Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,
Esta moção de censura do CDS já deu jeito ao Governo. Já permitiu uma encenação de discurso de esquerda para justificar a continuação de uma política de direita.
Ouvir o Primeiro-ministro a acusar a direita de querer uma política de direita faz lembrar aquela expressão - "diz o roto ao nu: que mal vestido andas tu".
De facto o CDS vem criticar as consequências de uma situação estando de acordo com as suas causas. Ou o CDS não defende despedimentos mais fáceis, maior precariedade, "contenção salarial", menor tributação dos lucros, privatização da saúde, da educação e do que mais houver. Claro que sim.
E mesmo algumas questões directamente apontadas pelo CDS, não tiveram antes a sua oposição, como o caso das custas judiciais, incluindo as da adopção, ou o caso da lei que transferia para as infraestruturas de segurança as verbas retiradas à contratação de novos agentes da autoridade.
O CDS fundou também esta moção no ranking (o CDS gosta de rankings) da produtividade parlamentar. Mas errou as contas. Não está no primeiro lugar dos projectos. A não ser que queira apagar o tempo do Dr. Ribeiro e Castro.
E nas perguntas e requerimentos cerca de dois terços dos que apresentou não são ao Governo, são a autarquias locais, a quem o CDS dedica a maioria da sua acção de fiscalização.
Mas enfim. O CDS faz como o Governo. Tortura a estatística para lhe ser favorável.
Com a insistência, legítima, para a marcação do debate neste dia, percebemos que o CDS queria desviar atenções da grande contestação ao Governo que é a manifestação da CGTP que está na rua.
Mas não há nenhuma dúvida que o que marca a censura política desta semana, o que é uma inequívoca resposta à política do Governo, o que conta no momento político actual para travar essa política, esta manifestação e não outra iniciativa.
Vivemos uma situação excepcionalmente grave na sociedade portuguesa, com um profundo agravamento das dificuldades da maioria da população, com o agravamento das desigualdades, com o comprometimento do desenvolvimento do país.
Esta situação tem responsáveis. São responsáveis os sucessivos Governos que aplicaram uma política de direita no país. É responsável o actual Governo que leva esta política mais longe do que nunca.
Aumentam as despesas da saúde, porque o Governo optou por fomentar a degradação do Serviço Nacional de Saúde para beneficiar os investimentos privados nesta área. Porque o Governo mantém e acentua as taxas moderadoras que de moderadoras nada têm.
Aumentam as despesas com os medicamentos porque o Governo optou por transferir para os utentes uma parte substancial dos custos em nome da poupança na saúde.
Aumentam as despesas com combustíveis porque o Governo protege os lucros das petrolíferas, sempre intocáveis, mesmo que isso signifique destruir sectores fundamentais da nossa economia e dificultar a vida das famílias no dia a dia.
Aumenta o desemprego também em consequência da restrição que o Governo impôs à política económica, enquanto que o Governo corta no subsídio de desemprego.
Aumenta a precariedade e a exploração como por exemplo através do trabalho temporário, sempre com o papel activo do deputado/provedor/porta-voz Vitalino Canas.
Aumentam as prestações das casas, por via do aumento das taxas de juro sem que o Governo tenha qualquer intervenção a nível nacional e europeu para o contrariar. Ou não aceitou o Governo a manutenção dos objectivos e da ausência de controle democrático do BCE?.
E enquanto tudo aumenta o que acontece aos salários e às pensões.
Os salários da administração pública não têm aumentos reais há 9 anos; os salários do sector privado não têm aumento real há pelo menos três anos e este ano caminham para o mesmo.
As reformas sofrem com uma fórmula de actualização que tem em conta a inflação mas também o crescimento do PIB e perdem valor real. O Governo apresenta como sucedâneo o complemento solidário para idosos. Mas como sempre dissemos a medida segura é o aumento das reformas. Dos 300 mil que o PS prometeu que teriam este complemento só 80 mil o alcançaram, com um valor médio de 75 €. E todos sabem do calvário a que o Governo submete os idosos para terem acesso a este apoio, que faz com que muitos milhares desistam mesmo precisando dele.
É sintomático que para subsidiar e apoiar os negócios dos ricos, todas as regras são levantadas para facilitar o lucro. Já para apoiar idosos com baixíssimas pensões exigem-se comprovativos, extractos bancários, rendimentos dos filhos, etc, etc, etc.
Enquanto os trabalhadores suportam uma cada vez maior carga fiscal e até as reformas pagam impostos, a banca paga uma taxa efectiva de 13%. Um escândalo.
O povo já não aguenta isto. Esta situação não pode continuar.
E agora o que se segue?
Segue-se uma legislação de penalização dos trabalhadores da administração pública, com os despedimentos, a partidarização e a precarização dos seus trabalhadores. E isto em cima da retirada de outros direitos como no acesso à saúde.
Seguem-se as alterações ao código trabalho, em que nas malfeitorias principais o Governo já disse que não abre mão.
São propostas que visam a legalização da precariedade dos recibos verdes, mediante o pagamento de uma suave prestação mensal. E que pretendem generalizar a precariedade a todos os trabalhadores abrindo uma porta nova ao despedimento, com base no conceito que até agora não explicou e que dará novas armas de chantagem ao patronato.
São propostas que visam a diminuição das remunerações dos trabalhadores, através de um banco de horas que levaria ao não pagamento de horas extraordinárias efectivamente realizadas e à destruição da conciliação da vida familiar com a profissional.
Este Governo escolheu um lado. O lado da exploração, dos interesses dos patrões e dos grandes grupos económicos; o lado da promoção da injustiça e da desigualdade.
Como o próprio Sr. Primeiro-ministro reconheceu na moção de censura do PCP, há razões para censurar o Governo. São mais de duzentos mil os trabalhadores que hoje expressam a verdadeira censura na manifestação convocada pela CGTP.
A nossa censura ao Governo não é por um conjunto desfasado de casos. É porque estamos contra as opções de fundo e porque queremos uma ruptura com esta política.
Uma ruptura de esquerda com uma política que é de direita.
Disse.