Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,

O Documento de Estratégia Orçamental que o Governo apresentou há dois dias confirma o embuste pré-eleitoral acerca da pretensa saída da troica: com este Governo e esta política não há saída da troica e a agressão vai continuar pelo menos até 2018.

Como é que o Governo pode continuar a falar em saída da troica se, no momento em que devia devolver salários, pensões e direitos, anuncia novos cortes para 2015?

Como é que pode falar em saída da troica se pretende continuar a aumentar os impostos?

Como é que pode falar em saída da troica e em fim do protetorado se continua a destruir o país e a vida dos portugueses em nome do Tratado Orçamental e das imposições da União Europeia?

Como é que pode repetir que no dia 17 de maio nos vamos libertar da troica se ao mesmo tempo apresenta planos concretos para manter pelo menos até 2018 a política de exploração e empobrecimento dos PEC e da troica?

O Documento de Estratégia Orçamental que o Governo apresentou há dois dias é uma declaração de guerra ao povo português, aos seus direitos e à Constituição da República.

O Documento de Estratégia Orçamental comprova que se os portugueses não derrotarem este Governo o futuro será apenas uma versão pior do presente.

Os planos que o Governo tem para os portugueses são planos a duas velocidades. Para os trabalhadores e o povo mantém-se a política de exploração e empobrecimento, o roubo de salários, pensões e direitos, o aumento de impostos e contribuições.

Mas para o grande capital mantêm-se os negócios à custa do Orçamento, com mais gastos em PPP, mais benefícios fiscais e redução de impostos, mais lucros e maiores fortunas.

O Governo fala despudoradamente de reposição gradual dos salários dos trabalhadores da Administração Pública. Não há qualquer reposição! O que há é novos cortes nos salários que deviam ser agora devolvidos. E a esses cortes acrescem outras medidas de perda de rendimentos: o aumento das contribuições para os sistemas de previdência social em 0,2%, o aumento da contribuição da ADSE, a redução ou mesmo eliminação dos suplementos remuneratórios e as alterações à tabela remuneratória única.

A propaganda do Governo fala na recuperação do emprego, mas na realidade o DEO insiste nos despedimentos na administração pública.

Para os trabalhadores o Governo fala em devolver com uma mão, mas na verdade retira com as duas.

O Governo fala desavergonhadamente do fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Mas, na realidade, o roubo das pensões e reformas continua, agora através de uma nova taxa de caráter permanente, a Contribuição de Sustentabilidade. O Governo pode mudar o nome da taxa, mas a verdade é que pretende continuar a apropriar-se ilegitimamente daquilo que não lhe pertence, dos rendimentos de quem trabalhou e descontou uma vida inteira e é agora vítima de um miserável esbulho.

Ao mesmo tempo, para a banca e os grandes grupos económicos o Governo propõe que, pelo menos até 2018, possam continuar a apropriar-se de parcelas crescentes da riqueza nacional.

Mantém-se os lucros fabulosos à custa da dívida pública, anunciam-se novas privatizações e concessões de empresas públicas para satisfazer os grandes interesses privados, anunciam-se mais gastos com PPP já em 2015. Mantém-se os benefícios fiscais e o Governo não hesita em manter o bónus fiscal às grandes empresas por via do IRC, bónus esse que quer ainda aumentar nos próximos anos através de uma maior redução da taxa de imposto sobre os lucros.

Onde estão neste Documento de Estratégia Orçamental as medidas dirigidas a uma tributação adequada dos lucros da banca e dos grandes grupos económicos? Onde estão as medidas dirigidas uma tributação mais justa dos rendimentos mais elevados? O que é feito da taxa sobre as transações financeiras em bolsa, que o Governo prometeu implementar? Que benefícios fiscais às grandes empresas serão eliminados? Sobre isto não há nada, rigorosamente nada, neste Documento de Estratégia Orçamental.

Mas há aumentos de impostos e do custo de vida para os portugueses. O Governo quer aumentar a taxa normal do IVA para 23,25%, quer aumentar o preço dos transportes e de outros serviços públicos por via da redução das indemnizações compensatórias às empresas públicas.

O Governo mentiu aos portugueses quando disse que os sacrifícios eram para todos. As medidas anunciadas pelo Governo são todas dirigidas, como sempre, contra os trabalhadores, os reformados, os pensionistas e as famílias, contra as funções do Estado e os serviços públicos e a favor dos grandes interesses económicos e financeiros.

A política deste Governo é a política do enriquecimento de uns poucos à custa do empobrecimento de quase todos, mas é também uma política de atraso, endividamento e dependência do país.

O que o Governo propõe pelo menos até 2018 é a continuação do endividamento público, mais cortes no investimento a destruição de empresas públicas, a concentração e o encerramento de mais hospitais, maternidades, centros de saúde, escolas, tribunais e repartições de finanças.

O Governo mentiu aos portugueses! Durante três anos repetiu até à exaustão que os cortes e os sacrifícios eram temporários, que seriam aplicados apenas enquanto durasse o Programa da Troica, ou seja, até 2014. Agora, com a apresentação do DEO, o Governo deixa cair a máscara, revelando as suas verdadeiras intenções: transformar aquilo que afirmou ser temporário em definitivo.

O Governo mentiu aos portugueses quando disse que o brutal aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho era temporário. Vem agora, com o Documento de Estratégia Orçamental, confessar que, afinal, o saque fiscal sobre os trabalhadores é para continuar, por tempo indeterminado.

O Governo mente aos portugueses quando diz que um crescimento económico se traduzirá na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Se a economia cresce mas os portugueses empobrecem, o resultado desse crescimento económico não beneficia os trabalhadores e o povo mas sim aqueles que acumulam lucros à custa da exploração e da especulação.

O Governo fala em saída da troica, mas não haverá saída da troica porque não há qualquer mudança de política. O que o Governo propõe com o DEO é manter pelo menos até 2018 a política de agressão dos PECs e da troica, a política de transferência de riqueza do trabalho para o capital, de retrocesso social, de reconfiguração do Estado, colocando-o ainda mais ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros.

O Documento de Estratégia Orçamental torna ainda mais atual e urgente a exigência da derrota do Governo e a sua demissão; torna ainda mais atual e urgente a exigência de uma rutura com a política de direita que ao longo dos últimos anos infernizou a vida dos portugueses e afundou a economia nacional; torna ainda mais atual e urgente a necessidade de uma alternativa patriótica e de esquerda, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

Disse!