Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Ciclo de Conferências 153 anos do Diário de Notícias – Os compromissos de Portugal com a Europa

«Nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socio-económicas e pelo seu próprio regime político»

«Nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socio-económicas e pelo seu próprio regime político»

Minhas senhoras, Meus senhores,

Gostaria de agradecer o convite que me foi dirigido pela Direcção do Diário de Notícias para participar nesta conferência sob o tema “Que Europa queremos?”, uma reflexão que considero de grande importância e actualidade, sublinhando, desde logo, que não é uma e mesma coisa questionar sobre “que Europa queremos” ou sobre “que União Europeia queremos”, pois a Europa e a União Europeia são realidades evidentemente distintas, nem tão pouco aceitamos enclausurar a primeira na segunda.

Considero que para responder à questão colocada é essencial responder a questões que julgo prévias e a ela associadas, nomeadamente: como se caracteriza a actual situação na Europa? Que implicações tem esta situação para Portugal? Como Portugal pode contribuir para a Europa por que aspiramos? É através da resposta a estas questões que procurarei contribuir para a reflexão proposta.

Na nossa reflexão, consideramos que a actual situação na Europa continua marcada pelo que caracterizamos como uma crise na e da União Europeia – uma crise que não só é expressão da crise estrutural do capitalismo, como da natureza do próprio processo de integração capitalista europeu, que está correlacionado e é indissociável daquela.

Passada uma década após o pico de crise que eclodiu em 2007/2008, a União Europeia não só não superou suas graves consequências, como insistiu e acentuou os factores e as políticas que estão na origem da reprodução da crise e viu evidenciarem-se e agudizarem-se as suas contradições – de que o referendo que determinou a saída do Reino Unido constitui elemento particularmente significativo.

Saliente-se que a resposta da União Europeia à crise, designadamente à crise da União Económica e Monetária, representa, entre outros gravosos aspectos, um brutal incremento no processo de privatização de empresas públicas de sectores estratégicos, na investida contra direitos laborais e outros direitos sociais, na degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado – particularmente nos países da denominada “periferia”, vulneralizados por décadas de Mercado Único e pela sua integração no Euro, que se traduziram em mais dependência, desprotecção dos seus povos e divergência económica e social.

Os denominados “programas de assistência financeira”, especificamente aplicados – como aquele que se impôs a Portugal e que caracterizámos como um Pacto de Agressão contra os trabalhadores, o povo e o País, acordado pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia, o BCE e o FMI –, constituíram e constituem instrumentos de imposição de violentas medidas de empobrecimento e exploração – quer sobre o trabalho quer sobre os recursos públicos – e de sujeição de Estados – por via do endividamento – a uma permanente ingerência, pressão e chantagem. Denominados “programas de resgate” que não só serviram para defender os interesses das grandes potências e financiar os seus sistemas financeiros, como, por vezes, representaram autênticas experiências de um mais severo quadro ao nível da União Europeia.

Privados de instrumentos soberanos de política monetária – sem moeda própria, sem um banco central emissor e prestamista de último recurso que possa, se necessário, assistir o Estado e o sistema financeiro –, países da chamada “periferia” da Zona Euro, encontram-se mais expostos perante o aprofundamento da crise, a especulação dos denominados “mercados financeiros”, as avaliações das ditas “agências de notação” e as políticas da União Europeia ditadas pelas suas grandes potências e determinadas pelos interesses do capital transnacional.

Medidas como a baixa taxa de juro ou a liquidez fornecida pelo BCE não se traduzem, no essencial, em mais investimento e dinamização do mercado interno, como tendem a gerar novas dinâmicas especulativas. As dívidas públicas de alguns países continuam a atingir grandes proporções, constituindo um significativo obstáculo ao financiamento dos Estados e ao investimento público. Os necessários estímulos orçamentais são dificultados pelos severos e gravosos constrangimentos e condicionalismos da União Económica e Monetária.

Uma realidade que confirma que o Euro não é sobretudo um problema económico ou “técnico”, mas uma questão fundamentalmente política.

Perante a sua crise, a União Europeia utilizou-a para impulsionar um maior aprofundamento da União Económica e Monetária, com a consequente vinculação e alienação de competências soberanas de Estados face a espaços e instituições supra-nacionais da União Europeia.

O Tratado Orçamental, a “Governação Económica”, o “Semestre Europeu”, a “União Bancária”, a aplicação de condicionalidades macroeconómicas na utilização de meios financeiros da União Europeia ou a “Estratégia UE 2020”, determinam acrescidos mecanismos de controlo e de condicionamento das políticas orçamentais e económicas dos Estados com economias mais vulneráveis e dependentes – sempre em benefício do capital transnacional. Veja-se como, por via das chamadas “reformas estruturais”, a União Europeia tenta recorrentemente intervir em matérias como salários, legislação laboral, serviços públicos ou segurança social.

A resposta da União Europeia à crise não só não resolveu nenhuma das contradições que lhe são inerentes, como as acentuou. Tais como: a contradição entre os interesses dos trabalhadores e dos povos dos diferentes países que integram a União Europeia – cujos direitos são crescentemente colocados em causa – e os interesses do capital transnacional – cuja a insaciável necessidade de acumulação e centralização de capital determina o processo de integração; a contradição entre a profunda aspiração à decisão soberana e democrática por parte de um povo quanto ao seu presente e futuro, e um processo de integração que concentra o poder em instituições supra-nacionais dominadas por grandes potências e pelo capital transnacional e que confronta e desrespeita a soberania e a independência de Estados; ou a contradição entre os interesses dos países da chamada “periferia” e os interesses das grandes potências da União Europeia, e entre os diferenciados interesses de cada uma delas.

É neste quadro que a União Europeia se lança uma vez mais e vertiginosamente no aprofundamento do seu carácter federalista, neoliberal e militarista – pilares que definem a matriz e natureza deste processo de integração – ressurgindo ambiciosas e estafadas intenções, objectivos e planos, cujo acordo e/ou concretização é anunciada até Junho de 2019.

É desta forma que ressurge o aprofundamento da União Económica e Monetária – com o contínuo incremento da liberalização do Mercado Único, a criação de um “FMI” dito europeu, a criação do denominado “ministro das finanças e da economia“ ou a sempre anunciada finalização da União Bancária. Ressurge a incessante descaracterização do orçamento comunitário – enquanto instrumento das tão propaladas, como falsas, “convergência” e “coesão económica e social”. Ressurgem propostas para assegurar a precedência dos interesses das grandes potências da União Europeia nos processos de privatização, aquisição ou fusão face a outros países. Ressurgem os tratados de livre comércio – agora tendo como bitola o denominado CETA. Ressurge o aprofundamento da militarização da União Europeia – como pilar europeu da NATO e de forma dita “complementar” a este bloco político-militar. Ressurge uma política de imigração e para os refugiados – profundamente discriminatória, exploradora e desumana. Ressurge a diminuição das votações por unanimidade no Conselho – com a sua passagem para maioria qualificada. Intenções, objectivos e planos – entre tantos outros –, cujo conteúdo e concretização final será, como sempre, determinado e decidido em função da preservação da União Europeia como instrumento para assegurar o domínio político e económico das grandes potências – particularmente, da Alemanha – e a imposição da prevalência dos interesses dos seus grandes grupos económicos e financeiros.

Sublinhe-se que nenhuma das medidas até aqui avançadas pelas instâncias da União Europeia – incluindo esse embuste chamado “Pilar Europeu dos Direitos Sociais” – colocam em causa o cerne das suas políticas e orientações: de fomento do retrocesso social; de salvaguarda dos grandes grupos financeiros à custa do erário público; de assalto aos países denominados da “periferia”, nomeadamente pela sua dependência e endividamento; ou do autêntico “colete-de-forças” que representam o Tratado Orçamental, a “Governação Económica”, o “Semestre Europeu” ou a “União Bancária” para a soberania de países – entre outros numerosos exemplos. Pelo contrário, o que se vislumbra é precisamente uma investida tendo em vista o reforço destas mesmas políticas e orientações.

Ao mesmo tempo e como sempre se verificou, as instâncias da União Europeia fazem acompanhar este novo passo na “integração europeia” propalando mistificações – para dissimular os seus reais objectivos; brandindo “ameaças” e “perigos” – para fomentar sentimentos de insegurança e estados de receio; aliciando com “mundos e fundos” – para propiciar a abdicação e alienação da soberania nacional e a consequente condenação à dependência económica e à subalternidade política.

Das políticas comuns ao Mercado Único, do Acto Único a Maastricht, de Amesterdão a Nice, da derrotada “Constituição Europeia” ao recauchutado e infligido Tratado de Lisboa, do Euro e do Pacto de Estabilidade ao Tratado Orçamental – trinta anos de desenfreados saltos no processo de integração capitalista europeu comprovam que cada novo salto de índole federalista constituiu (e constituirá), na sua substância, acrescidos condicionalismos e constrangimentos à soberania de Estados e reforçados instrumentos de imposição de políticas e medidas que atentam contra direitos e anseios dos trabalhadores e dos povos.

Isto é, a “mais Europa”, ou sem eufemismos, a “mais União Europeia” que é tanto proclamada, significa, afinal, uma mais grave regressão de direitos laborais e de outros direitos sociais, o aumento da concentração e centralização da riqueza e o agravamento das desigualdades sociais e das assimetrias de desenvolvimento entre os diferentes países; significa, afinal, o fomento do militarismo e a intensificação da ingerência contra Estados soberanos e os seus povos e o empobrecimento da democracia; um crescente desrespeito de direitos humanos, de que é chocante exemplo a forma como age com os muitos milhares de imigrantes e refugiados de guerras de agressão, relativamente às quais a União Europeia é conivente e patrocina; significa o aprofundamento de políticas que abrem espaço de acção e alentam o crescimento da extrema-direita e do seu nacionalismo xenófobo e reaccionário.

Minhas senhoras, Meus senhores

Para o PCP, a actual situação em Portugal reflecte problemas acumulados ao longo de décadas de política de direita e de integração na União Europeia.

Política de direita e processo de integração na União Europeia que, interligados, conduziram o País a uma situação de crescente fragilização e subalternização.
Crise, perversão do regime democrático, definhamento económico, retrocesso social e aumento da exploração,, empobrecimento cultural e degradação ambiental, acentuação do carácter periférico e dependente do País – são traços que decorrem de um processo que ameaça seriamente a soberania e independência nacionais, que compromete o presente e o futuro do País e que urge ser interrompido e superado.

Sujeito ao duplo garrote do “défice” e da “dívida pública” e confrontado com a inexistência de instrumentos de política monetária, cambial e orçamental, Portugal passou por um longo período de estagnação económica desde a adesão ao Euro em 1999.

Uma situação que se degradou de forma mais acentuada com um violento processo de “ajustamento” a que Portugal foi sujeito e que teve consequências económicas e sociais devastadoras.

Uma realidade que foi e é agudizada por importantes constrangimentos que comprometem um efectivo desenvolvimento do País, designadamente: uma moeda - o Euro - , desfasada e crescentemente em confronto com os interesses nacionais; uma dívida insustentável; uma banca dominada pelo grande capital.

Tendo sido possível interromper a política de aguda destruição conduzida pelo anterior governo do PSD e CDS e abrir uma nova fase na vida política nacional, capaz de fazer avançar medidas para responder a alguns dos problemas mais sentidos pelo povo português – ainda que aquém do que seria possível e necessário –, a situação do País continua, no entanto, profundamente marcada pelas consequências de décadas de política de direita, de integração na União Europeia e pelo domínio monopolista da economia nacional, como são os agravados défices estruturais existentes no plano produtivo, energético, científico, alimentar e demográfico.Demonstrando a actual situação nacional que pode haver outro caminho que não o de mais exploração, liquidação de direitos e empobrecimento, esta evidencia igualmente o carácter crescentemente inconciliável entre os condicionalismos impostos pela União Europeia e o Euro e uma política que aprofunde o caminho de reposição de direitos, de aumento de salários, das reformas, pensões e apoios sociais e de desenvolvimento soberano.

Para o PCP, a actual fase da vida política nacional, sem prejuízo das possibilidades que abre e que não devem ser desperdiçadas, evidencia ainda mais o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a necessidade de uma outra política – uma política patriótica e de esquerda - que o PCP considera indispensável para libertar o País das limitações e constrangimentos que bloqueiam o seu desenvolvimento.

Uma política que, como temos afirmado, pela sua dimensão patriótica, inscreve a soberania e independência nacionais como objectivo central, afirmando o direito inalienável do poder de decisão do povo português sobre as opções e orientações indispensáveis para as concretizar, e a prevalência dessa vontade soberana sobre todos e quaisquer constrangimentos e imposições externas.

Uma política que tem como elementos decisivos: a libertação do País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia; a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; a garantia do controlo público da banca, recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; a defesa de uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, combata os paraísos fiscais; a defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

Política patriótica e de esquerda que, na consideração do PCP, representará o melhor e mais efectivo contributo que o povo português e Portugal pode dar para a conquista de uma Europa que rompa com o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo da União Europeia e afirme uma europa de cooperação, de progresso social e de paz.

Para o PCP, a internacionalização da economia, a profunda divisão internacional do trabalho, a interdependência e cooperação entre Estados e os processos de integração, correspondem a realidades e tendências que, em função da sua orientação, características e objectivos, podem servir o capital transnacional ou podem servir os povos.

Gostaria de frizar que, do mesmo modo e com o mesmo empenhamento com que rejeita soluções autárcicas e isolacionistas, bem como o chauvinismo, o nacionalismo e o racismo, o PCP recusa alianças e relações redutoras da soberania nacional e empobrecedoras da democracia, e defende uma acção com vista à revisão, anulação ou desvinculação de tratados e compromissos lesivos do interesse nacional e da paz mundial.

Uma das mais fortes exigências que emerge do mundo em mudança em que vivemos, não é de gravosas abdicações de soberania, de empobrecedoras uniformizações e de ampliação da distância entre os centros de decisão e os povos, mas da pujante afirmação da riqueza das diferenças, das identidades nacionais, do reconhecimento do direito das nações a um poder político soberano, da aspiração à igualdade de direitos e a novas formas de cooperação.

Neste sentido, o PCP considera indispensável a afirmação por Portugal de uma política que se desenvolva em seis direcções principais e interligadas:

- Defender sempre firmemente os interesses portugueses, designadamente nas instituições europeias, combatendo decisões que os prejudiquem;

- minimizar com medidas concretas os condicionalismos e consequências negativas da integração;

- lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos;

- reclamar e utilizar a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades;

- agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu e promover uma Europa de paz e cooperação baseada em Estados livres, soberanos e iguais em direitos;

- lutar por um desenvolvimento soberano de acordo com os interesses nacionais dos trabalhadores e do povo, cuja concretização deve prevalecer face a condicionamentos ou constrangimentos, assumindo as exigências, caminhos e opções que a situação coloque como necessários.

Para o PCP, nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socio-económicas e pelo seu próprio regime político. Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno no quadro da União Europeia e a alienar a sua soberania e independência nacionais. O povo português tem, e deverá sempre ter, o pleno direito de decidir do seu próprio destino e de escolher os caminhos que entender mais conformes com a sua identidade histórica e com os seus interesses e aspirações.

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