Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para 2020: migração, afluência de refugiados e ameaças à segurança, medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 e reforço da Procuradoria Europeia - 2020/2053(BUD)

No quadro do orçamento rectificativo n.º 1 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, esta resolução visa através do Instrumento de Flexibilidade, mobilizar montantes financeiros que, embora insuficientes, são importantes e urgentes para apoiar medidas imediatas para fazer face à grave situação de saúde pública provocada pelo surto de COVID-19.

Pelo carácter de urgência e pelas medidas de apoio à prestação de serviços de saúde que estão em causa, votamos favoravelmente a resolução. Assinale-se, todavia, a opção criticável da Comissão Europeia, ao incluir num mesmo orçamento rectificativo, cujo suporte é garantido pela presente mobilização do instrumento de flexibilidade, medidas em áreas e de natureza muito diversa, que deveriam constar de distintas propostas de alteração orçamental.

No meio de medidas de apoio defensáveis e pertinentes quer incluir opções criticáveis, que assim passam mais facilmente. Não podemos deixar de assinalar, nesse sentido, as críticas que fizemos ao conjunto específico de medidas incluídas neste orçamento dirigidas a responder à crise de saúde pública nos campos de detenção de refugiados e migrantes. Toda a abordagem da UE a este problema confirma a forma deplorável, desumana, como tem vindo a lidar com esta questão.

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