A partir de determinado momento foi proibida a comercialização das areias dragadas. Verifica-se, hoje em dia, que este facto encarece o processo de dragagens e por outro que se torna necessário a aquisição de areia para reposição de praias.
Nos últimos anos o problema do assoreamento das barras tem sido uma constante, com ações de dragagens que se revelam a curso prazo pouco eficientes. Este nível de eficiência de alguns procedimentos de dragagem associado à disponibilidade financeira, levam a número de dragagens realizadas e a realizar seja, no mínimo, curto para as necessidades que o país apresenta.
Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o seguinte:
1. Quais as razões estão associadas ao impedimento de comercialização dos inertes?
2. Pretende o Governo rever decisões relacionadas com o destino a dar aos inertes?