Intervenção de Per Jensen, Seminário/Debate «O Euro e a união económica e monetária - Defender a soberania e o desenvolvimento económico e social»

Movimento Popular contra a UE - Dinamarca fora da zona euro

1. Tema geral: Euro e soberania

O tema desta conversa é como a posição da Dinamarca fora da zona do euro afectou a economia dinamarquesa. Veremos também como as políticas da UE afectaram a economia, o mercado de trabalho, o bem-estar social e a política na Dinamarca.

2. A Dinamarca e o Euro

2.1 A Dinamarca e o NÃO ao referendo de 2000 sobre o Euro

A Dinamarca não faz parte da zona euro devido a um referendo realizado em Setembro de 2000, onde 53,2% dos eleitores votaram não.

Durante a campanha, os partidos do sim fizeram uma série de alegações infundadas, afirmando que a economia dinamarquesa sofreria imensas consequências se os dinamarqueses rejeitassem o euro. No entanto, a rejeição do euro não afectou de forma negativa a economia dinamarquesa.

Na verdade, o efeito parece ser exatamente o oposto com a turbulência do euro nos últimos anos. Consequentemente, não há apoio político para o euro na Dinamarca. Apesar do NÃO, a coroa dinamarquesa foi indexada ao euro, o que resultou numa moeda estável e uma inflação baixa.

O referendo ao euro é apenas um dos muitos exemplos de que a população dinamarquesa e os políticos estão em desacordo sobre a UE.

2.2 As vantagens de se estar fora da Zona Euro

As vantagens políticas de se estar fora da Zona Euro são - ou poderiam ter sido - substanciais.

Em primeiro lugar, a Dinamarca não está em condições de ser facilmente chantageada ou intimidada pelo Banco Central Europeu, como aconteceu com a Grécia.

Em segundo lugar, a Dinamarca não foi obrigada a tomar parte do Pack2 nem da União Bancária.

No que diz respeito à economia, é nossa opinião que as exportações dinamarquesas também beneficiaram em não ser em euros.

A Dinamarca não foi obrigada a fazer parte do Pacto do Euro Plus (também conhecido por TECG - Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação) e do Tratado do Pacto Fiscal.

No entanto, o Governo e o Parlamento dinamarquês, por sua própria iniciativa, optaram por assinar ambos os acordos - devido ao entusiasmo generalizado relativo à UE da maioria dos partidos no Parlamento dinamarquês.

Não fosse este o caso, e a Dinamarca poderia de facto ter tido muito mais espaço para criar uma política económica independente. Em vez disso, estamos agora numa situação em que temos de seguir as ordens de Bruxelas.

O principal aspecto negativo de se estar fora da zona do euro é que a moeda dinamarquesa está mais exposta à especulação comercial. Em 2015, a Coroa Dinamarquesa sofreu um ataque maciço.

3. O movimento popular contra a UE: as políticas de austeridade neoliberais e do euro

O movimento popular contra a UE acredita que o euro e as políticas do euro e da União Económica e Monetária procuram essencialmente incrementar uma mudança global dos salários dos trabalhadores para o lucro das empresas - e do setor público para o privado:

Isto é particularmente enfatizado pela «Regra de ouro» de que o défice estrutural não deve exceder 0,5% do PIB para países com um rácio de dívida / PIB superior a 60% (de acordo com o TECG - Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação.

E pelo "travão da dívida", que impõe uma diminuição dos níveis da dívida acima de 60% do PIB (Pacto de Estabilidade e Crescimento).

Ambas as regras promovem a austeridade neoliberal que impede efetivamente uma economia social e democrática. Isto é particularmente verdadeiro nos países onde os investimentos públicos em empregos e bem-estar são mais necessários, isto é, economias estruturalmente mais fracas e os países em crise.

Em vez disso, as regras do défice e da dívida da UE reorientam efetivamente as receitas e os recursos públicos para o serviço da dívida externa - que é, em última instância, detida pelos bancos privados.

4. Diferenças entre a Dinamarca e Portugal / países da zona euro

A economia dinamarquesa não foi afectada na mesma medida pela crise de 2008 como as de muitos países da zona euro e, em nossa opinião, não ter o Euro foi um factor importante.

Além disso, a Dinamarca não enfrentou as mesmas exigências de austeridade da UE e não tivemos visitas da Troika.

No entanto, o crescimento da economia dinamarquesa tem estagnado e é relativamente baixo, em comparação com outros países da UE e o PIB ainda não atingiu o nível que tinha antes da crise de 2008. O crescimento é, no entanto, uma medida relativa, uma vez que a economia dinamarquesa não foi tão profundamente afectada como as de muitos outros países da UE.

A estabilidade da economia dinamarquesa deve muito ao sistema de bem-estar social dinamarquês e ao modelo dinamarquês do mercado de trabalho.

5. O modelo de bem-estar social dinamarquês

A ideia base do modelo de bem-estar nórdico é socializar a riqueza, proporcionando bem-estar para todos. Historicamente, os países escandinavos têm aplicado níveis relativamente elevados de impostos sobre o trabalho e os rendimentos juntamente com a tributação progressiva dos mais ricos.

O seu duplo propósito é redistribuir a riqueza de cima para baixo e, assim, minimizar as lacunas sociais e de rendimentos - e financiar um sistema de previdência que ofereça serviços universais de alta qualidade para todos. Historicamente, isso, por sua vez, reforçou o poder negocial dos nossos sindicatos.

6. O modelo dinamarquês do mercado de trabalho

O modelo do mercado de trabalho dinamarquês caracteriza-se por um elevado grau de organização tanto da mão-de-obra como dos empregadores. A Dinamarca tem uma das forças de trabalho mais bem organizadas do mundo - e isso tem sido crucial na criação do Estado de bem-estar.

O modelo dinamarquês baseia-se em acordos voluntários alcançados através de negociações entre os sindicatos e as organizações de empregadores. Estes acordos incluem tanto o sector público como o privado e abrangem todos os tipos de emprego.

A cada quatro anos, os sindicatos e as organizações de empregadores negociam os termos dos contratos colectivos que se aplicarão a todos os trabalhadores membros dessas organizações. Estes contratos colectivos incluem salários, horas de trabalho, etc. O mercado de trabalho dinamarquês caracteriza-se também por um grau relativamente elevado de flexibilidade, mobilidade e estabilidade da força de trabalho.

7. O cepticismo dinamarquês da UE

Na Dinamarca, existe um cepticismo generalizado relativamente à UE, que está estreitamente ligado com a preservação do sistema de segurança social e do modelo de mercado de trabalho.

O referendo de 2000 para o euro e outros referendos sobre a UE realizados na Dinamarca reflectem o euro-cepticismo da população dinamarquesa. Também mostra a grande distância entre os eleitores e a linha oficial europeísta da maioria dos partidos políticos, desde os socialistas, aos social-democratas e conservadores e até dos liberais.

7.1 Referendos com votos no NÃO

Houve um total de 8 referendos sobre a UE na Dinamarca - e os dinamarqueses votaram pelo NÃO à UE em três ocasiões:
1992 - Tratado de Maastricht
2000 - Euro
2015 - Referendo sobre Justiça e Assuntos Internos

7.2 O Estado de bem-estar social versus o sistema neoliberal

Na Dinamarca, a extrema-esquerda tem, tradicionalmente, uma atitude muito crítica perante a UE, afirmando que a falta de transparência, a falta de democracia e a falta de justiça económica e social são preocupações importantes.

A principal preocupação, no entanto, tem sido uma questão fundamental sobre que tipo de sociedade o povo dinamarquês quer:

De um lado, existe o tradicional sistema de bem-estar nórdico, em que o bem-estar social e os direitos sociais são colocados acima dos interesses do mercado. Isto inclui também a proteção ambiental, os direitos e a segurança dos consumidores.

Este sistema assenta basicamente num elevado grau de solidariedade, proporcionando idêntico acesso aos cuidados de saúde e educação, assegurando, assim, um maior grau de igualdade e mobilidade social.

Deste modo, em muitos aspetos, o euroceticismo dinamarquês é muito uma questão de estado de bem-estar social versus neoliberalismo.

8. A influência da UE na Dinamarca: Desmantelamento do Estado de bem-estar social

O movimento popular contra a UE acredita que o modelo de bem-estar nórdico é incompatível com uma União Económica e Monetária "genuína". Conforme sublinhado no relatório de 2015 dos 5 Presidentes na implementação da UEM, uma verdadeira União Económica terá, eventualmente, de ser governada por uma união política, fiscal e social.

A conclusão deste projecto será um acontecimento futuro. No entanto, as políticas anti-sociais e anti-trabalhistas da Troika, o pacote 6, o pacote de 2 e as recomendações específicas do Semestre Europeu são indícios claros do tipo de união política em que esta se tornará:

Será uma união anti-social de austeridade que promoverá uma segurança social e de saúde financiada por fundos privados, baixos níveis de imposto de renda e mais isenções fiscais para as empresas ricas e grandes.

Em suma: Enquanto o modelo nórdico proporciona um bem-estar social para todos, uma verdadeira UEM apenas proporcionará assistência social aos que a podem pagar.

8.1 Mercado interno da UE – uma forma de minar os sindicatos

O mercado interno da UE prejudicou a posição dos sindicatos através do acórdão no caso Vaxholm/Laval. Esta decisão significa que os sindicatos não podem exigir mais do que a taxa mínima legal de remuneração de uma empresa proveniente de um Estado-Membro diferente. O direito à greve, ao conflito e à manutenção de contratos colectivo na Dinamarca é, por conseguinte, prejudicado pela UE.

Trata-se de uma ameaça a todo o modelo dinamarquês do mercado de trabalho - e está a conduzir a um aumento do chamado dumping social em todo o país, nomeadamente nos sectores hoteleiro e de restauração, no sector dos transportes e na construção.

8.2 Imposição da privatização na UE

A privatização imposta pela UE de diferentes sectores teve também consequências negativas. O serviço postal nacional dinamarquês - outrora um dos melhores do mundo - tem implodido nos últimos anos.

Os cuidados a idosos foram, em alguns casos, privatizados - mas, posteriormente, vários desses prestadores de serviços privados faliram, entregando no serviço público milhares de clientes idosos, literalmente do dia para a noite.

8.3 Políticas de austeridade da UE: Desmantelamento do Estado de bem-estar social

As políticas de austeridade da UE também tiveram um grande impacto na Dinamarca, em parte devido à já mencionada decisão de fazer parte das políticas de austeridade da UE no Pacto Euro Plus e no Pacto Fiscal.

Nos últimos 10-15 anos, sucessivos governos dinamarqueses levaram a cabo uma política de austeridade neoliberal.

Os subsídios de desemprego foram reduzidos e um número crescente de adultos e crianças vivem na pobreza, e os idosos recebem menos ajuda. Os subsídios aos refugiados também foram reduzidos drasticamente e o número de pessoas sem-abrigo aumentou.

9. Conclusão

Em conclusão, as políticas da UE demonstraram uma clara tendência para atingir de forma mais dura os grupos mais vulneráveis da sociedade dinamarquesa, aumentando o fosso entre ricos e pobres. As políticas da UE têm, de facto, significado o desmantelamento do Estado de bem-estar solidário na Dinamarca e a introdução de um sistema neoliberal de intensa competição.

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  • Parlamento Europeu

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