Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para 2020: migração, afluência de refugiados e ameaças à segurança, medidas imediatas no âmbito do surto da COVID-19 e reforço da Procuradoria Europeia

No quadro do orçamento rectificativo n.º 1 e n.º 2 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, esta resolução visa através do Instrumento de Flexibilidade, mobilizar montantes financeiros que, embora insuficientes, são importantes e urgentes para apoiar medidas imediatas para fazer face à grave situação de saúde pública provocada pelo surto de COVID-19.

Pelo caracter de urgência e pelas medidas de apoio à prestação de serviços de saúde que estão em causa, votamos favoravelmente esta resolução. Não podemos, todavia, deixar de assinalar que a mobilização destas medidas não apaga, nem altera, um quadro geral marcado por uma gritante ausência de solidariedade da UE na resposta às necessidades existentes no contexto do surto da COVID-19. Uma resposta tardia, insuficiente, desadequada.

Temos vindo a chamar a atenção para a possibilidade e a necessidade de um outro caminho na resposta às necessidades que se colocam no plano da protecção da saúde das populações e das consequências económicas e sociais da COVID-19. Temos, além disso, vindo a elaborar propostas concretas que consubstanciam esse caminho, como mais uma vez fizemos nesta sessão plenária.

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