Desenvolvimento na inovação e tecnologia.

Protagonismo do Estado também na habitação, direito constitucional universal cometido ao Estado, mas que sucessivos governos por opção de classe inviabilizaram. O que exige o Estado a desempenhar um papel determinante ao nível das políticas de solos, de edificabilidade, de regeneração e arrendamento.

Um Estado capaz de assegurar uma política de defesa do meio ambiente e de ordenamento do território e de promoção de um efectivo desenvolvimento regional, visando um maior equilíbrio territorial e uma coesão económica e social das várias regiões. Só o Estado pode assegurar o combate às actuais assimetrias regionais que se aprofundam e que urge travar, combatendo o despovoamento, a desertificação económica e social das regiões do Interior do País. O que exige um poder regional com a regionalização. O que exige devolver serviços públicos essenciais na saúde e no ensino e outras funções públicas. Exige o cumprimento de obrigações de serviço público de transportes, comunicações, telecomunicações, energia.

Finalmente, nos problemas da integração europeia, a política alternativa patriótica e de esquerda em todas as suas dimensões, exige a capacidade de decisão soberana do Estado português em todas as medidas e políticas que assegurarem o desenvolvimento que o povo e o País precisam.

Não é possível a opção pela defesa do interesse nacional e a concretização de uma política alternativa para resolver os problemas de fundo do País sem solução e resposta para a crescente fragilização, dependência e subalternização em que foi e está colocado o País, despojado de importantes instrumentos de soberania.

Não têm solução e resposta para assegurar e definir soberanamente as políticas de desenvolvimento que servem o povo e que o País precisa, vinculado às opções da União Europeia e submetido aos constrangimentos do Euro, das suas regras, da governação económica, dos semestres europeus, dos vistos prévios de orçamentos, dos programas de estabilidade, todos cada vez mais constrangedores.

O Euro serve os interesses da alta finança europeia e dos grandes grupos económicos europeus e é um instrumento de domínio político e económico sobre países como Portugal. Condiciona o investimento e condiciona o nosso crescimento; impôs a deterioração nos serviços públicos, nos equipamentos e infraestruturas; conduziu a uma crescente perda de competitividade da nossa economia; encarece as nossas exportações, substitui as nossas produções por importações e arruína a nossa indústria e a nossa agricultura; promove o empobrecimento; estimula o endividamento externo, a saída de capitais e a especulação financeira.

O Euro é ainda o principal responsável pela dívida pública sufocante e insustentável. E condiciona a sua renegociação e eliminação. Uma dívida que é, relativamente, uma das maiores do mundo e que se tornou um mecanismo de extorsão dos recursos públicos e nacionais, e um travão ao desenvolvimento do País.

Portugal precisa de se libertar da submissão ao Euro, condição para o desenvolvimento e soberania nacional. Precisa de retomar e assumir nas suas mãos os instrumentos monetário, financeiro, cambial e orçamental para promover um desenvolvimento que leve em conta as suas realidades nacionais - a solução e a resposta que só a política patriótica e de esquerda e um governo decidido a concretizá-la pode dar!

No Livro pela diversidade dos sectores abordados, encontrarão todos os seus leitores motivos de reflexão e enriquecimento pessoal, particularmente aqueles que procuram uma resposta alternativa para a solução dos graves problemas que o País enfrenta!

Obrigado pela vossa atenção.

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